Jornal PRIVADO

JP - o fim!

2010-06-01T18:04:00.008+01:00

Encontramo-nos noutro lado

Extinto o "Semanário Privado", que deu origem a este espaço, goradas as intenções de poder dar à luz uma outra publicação com os mesmos propósitos, não se justifica minimamente a manutenção deste blogue.

Agora estou em www.combatesocial.blogspot.com - para continuar por outros meios e travar os combates que me parecem necessários.

Um Abraço!

António Alte Pinho

Blogada

2010-05-18T22:47:00.001+01:00

É tempo de matar o porco!

por António Pedro Dores

A sentença ilibatória do senhor Névoa, a par da sentença condenatória do senhor Ricardo Sá Fernandes, chocou o País. Só um estado adiantado de decomposição das instituições e da moral pública permite tal conjugação nefasta de factos. Só não ocorre alarme público por radical desesperança popular na autoridade do Estado.

De pouco adiantou, uma década atrás, o reconhecimento oficial, por Jorge Sampaio, da crise do sistema judicial, do empecilho que ele constitui (cada vez mais) para o desenvolvimento e a democracia no País e da necessidade de reverter urgentemente a situação. Chegados a tais extremos, porém, com tal funcionamento das instituições – sejam elas o Parlamento responsável pela legislação em vigor, ou os sucessivos tribunais que apreciaram este (e outros) caso (equivalentes mas menos mediáticos) – fica claro que a corrupção, para além de ser uma forma de (des)organização política do Estado e dos mercados, é uma prática não apenas tolerada mas também protegida.

A circunstância da crise financeira e económica europeia, dentro da crise global do domínio ocidental no mundo, em particular a necessidade de concretização do famoso PEC, de nenhum modo excluiu ou sequer secundariza o desígnio nacional de organizar a luta contra a corrupção. Pelo contrário: é também contra a corrupção estrutural que se dirigem as invectivas dos que contestaram a ajuda à Grécia sem garantias, sem condições e sem fazer sofrer com a demora da ajuda. O que, ainda que doutro modo, poderá bem ocorrer também com o nosso país, nos mesmos ou em outros termos.

Os custos financeiros da corrupção, pudessem ser avaliados, ainda que de forma controversa, caso fossem evitados, não deixariam de ser uma forte (decisiva?) ajuda às contas públicas. Porém, é ao nível económico, ao nível das práticas de mercado, da confiança entre agentes de desenvolvimento e entre o Estado e a sociedade civil, nas suas diversas matizes, é a esse nível que o impacto do combate à corrupção mais efeitos terá. Não será possível reorganizar o País com vista a uma nova fase de desenvolvimento que urge realizar com a promoção por parte do Estado da corrupção alargada, contra os actos de coragem cidadã de pessoas com provas dadas de disponibilidade para o serviço público, como é o caso do denunciante acima citado, transformado em “agente encoberto” como forma de o estigmatizar por ter organizado a denúncia do que todos sabemos serem práticas correntes e lesivas não apenas das contas da Câmara Municipal de Lisboa, mas do Estado, da economia e da moral do país.

A política, bem como as decisões judiciais, não podem continuar reféns de argumentações técnico-administrativas para protecção de interesses criminosos que sugam as nossas riquezas. O combate à corrupção tem de ser uma prioridade de primeira linha. Não pode continuar a acontecer que as maiores acusações – entre as diversas autoridades jurídicas entre si, inclusivamente, entre polícias e magistrados do MP, entre políticos contra “a corrupção organizada ao mais alto nível do Estado” – não tenham efeitos práticos de tocar a reunir o partido contra a corrupção. É literalmente criminoso não reclamar por políticas efectivas e urgentes de luta nacional contra a corrupção, o que significa recolha de informação disponibilizada por quem possa aderir politicamente a tal desígnio para tratamento e alimentação das reacções – penais, administrativas, organizativas económicas, financeiras e outras – que se venham a conseguir coordenar com o mesmo fim.

Foto: DR

Professora não compreende suspensão (Actualizada com fotogaleria)

2010-05-16T15:00:00.000+01:00

Professora não compreende suspensão (Actualizada com fotogaleria)

Terceiro Estado

2010-05-15T18:07:00.006+01:00

Bruna Real no país casto e puritano
que é Portugal

Por Cláudio Carvalho*

Sob o risco de me acusarem de uma crescente crítica social ao povo português, torno-o a fazer pela impossibilidade que é conter mais um ultraje aos princípios fundamentais republicanos por um conservadorismo pertensiosamente puritano.

Diz a Constituição da República Portuguesa, aprovada pela Assembleia Constituinte de Abril de 1976, que recomendo vivamente uma leitura, pelo menos na diagonal, a Maria Gentil Vaz, Vereadora do PSD com o Pelouro da Educação na Câmara Municipal de Mirandela e a José Pires Garcia, o director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, que "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária". É o artigo primeiro, não deveria ser difícil, pelo menos, ter em conta o simples trinómio republicano "Liberdade, Justiça e Solidariedade". Já o artigo 42.º fala-nos da "Liberdade de criação cultural", que consagra o direito de Bruna Real em se expor numa reputada revista erótica, que não tive a felicidade de comprar mas que, pelos vistos, esgotou no mesmo concelho que a quer privar de dar aulas. Dita-nos a lei fundamental da nossa República, que a liberdade, direitos e garantias só podem ser suspensos em casos previstos constitucionalmente. Ora, não sou jurista, mas tenho o mínimo de bom senso para interpretar leis fundamentais e perceber que a cidadã Bruna Real, fora da sua actividade profissional de docente do Ensino Básico, tem o direito de livremente fazer o que lhe der na real gana, como diz o povo, dentro dos trâmites constitucionais, onde se enquadra a Liberdade de criação cultural e não me parece que os seus direitos possam ser privados por uma qualquer emissão de estado de sítio ou de emergência (artigo 18º, 19º e afins), por muitas qualidades físicas e intelectuais que esta possa ter.

Bruna Real tem 3 azares: é uma jovem bonita, por ser professora podemos considerá-la relativamente inteligente, acima da mediania certamente, e vive num país medíocre, onde o conservadorismo pseudo-moralista ainda é reinante, bem ao estilo do julgamento público de uma Maria Madalena portuguesa do século XXI, onde todos "atiram a sua pedra" sem qualquer motivação plausível. Maria Gentil Vaz e José Pires Garcia devem retratar-se quanto antes e devemos todos, sem excepção, encetar uma profunda reflexão quanto aos limites de intromissão do Estado, demais órgãos e de terceiros na esfera das liberdades individuais de cada um de nós. Meus caros, há muito Abril para efectivar, o caminho é longo e sinuoso...

*Editado no blogue Terceiro Estado
http://terceiroestado.blogs.sapo.pt/

Fascistas dos "costumes"

2010-05-15T15:26:00.005+01:00

Um Salazar na cabeça...

O despedimento de uma professora de Mirandela, Bruna Real, por ter posado nua para a Playboy, suscita preocupações sobre o estado da Democracia portuguesa.

A professora, diga-se claramente, não praticou nenhum crime! Limitou-se a exercer o seu elementar direito à Liberdade.

A revista Playboy é uma publicação legal e não tem conteúdos pornográficos, sendo que só a lê quem quer. O que, pelos vistos, é o caso do presidente Silvano e da vereadora da Educação, Cultura e Turismo, D. Maria - que justificou o despedimento com "o alarme social"* que suscitou a publicação de fotografias da docente...

É bom de ver que o "Botas" continua, incólume no espírito de alguns portugueses!

________________________

*Definição de alarme:
1. Sobressalto e gritaria das pessoas que se reúnem e que convocam outras a juntar-se-lhes, para entre todas rechaçarem um perigo.
2. Rebate, sinal para avisar de perigo.
3. Boato assustador.
4. Grito para chamar às armas.

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/camara-mirandela-suspencao-professora-playboy-tvi24/1162846-4071.html

Lugar à Esquerda

2010-05-14T23:27:00.010+01:00

União Europeia?

por Mário Leston Bandeira*

Tendo passado 24 anos sobre a entrada de Portugal na CEE, em situação normal já seria tempo de se analisar criticamente os resultados dessa adesão e de se fazer um balanço político dos seus custos e benefícios.

Mas não estamos numa situação normal, porque Portugal e a maior parte dos seus parceiros da União Europeia estão a afundar-se numa situação cada vez mais grave. Comecemos então a fazer o balanço. Já chega de blá-blá europeu.

Na época da entrada na CEE, a intelligentzia portuguesa europeísta e a maioria da população aderiu, nalguns casos entusiasticamente, à ideia. Mas entre os entusiastas os motivos variavam.

Havia os que honestamente pensavam, e estavam no seu pleno direito, que Portugal beneficiaria com a sua integração num espaço economicamente próspero.

Mas os mais entusiastas seriam talvez os que esperavam ter oportunidades para fazer bons negócios e ganhar muito dinheiro, ou então para conseguir belos empregos na burocracia de Bruxelas.

Em alguns sectores, porventura mais lúcidos, alimentava-se talvez cinicamente a esperança de que, dada a indigência da vida política portuguesa e dos seus principais protagonistas e também o atraso cultural e o conservadorismo de grande parte da população portuguesa, a CEE “obrigaria” Portugal a modernizar-se e a atingir os padrões de vida e de desenvolvimento a que tinham chegado os nossos novos parceiros.

Dito de outra maneira: no entender dessas pessoas, provavelmente intelectuais cinicamente cépticos em relação ao futuro da mãe Pátria, era bom que viesse “alguém” de fora que fizesse por Portugal aquilo que os políticos, os patrões, os empresários e os banqueiros indígenas não conseguiam fazer. No fundo deles próprios, acreditavam nas virtualidades da estratégia da cenoura e do chicote, ou seja, a cenoura dos fundos estruturais e o chicote das leis, das regras e das ordens decididas em Bruxelas.

Com o passar do tempo, mesmo os nossos eurocépticos – o PCP e o PP do Manuel Monteiro – foram amolecendo, aderindo circunspectamente a um consenso nacional europeísta, o qual se reforçou com a entrada de Portugal no euro em 2002. O orgulho nacional de pertencer à UE já tinha, aliás, começado a subir em flecha com a aprovação em 2000 da Estratégia de Lisboa e atingiu o rubro com a recente assinatura do Tratado constitucional de Lisboa.

Pelo meio deste passar do tempo, até o primeiro-ministro Durão Barroso se deixou seduzir pela sereia de Bruxelas (não a de Copenhaga) e lá partiu ele para um belo emprego, deixando o país entregue ao Santana Lopes. Um golpe de génio.

Tem muitas histórias a história destes 24 anos de CEE/UE, como por exemplo as dos famosos fundos estruturais que, para além de terem contribuído para a construção de muitas auto-estradas, muitas delas desnecessárias, deram para muitas outras coisas, como por exemplo, arrasar com a agricultura, com as pescas, com as vias férreas e encher os bolsos de muito “boa” gente. Não vale a pena pormenorizar mais.

O texto já vai longo e o mais importante ainda não foi dito.

Em Março de 2000, o Conselho Europeu aprovou a chamada Estratégia de Lisboa que definia como principais objectivos da UE até 2010: promover o emprego e a coesão social através duma economia baseada no conhecimento.

Chegámos a 2010 e qual pode ser o balanço português destes nobres objectivos? A resposta é óbvia: desemprego, recessão económica, aumento das desigualdades e das discriminações sociais, aumento dos impostos, mais pobreza, mais corrupção.

E, como se não bastassem todas estas desgraças, confirmou-se politicamente durante o último fim-de-semana um facto que já era evidente desde há alguns anos: a supremacia dos países do Norte da Europa com a Alemanha à cabeça.

As ordens vêm do Norte e isso explica que o Primeiro-Ministro português tenha ido a Bruxelas no passado fim-de-semana receber guia de marcha: mais cortes, mais impostos, mais sacrifícios para os sacrificados do costume. Já estava tudo cozinhado em Bruxelas, o Governo português e o seu ministro das Finanças não precisaram de se chatear, não precisaram de fazer contas, o que, aliás, estaria para além das suas capacidades. Basta conferir os ziguezagues das previsões acerca do deficit que esses senhores foram papagueando desde o Verão passado, para se perceber que eles não conseguiram aprender a tabuada.

Há no meio de tudo o que tem vindo a acontecer um facto novo que me parece indesmentível: a chamada União Europeia já não existe. No lugar dela, temos agora, pelo menos três: a primeira, a que manda, que é a do Norte e outras duas, as que obedecem, que são do Sul e do Leste.

Esta nova tipologia ajuda-nos, aliás, a perceber que, sendo o Norte que comanda, é natural que a Irlanda, o Reino Unido e a Bélgica, cujas finanças também andam pelas ruas da amargura, sejam os países poupados pelo directório. Solidariedades puramente geográficas está-se mesmo a ver, nada disto tem nada a ver com racismo.

Quanto aos países do Sul, o dito directório chama-lhes PIGS (Portugal, Italy, Greece, Spain) e considera que são países incapazes de se governarem. Terão, não terão razão? Se calhar, já não temos a Europa connosco. Em que é que ficamos? À espera de Godot?

Se calhar o que é preciso é acordar.

Acordemos, não fiquemos em casa a ver televisão, não falemos só de futebol ou do vestido da vizinha ou do da colega de trabalho, não deixemos a política para os políticos e para os jornalistas, discutamos com quem aparecer, sejamos solidários, intervenientes. Sejamos capazes de lutar por causas, pondo em causa esta sociedade resignada, acomodada, em que às vezes parece que mesmo a desgraça do vizinho pouco importa.

Porquê acordar?

Quem nos garante que as desgraças alheias não vêm também bater à nossa porta?

* Professor Catedrático, Coordenador da Comissão Directiva da Nova Esquerda

www.novaesquerda.org

www.movimentonovaesquerda.blogspot.com

PCTP/MRPP contra o PEC

2010-05-13T21:25:00.003+01:00

As novas medidas celeradas de Sócrates

– este Governo e o Bloco central que o ampara

devem ser derrubados

Tal como se esperava, por ser próprio de um governo de sacripantas e vende-pátrias, o Governo do PS resolveu intensificar e alargar as suas medidas contidas no PEC inicial, todas elas para fazer a classe operária e os trabalhadores pagarem as consequências de uma crise para a qual em nada contribuíram e com a qual nada têm a ver.

Perdendo de vez a vergonha e contando com o apoio mais explícito do PSD, que aliás nunca lhe faltou, Sócrates, encenando a farsa de distribuir os custos do endividamento externo por todos, anuncia agora desesperadamente medidas que antes repudiara e que certamente não ficarão por aqui, e que atingem exclusiva e gravemente os que vivem do seu trabalho, os desempregados e os pobres.

Não está aqui em causa discutir se os impostos devem subir mais ou menos ou se corta nos subsídios de desemprego e noutras prestações sociais em lugar de roubar a parte do salário relativa ao 13º mês.

O que está em causa é toda a política que subjaz às medidas do PEC e ao que agora eufemísticamente se chama de medidas adicionais.

É que, em lugar de definir um plano de desenvolvimento económico para o país, única via geradora de emprego, este Governo, apenas se preocupa em adoptar medidas financeiras e orçamentais assentes num ataque desmedido e sem precedentes aos trabalhadores, para à custa destes satisfazer os abutres especuladores financeiros internacionais e os interesses das grandes potências industriais europeias, com a Alemanha à cabeça.

A situação é grave, não para os capitalistas a quem este plano e estas medidas visam salvar, mas para o povo trabalhador que, a deixar passar esta política, será atirado para condições de sofrimento, de miséria e de exploração inauditas, sem que possa alimentar sequer a mínima expectativa de se libertar delas, enquanto à frente dos destinos do país estiver um governo de bloco central, com o apoio e empenhamento de Cavaco Silva.

Aos trabalhadores portugueses resta lutar e lutar arduamente, colocando como objectivo político dessa luta, em solidariedade com a luta dos restantes povos da Europa, o do derrubamento deste Governo e a derrota desta política.

E para alcançar esse objectivo, é indispensável construir uma forte e ampla unidade da classe operária, dos trabalhadores, dos desempregados, dos democratas em torno da organização e realização vitoriosa de uma Greve Geral Nacional.

O PCTP/MRPP tudo fará para não deixar passar sem a resposta adequada esta declaração de guerra, denunciando os oportunistas e os cobardes que, aparentando divergir do governo, se tornam seus prestimosos cúmplices.

Lisboa, 13 de Maio de 2010

O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP

http://www.pctpmrpp.org/

Ponta & Mola

2010-05-13T15:57:00.006+01:00

Portugal dos pequeninos

por António Alte Pinho

O lixo sistémico navega nas águas sujas do parlamentarismo “bem comportado”. Soube agora que o PS, coadjuvado pela esquerda bloquista e comunista, se opôs a que o Parlamento se pronunciasse sobre o roubo de gravadores de jornalistas por parte do deputado Ricardo Rodrigues, alegando tratar-se de “comportamento pessoal e não político”…

Quer dizer, Ricardo Rodrigues dá uma entrevista enquanto deputado – e na Biblioteca da Assembleia da República –, nessa entrevista pratica um acto previsto e punível no Código Penal como roubo, mas os seus pares da esquerda patusca e alegre não encontram no facto nada de político (!?), relevando a questão: para que serve a “Comissão de Ética”?

Pelo andar da carruagem, poder-se-ia (em tese) admitir a possibilidade de os deputados, desde logo, poderem: 1. Roubar carteiras; 2. Praticar violações; 3. Promover homicídios… que isso – segundo o entender do PS, BE e PCP - seriam comportamentos de natureza pessoal, de momento que [presumivelmente] tais crimes fossem praticados na Biblioteca da Assembleia da República…

Sobre o “comportamento pessoal” de Ricardo Rodrigues, fiel servidor socratino, poder-se-á avivar a memória aqui: http://jornalprivado.blogspot.com/2009/11/o-ps-e-corrupcao.html. Quanto a bloquistas e comunistas, que cada um fique na paz da sua consciência…

Foto: DR

Nova Esquerda

2010-04-29T15:37:00.009+01:00

Algo começa a mexer na política nacional. No apodrecimento do regime, nos cacos do parlamentarismo meramente retórico e no pântano da governação autoritária dos interesses e dos negócios, começam a germinar novas ideias e novos projectos de acção política, rompendo com o centrão dos interesses, afirmando uma nova esperança na capacidade criativa dos cidadãos e na energia larvar da sociedade.
O documento que reproduzimos dá vez e voz a uma Nova Esquerda de combate e de princípios, contra a velha esquerda gorda e acomodada aos pequenos poderes (e prazeres) da política.

BASES POLÍTICAS E PLANO DE ACÇÃO
DECLARAÇÃO DE ALMEIRIM

O sentimento dominante actualmente entre os portugueses é que Portugal é um país à deriva, sem rumo, que está á beira da bancarrota, não apenas financeira mas também social e política, como comprovam o contínuo aumento da pobreza, das desigualdades sociais e da desesperança.

A Nova Esquerda identifica as causas, os responsáveis e as consequências de uma tal situação do seguinte modo:

1. O Estado foi capturado pelos interesses das oligarquias dominantes com o consentimento de Governos conduzidos por políticos medíocres, incompetentes, sem convicções e que faltam à verdade.

2. A corrupção aumentou ao longo das últimas três décadas em paralelo com o monopólio do poder exercido pelas Direcções do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata, monopólio esse que tem promovido e protegido redes de interesses que se alimentam da promiscuidade entre as funções do Estado, a política e os negócios privados.

3. A economia tem sido asfixiada pelo poder arrogante dos bancos, pela especulação bolsista, pela prevalência dos interesses de grandes empresas cujos interesses estão representados nos gabinetes do Estado, pela desenfreada exploração e as discriminações de muitos trabalhadores e trabalhadoras, os baixos salários, os congelamentos de salários, os aumentos de impostos, o desrespeito pelo Estado de Direito.

4. As relações laborais, o mercado do trabalho e do emprego passaram a reger-se pela lei da precariedade e os jovens, tal como aconteceu na fase final do Estado Novo, porque não têm hoje futuro dentro das fronteiras acanhadas, medíocres e madrastas de Portugal, são empurrados para emigração.

5. Portugal é hoje, no plano internacional, um país refém das agências de rating, da especulação financeira internacional e do directório dos países que mandam na Comunidade Europeia, com a Alemanha à cabeça.

6. As pessoas estão descontentes, protestam entre si, insultam, dizem mal, mas ficam em casa, sentadas no sofá a olharem, cada vez mais cansadas e indignadas, as quotidianas novelas de mais um escândalo, encenadas nos telejornais.

7. Apesar de a sociedade estar a ferver em surdina, a ideia de democracia está em perda e fala-se de golpes, de pronunciamentos militares e crescem embrionárias ideias populistas.

8. Em resultado da acção dos Governos do PS e do PSD, o socialismo e a social-democracia tornaram-se em Portugal sinónimo de políticas neo-liberais, anti-sociais e de direita.

9. Existe um descrédito generalizado dos partidos, o que é comprovado em particular pelas elevadas percentagens de eleitores que deixaram de votar ou que votam branco ou nulo e também pela constatação de que, nas últimas eleições autárquicas, se apresentaram dez mil listas de candidaturas independentes.

Face a esta situação, preocupante e dramática pelas suas repercussões sociais e pelas ameaças que coloca ao futuro do país, os militantes da Nova Esquerda entendem que é necessário e urgente apostar em novos caminhos, novas soluções, novas políticas, novas ideias, e projectos que constituam alternativas à governação de direita que tem dominado o país há mais de trinta anos. Novas ideias que mobilizem e motivem as pessoas para a cidadania e a intervenção cívica e política, que restituam a dignidade à acção política, a favor da justiça e da solidariedade, na defesa dos legítimos direitos sociais principalmente das pessoas e das famílias mais vulneráveis, na condenação da corrupção e dos corruptos, dos oligarcas e dos políticos incompetentes, na defesa do Estado de Direito e da Democracia.

Reunidos em Assembleia no dia 17 de Abril de 2010 em Almeirim, os Militantes da Nova Esquerda - Movimento por uma Nova Sociedade aprovaram as seguintes Bases Políticas e Programa de Acção:

I
Uma Nova Esquerda para uma Nova Sociedade

Para dignificar a democracia e restituir a esperança aos portugueses, entendemos que é preciso lançar os fundamentos de uma nova sociedade.

Uma nova sociedade solidária, submetida aos valores supremos da justiça e da liberdade, que saiba valorizar os méritos de todos quantos contribuem para o progresso social e que seja capaz de prevenir, e em última instância punir, crimes graves, uma sociedade criativa na cultura, na educação, nas artes e na economia, uma sociedade ecológica que saiba preservar e valorizar os seus recursos e a diversidade da natureza, que combata o desperdício e promova o consumo inteligente e adequado ao desenvolvimento justo e equilibrado dos cidadãos num quadro de sustentabilidade económica e ecológica, uma sociedade que valorize a felicidade individual, uma sociedade que invista no conhecimento e na ciência.

Uma nova sociedade baseada na cidadania universal, igualitária e sem discriminações, que assegure a igualdade de oportunidades, a igualdade perante a lei e a justiça, o direito ao emprego e a salários dignos, que não tolere o stress, o assédio, a discriminação e os abusos de poder no trabalho e, de um modo geral, se bata pela realização dos Direitos Humanos.

Uma nova sociedade que reconheça de forma concreta o direito de cada cidadão a ter uma família, a procriar, a ter filhos e a poder educá-los para a cidadania e a plena realização pessoal.

Para que ela exista, esta nova sociedade precisa que se reabilite e se dignifique a política, dando protagonismo à voz dos cidadãos e das organizações de intervenção cívica e moralizando a prática política no interior dos partidos. Precisa que se democratize a participação cidadã dentro e fora dos partidos, que se reforme o Estado e o sistema político-partidário. Exige que os partidos cumpram as promessas que defendem nos actos eleitorais, que governem de acordo com os programas sufragados pelos eleitores, que governem ao serviço do bem público e do interesse geral.

É totalmente incompatível com essa nova sociedade que qualquer partido que se apresente como sendo de esquerda conduza a sua acção no Governo de acordo com a ortodoxia neo-liberal, monetarista e anti-social, a qual constitui a cartilha dos partidos de direita. Na situação actual são completamente condenáveis - e o total descrédito da velha esquerda socialista em Portugal comprova isso – as políticas praticadas pelos Governos do Partido Socialista, as quais conduziram o país a uma gravíssima crise que, para além de financeira, é social, moral e económica.

A obsessão pelo deficit que castigou principalmente os contribuintes assalariados, fez estagnar a economia e promoveu o desemprego, afastou os imigrantes e causou nova onda de emigração apenas comparável à dos anos 60. O código do trabalho aumentou a precariedade no emprego e retirou direitos aos trabalhadores para contentar os interesses míopes do patronato e dos grandes grupos financeiros e económicos. As poderosas teias da corrupção ficaram à rédea solta. O descrédito e a inoperância da justiça no combate à corrupção e aos desmandos dos mais poderosos tornou-se endémico. A grave crise do ensino público e a instabilidade nas escolas, a guerra aos professores e a outros importantes grupos profissionais, o aumento da idade da reforma e a diminuição das pensões, são episódios da interminável guerra social de que resultaram pelo menos dois milhões de pobres, milhares e milhares de desempregados, muitos sem direito a subsídio de desemprego, milhares de idosos, cujas pensões mínimas e miseráveis aumentaram abaixo da inflação e que agora estão praticamente congeladas, milhares de jovens que não conseguem um emprego estável e com direitos, milhares de trabalhadores despedidos sem justa causa ou porque os patrões resolveram fechar a empresa para, de seguida, abrirem noutro lugar um negócio mais lucrativo, manobras a favor da privatização de serviços públicos, complacência face às máfias da imigração e à exploração do trabalho clandestino por patrões sem escrúpulos. Eis apenas algumas das marcas indeléveis da herança que o Partido Socialista trouxe ao país que governa, sem interrupção, há mais de 5 anos.

Sendo tal herança a negação dos ideais, das referências e dos valores históricos que situavam o socialismo e a social-democracia à esquerda, resulta óbvio que quem tem dirigido o Partido Socialista levou este partido a romper com a esquerda, fazendo-o alinhar incontestavelmente entre as forças de direita.

Temos divergências, mas também temos algumas concordâncias programáticas e ideológicas com a esquerda representada em Portugal pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda. Partilhamos com a maioria dos militantes destas organizações o ideal de justiça social e que as políticas do Estado devem influenciar uma distribuição mais equitativa da riqueza. Partilhamos ainda com eles a sua crítica do império do mercado e do primado dos valores privados sobre os interesses da comunidade.

Discordamos, contudo, da perspectiva dessas organizações de que as metas políticas e os ideais da esquerda possam ser alcançados através de um partido único, de um Estado centralizador e de uma economia estatizada.

Criticamos a sua não assimilação autocrítica das experiências recentes do falhanço do modelo politico e económico que defendem . Quer a antiga URSS e posteriormente a China evoluíram para sociedades autocráticas e ditatoriais, exploradoras das classes populares por uma oligarquia político-partidária que se separou da sociedade.

Defendemos que não é ao Estado que compete produzir bens, mas tal não o redime no seu papel em assegurar liberdade e justiça, educação, saúde e segurança para todos e solidariedade para com as pessoas e as famílias em dificuldade.

Porém, cumprir tal papel só será exequível se o Estado dispuser de meios de comunicação social próprios, de um banco central (Caixa Geral de Depósitos) vocacionado principalmente para financiar a economia social do terceiro sector e as pequenas e as médias empresas, se o Estado tiver o controlo de recursos essenciais e estratégicos como a água, a energia e as redes viárias. Entendemos também que é da estrita responsabilidade do Estado regular e supervisionar as actividades das entidades financeiras e do sector privado e combater de forma enérgica e eficaz as investidas do capitalismo neo-liberal.

O Serviço Público que defendemos deverá ser eficaz e estar sob o controlo permanente da sociedade civil a todos os níveis. Deve ser estruturado e dirigido por forma a que seja banido o clientelismo e o controlo pelas oligarquias partidárias. A gestão de cada organismo deverá ser da responsabilidade de gestores que sejam providos nas suas funções através de concursos públicos transparentes, com júris acima de qualquer suspeita capazes de julgar de maneira imparcial cada candidato tendo em conta a sua competência e qualificações e provas dadas em relação ao cumprimento das exigências e das finalidades do serviço público.

A qualidade de cada serviço deverá estar em permanência sujeita ao escrutínio público e à avaliação dos cidadãos e, quando desvirtuada a qualquer nível que seja, deverá ser de pronto criticada, investigada e corrigida.

O desenvolvimento económico deve ser social e ecológico, deve subordinar-se aos direitos sociais e à preservação dos recursos naturais.

Uma forte consciência social e uma nova consciência ecológica não podem tolerar a lógica do desperdício e os excessos do consumismo e as escandalosas desigualdades entre quem tudo tem e quem nada tem.

Condenamos e rejeitamos o aumento brutal das diferenças e das desigualdades salariais. Defendemos uma nova ordem fiscal.

O principal direito social é o direito ao trabalho, o mais básico e estruturante. O emprego com plenos direitos e o pleno emprego devem ser os principais objectivos económicos a alcançar por uma política de esquerda.

O novo modelo de desenvolvimento que defendemos deverá subordinar-se ao direito ao trabalho e ao pleno emprego, mas também ao direito ao lazer em todas as idades, e ao direito à formação e à cultura, à felicidade e à realização pessoais ao longo do ciclo de vida de cada um, na infância, na adolescência e na juventude, na idade adulta e na idade sénior.

Pleno emprego e trabalho para todos são exigências essenciais que implicam a partilha do trabalho e trabalhar menos horas.

O desenvolvimento económico terá que ser mais igualitário, mais justo, mais prudente, mais racional e mais preocupado com o futuro da Humanidade. A defesa desse futuro implica o fim do modelo económico capitalista.

O capitalismo na sua fase actual atingiu uma fronteira para além da qual só existe um abismo suicida que poderá arrastar a Humanidade para uma guerra global.

Por isso, tem que ser travada definitivamente a engrenagem que assenta na exploração, sem quaisquer limites éticos ou considerações sociais e ecológicas, dos recursos naturais e da força de trabalho. Uma engrenagem determinada cegamente pela ambição paranóica do crescimento ilimitado, dos lucros sem fim e do poder absoluto do dinheiro.

Para os capitalistas dominantes os pobres não existem, os trabalhadores são descartáveis. Ora, o direito de propriedade não é um direito de vida e de morte, é um direito com deveres para com a sociedade, incluindo deveres de solidariedade para quem trabalha e para quem precisa.

No novo modelo de desenvolvimento que defendemos, o terceiro sector livre das peias que hoje o desfiguram, com capacidade de iniciativa e inovação, deverá desempenhar uma função crucial.

Entre o sector público, que deve ser regulado pelas instituições democráticas e o sector privado, que deve ser regulado pelo mercado e pelas leis da República, o terceiro sector pode ocupar-se de uma multiplicidade de actividades úteis à sociedade e à coesão social, que não se enquadram nem nas lógicas estatais nem nas regras mercantis, assim estejam reunidas as condições estruturais propícias à autonomia do sector e das entidades socioeconómicas que o compõem.
A economia do terceiro sector é uma economia solidária, social, promove o emprego, a inserção profissional dos jovens, promove a integração socioeconómica dos excluídos e deve orientar-se para o bem-estar das famílias e para organizar a herança patrimonial, tanto ecológica como social e edificada, para perspectivar um futuro confortável para as novas gerações.

O terceiro sector tende para a autogestão, para a igualdade e para uma relação atenta e interessada com o ambiente. Nele podem integrar-se cooperativas de produção, cooperativas de distribuição associadas a produtores e a cooperativas de consumo, cooperativas de ensino, culturais e artísticas, associações sociais.
O terceiro sector promove também a auto-organização dos produtores em empresas sem fins lucrativos, quer sejam iniciativas de criação de auto-emprego ou empresas que sucedam a empresas privadas em processo de falência.

Nos casos de empresas em processo de falência, deve ser reconhecida legitimidade aos respectivos trabalhadores para convocarem a intervenção do Estado com vista à transferência dessas empresas para um regime de propriedade social, sendo simultaneamente avaliada a viabilidade económica do projecto que apresentam para salvaguardar os postos de trabalho, quer seja no sector de produção em que a empresa funcionava, quer seja em nova área.

Com vista à reconversão de empresas em falência ou à criação de novas empresas, a funcionarem em regime de economia solidária, os produtores interessados deverão apresentar propostas e estudos de viabilidade, sendo nessa tarefa apoiados por universidades ou por politécnicos, por serviços técnicos do Estado ou por associações devidamente acreditadas e apoiadas pelo Estado.

Os três sectores podem conviver e até cooperar, a bem do desenvolvimento e da prosperidade social e económica. O sector público e o terceiro sector estão naturalmente vocacionados para actividades de carácter colectivo e solidário. Na medida em que o usufruto da propriedade privada deve tender para assumir valor social, também o sector privado deve reger-se por finalidades solidárias e a actividade empresarial deve ser devidamente avaliada e recompensada, quando for caso disso, em função dos seus contributos e práticas sociais.

Queremos uma economia social de mercado.

Seremos uma esquerda pacifista, uma esquerda que, seguindo o exemplo de Jean Jaurès, defende a paz contra a guerra, uma esquerda contra a violência e contra o terrorismo e que, na esteira do Mahatma Ghandi, considera legítimo o direito à desobediência civil e à resistência pacífica contra os abusos do poder e as injustiças, e na luta por causas públicas relevantes.

Uma esquerda virada para o futuro, capaz de avaliar de maneira crítica o legado histórico das diferentes esquerdas, sem que isso implique reavivar velhas querelas. Virada para o futuro, mas mantendo e valorizando a continuidade dos valores políticos de esquerda e os seus contributos na luta pelo progresso da Humanidade.

Seremos um movimento que pretende ser uma plataforma, um lugar de acolhimento de todas as correntes de pensamento empenhadas na renovação do pensamento e da praxis de esquerda, do progresso social, da solidariedade e da democracia. Criaremos uma estrutura capaz de acolher todos os que se revejam na necessidade de se resgatar a esquerda e a democracia do neo-liberalismo e da corrupção, independentemente das suas ideias políticas mais específicas. Capaz de reinventar a esquerda pela nova sociedade com que sonhamos.

Uma esquerda que dará protagonismo às mulheres, aos jovens e aos seniores, tolerante, aberta à sociedade, um movimento construído a partir do que é local, que privilegiará a vida autárquica e os orçamentos participativos, que defenderá o associativismo autónomo, que conduzirá a sua acção de maneira atenta e à escuta da sociedade, em colaboração com grupos de cidadãos, associações cívicas, sindicatos e empresas do terceiro sector.

Para que a Nova Esquerda - Movimento por uma Nova Sociedade que pretendemos construir seja socialmente activa e assuma um lugar proeminente na comunidade política, impõe-se que ela se transforme em partido. Para a concretização desse objectivo, foi decidido organizar uma Convenção Nacional.

II
Convenção Nacional da Nova Esquerda
- Movimento por uma Nova Sociedade

A Assembleia aprovou as seguintes medidas relativas à organização de uma Convenção Nacional com vista à fundação do partido Nova Esquerda - Movimento por uma Nova Sociedade:

1. A I Convenção do Movimento realizar-se-á, se possível, até finais de Outubro de 2010, quando estiverem criadas as condições políticas e logísticas necessárias. A data e o local, a constituição da Comissão Organizadora, a ordem de trabalhos e o regulamento da Convenção serão da responsabilidade do órgão directivo da NE - MNS. Da ordem de trabalhos deverão constar obrigatoriamente a aprovação das Bases Programáticas e dos Estatutos.

2. Até à realização da Convenção, a NE - MNS incentivará a constituição de núcleos locais e temáticos aptos a aprofundar e a divulgar os objectivos da NE e a recolher adesões e assinaturas com vista à legalização futura do partido.

3. O órgão directivo deverá, em articulação com os núcleos, organizar debates com convidados, festas e sessões de esclarecimento junto de aderentes ou simpatizantes. Deverão ser constituídos grupos de trabalho dedicados à discussão do programa e dos estatutos do futuro partido. Será criada no site da NE – MNS uma página dedicada a estes debates e a contributos individuais ou de grupo.

4. A Assembleia propõe à reflexão dos militantes da NE, com vista à elaboração de propostas à Convenção e à dinamização do Movimento, os seguintes temas de reflexão:

● Economia solidária e ecológica, livre iniciativa, criação e distribuição de riqueza

● Pobreza, desigualdades e discriminações sociais

● Reforma do Estado, da Justiça e do sistema político-partidário, erradicação da corrupção

● Papel do Estado, investimento e serviços públicos

● Igualdade de oportunidades, escolas públicas e sistema de ensino

● Equidade territorial, humanização das cidades e desenvolvimento do interior

● Políticas do ciclo de vida, família, educação, formação, trabalho, saúde, reformas e

● Avaliação do que é hoje a Comunidade Europeia e qual a sua viabilidade, utilidade e futuro políticos

● Defesa de comunidades locais, nacionais e internacionais, promotoras da resolução dos diferendos pela negociação e pelas instâncias do Direito internacional, contra a guerra e as ditaduras

● Posição de Portugal e da Europa no contexto da globalização

● Análise e caracterização da forças politicas, ideológicas e partidárias em Portugal e politica de alianças da NE

● Como refundar a Esquerda e mudar as mentalidades e a praxis políticas

Almeirim, 17 Abril 2010

A Assembleia de Militantes da Nova Esquerda
– Movimento para uma Nova Sociedade

www.novaesquerda.org

Património

2010-04-27T09:35:00.002+01:00

Em plena Lisboa,
a cair aos bocados!*

por Pedro Quartin Graça

Em Campolide, paredes meias com a Universidade Nova, em pleno centro da capital, uma igreja cai aos bocados desde há anos perante a mais impune cumplicidade do Estado português...

Basta ir ao fundo da Rua de Campolide, lado descendente, para avistar uma igreja, aparentemente "composta", classificada pelo IPPAR em 1993 e ainda propriedade do Estado Português, mas que se encontra votada ao mais completo abandono. Vista mais de perto, os acessos à mesma são uma lástima e o aspecto do monumento um verdadeiro nojo.

No passado dia 7 de Março o Provedor de Justiça Alfredo José de Sousa defendeu que a Igreja de Santo António de Campolide, é este o seu nome, deve ser entregue ainda antes de se assinalar um século sobre o confisco dos bens eclesiásticos pela República, a 08 de outubro de 1910. E mais acrescentou: "Embora a Direcção Geral do Tesouro e das Finanças tenha reduzido o valor da proposta de venda de 260 000 euros para 233 000 euros, é difícil admitir que se pague por um imóvel confiscado que apresenta um estado de conservação incompatível com a segurança de pessoas e bens e com a classificação por interesse artístico". Ficamos à espera que o Estado, ao menos desta vez, demonstre ser uma pessoa de bem.

* Também publicado no Blog "Corta-Fitas"

Foto: DR

«Lápis Azul» ataca na blogosfera?

2010-04-13T22:13:00.005+01:00

Eles andam aí...

Durante a tarde de hoje, sensivelmente entre as 16h50 e as 18h50, este blogue - por razões que desconheço mas que posso imaginar - esteve indisponível.

Sempre que alguém procurava aceder ao link, aparecia o seguinte aviso:

«O blogue foi removido
Lamentamos, mas o blogue em jornalprivado.blogspot.com foi removido. Este endereço não é válido para blogues novos.»

Sem querer entrar em conjecturas conspirativas, direi apenas que o incidente é estranho e preocupante. E, tendo recorrido a amigos que dominam o meio melhor que eu, foi unânime a consideração em «não haver explicação plausível»...

Os «coronéis» da blogosfera, como os da censura fascista, andam por aí - ao que me dizem. E recomendam-me «cuidados»...

Fica o «aviso à navegação»!

António Manuel Pinho

Sahara Ocidental

2010-04-13T10:40:00.004+01:00

Aminatu Haidar
pede ao governo de Espanha que siga o exemplo de Portugal

A activista saharaui Aminatu Haidar pediu este Sábado ao Governo de José Luis Rodríguez Zapatero que rectifique e exerça a sua responsabilidade "histórica, jurídica e moral" para com o povo saharaui, tal como fez Portugal com Timor-Leste.

Haidar fez uma intervenção durante a tarde de Sábado no recinto desportivo de La Almudena da Universidade Complutense de Madrid onde, desde o dia 15 de Março, se realiza um acampamento a favor de um Sahara livre sob o lema "35 anos de esquecimento. 35 dias de ruído", acção convocada por estudantes desse campus universitário e pela Coordenadora Estatal de Associações Solidárias com o Sahara.

Durante o colóquio, e após ter feito uma intervenção sobre a situação do Sahara Ocidental, Haidar afirmou considerar necessário exercer "pressão" sobre o Governo espanhol para que rectifique o erro que cometeu com os acordos de Madrid sobre o Sahara Ocidental e siga o exemplo de Portugal, que "se posicionou a favor de Timor-Leste".

No mesmo sentido se pronunciou a advogada de Aminatu Haidar, Inés Miranda, a qual afirmou que o Governo de José Luiz Zapatero "não está à altura da resposta que lhe é exigida pela sociedade civil".

Aminatu alertou para a "nova estratégia" Governo de Mohamed VI de "armar" os colonos marroquinos, o que, na sua opinião, pode dar lugar a confrontos sangrentos entre saharauis e marroquinos e, inclusive, a "massacres" como ocorreu em Timor-Leste antes da independência.

Despacho da agência noticiosa SPS
Divulgado pela Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental

Foto: SPS

Alerta!

2010-04-10T23:17:00.006+01:00

Autorizaram a ocupação
de Portugal?
- Fonte: PHI (Politische Hintergrundinformationen)
de 26.2.2010, pág. 60 -

Existe um EXÉRCITO SECRETO EUROPEU, que também pode ser chamado de FORÇA SECRETA POLICIAL DE INTERVENÇÃO PARA O ESMAGAMENTO DE REVOLTAS NA EUROPA.

Já se encontra dentro da União Europeia, porém apenas muito poucos sabem disso.

A força possui os mais amplos direitos, tem de momento 3.000 homens e responde pelo nome de “EURO GENDFOR (EUROPEAN GENDARMERIE FORCE)”, ou seja, TROPA DE POLÍCIA EUROPEIA. O seu comando encontra-se em Vicenza, na Itália, longe do Centro da UE.

Quem deu vida a este projecto foi a Ministra da Defesa Francesa, Alliot-Marie, com o objectivo de mais facilmente esmagar levantamentos populares, como os que têm surgido frequentemente em cidades francesas.

Esta força, já existente, pode agora ser empregue por toda a União Europeia, anulando os direitos nacionais e as soberanias dos Estados Membros!

O Tratado de Velsen (Holanda), decidiu de forma inequívoca, que vai ser um CONSELHO DE GUERRA, que vai decidir sobre a sua actuação. Este conselho compõe-se dos Ministérios de Defesa e de Segurança dos países membros da UE, inclusivamente do país onde vai ser aplicado.

Aos olhos dos observadores trata-se de uma clara manifestação de um DIREITO DE OCUPAÇÃO DA EUROPA. Porque, desde que tenha sido decidido por unidades da EURO GENDFOR a ocupação de edifícios e regiões, ficam estas debaixo da sua alçada, já não podendo sequer ser visitadas pelos organismos oficiais do país a que territorialmente pertencem. De facto, existe assim um DIREITO DE OCUPAÇÃO EUROPEU. Porém, a situação pode vir a piorar ainda mais.

A EURO GENDFOR não possui apenas os direitos policiais, mas também a competência sobre os serviços secretos, e, pode, em estreita colaboração com forças militares, restabelecer a lei e a ordem nas zonas consideradas convenientes. Em caso de necessidade, deve esta tropa possuir todos os direitos e acessos a todos os meios considerados necessários, para executar o respectivo mandato.

Graças à EURO GENDFOR encontram-se os governos europeus à vontade. Desta forma podem ordenar o abrir fogo contra as próprias populações em caso de demonstrações de massas, colocar regiões inteiras sobre quarentena militar e prender os principais cabecilhas, sem ter de chamar militares, ou polícias, da sua própria nação, visto existir o perigo destes se solidarizarem com os revoltosos.

A EURO GENDFOR, por sua vez, graças às suas excepcionais atribuições de direitos civis e militares, não pode ser responsabilizada por ninguém.

Este cenário, que parece incrível, tornou-se agora possível através da entrada em vigor do TRATADO DE LISBOA, que não é mais do que a Constituição da UE sob novo título.

http://www.grifo.com.pt/

Novas Farpas

2010-04-10T18:37:00.004+01:00

Cavaco Silva
- um velho do Restelo

Simões Ilharco

Costumo dizer que alguns dos nossos políticos são os piores da Europa. E Cavaco Silva, que Passos Coelho, no congresso do PSD, desafiou a recandidatar-se, é bem um exemplo vivo do que afirmo, ao ponto de o considerar um velho do Restelo. Explico porquê: quando surgem propostas, oriundas deste Governo, mais avançadas para o País – que é, aliás, o que Portugal precisa para se desenvolver e modernizar –, o actual PR opõe-se. Foi assim com as Uniões de Facto, o casamento gay, o TGV, o novo aeroporto de Lisboa, as novas auto-estradas, etc…

Por suprema ironia, Cavaco Silva, quando era primeiro-ministro, passava a vida a falar das forças do bloqueio e ele mesmo é, agora, o grande bloqueio ao progresso e à modernidade. Mas que contradição insanável professor Cavaco Silva! Como diz o adágio popular, pela boca morre o peixe…

A obsessão do Presidente da República pelos números, pelo endividamento, que era extensiva a Manuela Ferreira Leite, quando o PSD tem mais dívidas à banca do que todos os outros partidos juntos, já fez adiar duas linhas do TGV – felizmente que o trajecto Lisboa-Madrid mantém-se dentro dos prazos previstos – e remeteu para as calendas gregas o novo aeroporto de Lisboa.

Se fosse sempre esta lógica de raciocínio a imperar no nosso país, nunca se teria feito, por exemplo, a Expo’98 (ainda me lembro do fabuloso dueto de José Carreras com Teresa Salgueiro, a quem chamava madredeusa), o Euro’2004 (que magnífica realização!) e a Ponte Vasco da Gama (quem duvida da sua utilidade?).
O País necessita das grandes obras, sejam ou não faraónicas, como dizem (mal) os seus detractores, como carecia, do mesmo modo, de uma revolução nos costumes, bem urdida, aliás, pelo PS de Sócrates. Ignorar estas realidades – ou pior do que isso, contrariá-las – é revelar uma mentalidade conservadora e retrógrada imprópria do século em que vivemos.

Sabe uma coisa, professor Cavaco Silva? Portugal precisa de gente progressista. Não é o seu caso. Afastá-lo de Belém, deverá ser a grande prioridade política de todos os democratas portugueses.

Foto: PEDRO CARDOSO

Código de Execução de Penas

2010-04-09T16:51:00.008+01:00

Oportunismo populista
e (falta de) ética

O novo código de execução de penas está aprovado faz vários meses. Apenas agora, Abril de 2010, entra em vigor. Seria natural que apanhasse de surpresa as pessoas menos informadas. Mas os sindicatos do ministério público, dos polícias e o CDS/PP também foram apanhados de surpresa? Ou querem apenas fazer chicana política?

Portugal, infelizmente, não tem uma tradição forte na defesa dos direitos dos arguidos. Há quem pense e diga não haver em Portugal respeito pelo Estado de Direito. Há mesmo quem tenha declarado serem os tribunais onde mais se ofendem os direitos humanos dos cidadãos. Todos temos de concordar, por outro lado, ser a justiça – incluindo o desrespeito normalizado pelos direitos de quem esteja implicado em casos judiciais – um dos maiores e mais importantes obstáculos ao desenvolvimento do país.

Fazer chicana política com a justiça – neste caso com o código de execução de penas – é crime contra a necessidade de se dar a volta a este óbice ao nosso bem-estar, ao prestígio do nosso país e da nossa cultura. É intolerável vir para a comunicação gritar que 6 anos de prisão por um crime de sangue (um quarto da pena máxima) é pouco. Que é um desrespeito pelas vítimas.

É pouco para quê? É pouco para quem?

O sistema de penas de prisão proporcionais aos crimes cometidos, sob apreciação de um juiz independente, não resolve o problema da emergência de criminalidade nas sociedades. (De facto acontece aumentar o crime e diminuir o número de presos, como acontece actualmente em Portugal, como acontece diminuir o crime e aumentar o número de prisioneiros, como aconteceu durante os anos 90 em Portugal.) Mas foi o estado a que foi possível chegar, através de experiências milenares, para fazer justiça através do direito, segundo um modelo ocidental adoptado universalmente por todas as civilizações.

A justiça do Estado não substitui o sofrimento das sociedades no dirimir dos crimes a que estas estão sujeitas. A maioria dos crimes cometidos – sejam eles os das cifras negras da criminalidade, como a criminalidade não denunciada ou a criminalidade não condenada após tratamento institucional, sejam eles os crimes de colarinho branco, sobretudo os perpetrados pelos amigos e parceiros de negócios das classes dominantes – são sofridos, aguentados e curados pelas sociedades, à margem do Estado, quantas vezes sob pressão do Estado para evitar queixas e eventuais escândalos. Sofrem, como todos sabem bem, sobretudo mulheres e crianças. Na guerra ou nos abusos sexuais.

O novo código do processo penal é uma reacção do Estado a uma situação calamitosa vivida em Portugal nos anos 90, quando o número de óbitos e doentes entre os presos atingiu picos várias vezes superiores à média da União Europeia e mesmo bastante acima dos verificados na Rússia e outros países de Leste, conhecidos pela máxima dureza das suas práticas penitenciárias. Essa reacção tem um aspecto francamente positivo: obrigar ao uso das penas de prisão em regime aberto que durante décadas foram tal uso foi inibido por decisões negligentes das entidades responsáveis e que, na prática, resultaram na calamidade face à qual Freitas do Amaral disse um dia serem necessários 12 anos – ainda a decorrer – de esforços consistentes para que as prisões portuguesas, um dia, possam ser comparáveis com os standard europeus médios.

Há quem pretenda mobilizar o espírito de vingança dos portugueses para evitar expor ao que vêem quando reclamam por penas mais pesadas. Mas não é preciso grande perspicácia para entender o seu acanhamento.

O CDS/PP acha muito bem os prémios milionários aos gestores em tempos de crise, defende a contenção nas acusações públicas contra pessoas indiciadas judicialmente (sobretudo quando lhes são próximas) e joga nos bastidores as conspirações defensivas, conciliatórias ou de contra-ataque (a alta política dos dias de hoje), e entende tudo isto ser compatível com a redução dos rendimentos dos mais pobres, sabendo que mesmo quem trabalha aufere salários insuficientes para a sobrevivência, alinhando até com todas as políticas tendentes para reduzir ainda mais tais salários, em nome da saúde das empresas. O CDS/PP sabe, como todos nós sabemos, que as prisões são para os pobres e lá as doenças e a morte ceifam vidas em modo acelerado. Há pois alguma coerência nas posições de direita: engavetar a exclusão social; dividir entre os pobres bons e os pobres maus é uma velha receita.

O Ministério Público entrou em guerra contra a droga, nos idos de 80. Conseguiu transformar as prisões em centros de acolhimento forçado de toxicodependentes e, ao mesmo tempo, de supermercado oficioso de tráfico de drogas inflacionadas, de baixa qualidade, de alto risco para os consumidores e de alta rentabilidade para os traficantes. A linha de comando entre o ministério da Justiça e cada estabelecimento prisional, e mesmo dentro dos estabelecimentos prisionais, não existe, dada a concorrência entre si dos poderes fácticos locais e dos interesses que trocam entre si. A ponto de um destes dias centenas de homens da GNR, enviados para acalmar um juiz irritado, ao que parece, invadiram uma grande prisão no Norte para inspeccionar igualmente presos e funcionários com vista a surpreender os tráficos aí existentes. Vem agora o sindicato dizer à praça pública que quer manter activos os negócios prisionais? A sua tarefa deveria ser a de acabar com eles!

Compreende-se que o governo esteja concentrado no essencial para si, exaurido de capacidade de combate por causas “secundárias”, como essa de defender a justiça e o direito. Pela nossa parte estamos dispostos e disponíveis para defender a aplicação alargada de regimes abertos de prisão, com argumentos, com base na experiência portuguesa e nas responsabilidades de cada um na construção de um Portugal sem histerias e focado em melhorar a vida de todos. É assim que entendemos a Justiça.

Lisboa, 2010-04-09

António Pedro Dores
antonio.dores@iscte.pt
[Sociólogo, Professor Universitário - texto escrito em nome da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento, ACED]

Foto: DR

A Igreja Católica e a pedofilia

2010-04-03T16:02:00.004+01:00

A pretexto do apagamento da memória que parece ter dominado algumas cabeças eclesiásticas, histórias de abuso e pedofilia continuam a ensombrar o passado da instituição, principalmente porque «a dor das crianças não mente»…
Remonta a Julho de 2004 a peça que, então, publiquei no semanário «O Crime». Apesar da denúncia à autoridade máxima do Seminário de Beja, ao que sabemos nenhuma diligência, até hoje, foi promovida pela hierarquia no sentido de apurar factos e acontecimentos.
A actualidade do artigo é inquestionável, e as denúncias com rosto ali postadas são à prova de fogo. Mas, apesar do formalismo de uma «culpa assumida», a Igreja continua a assobiar para o lado - alegando estar a ser «perseguida»...

Seminário de Beja fornecia «meninos» para orgias
O silêncio das sotainas

Durante anos o Seminário de Beja escondeu vícios privados e ostentou públicas virtudes. Senhores da região, muito beatos, estenderam a sua «caridade» à inocência e miséria de meninos pobres que ficaram marcados para toda a vida. O manto protector das sotainas ainda hoje é cúmplice de silêncios imemoriais. A religiosidade do povo alentejano, aos poucos e timidamente, procura resgatar Cristo da ignomínia de seus ardentes devotos…

Majestoso e imponente, o edifício do seminário de Beja ergue-se beijado pelo tórrido calor alentejano à quietude pardacenta do jardim público, onde velhos e crianças pela mão descansam e passeiam entre o arvoredo.

A cidade recebe-nos prazenteira e simpática à nossa circunstância de forasteiros. O povo alentejano é caloroso, sendo a sua abertura reconhecida por todos os que demandam para essas bandas. Há, no entanto, alguns «códigos» que devem ser respeitados e a sua intimidade dificilmente é exposta à curiosidade dos forasteiros, principalmente quando se trata de jornalistas. Há alguns esqueletos guardados no armário que a patine do tempo teima em fazer esquecer. E há uma mágoa guardada, bem escondida na vergonha sentida de um passado marcado pela ignomínia.

O latifúndio não foi, para os alentejanos, um mero sistema de desigualdade e injustiça na distribuição da propriedade a sul do Tejo. Foi mais que isso. Constituiu um punhal cravado na honra de cada homem e de cada mulher que, juntamente com a terra, foram propriedade de senhores poderosos. Não muitos decénios atrás, ao senhor da terra assistia uma espécie de direito ancestral a «tirar o cabaço» às raparigas. Para além da força de trabalho extenuada à jorna de sol a sol, a entrega tinha que ser total: a virgindade das moçoilas também havia de ser parte do inventário, da arrogância e da vaidade do agrário.

E importa falar destes tempos imemoriais para que se perceba toda a lógica de silêncios e cumplicidades que medra, ainda hoje, em terra alentejana. Uma terra e um povo de uma enorme religiosidade, ao contrário do que possa parecerem pela redutora análise política de movimentos sociais e influências ideológicas. Ao mesmo tempo, uma sólida consciência anticlerical perpassa a mente da maior parte das gentes, fruto de uma memória histórica que cola o clero à sombra das benesses dos poderosos e à guarda conveniente e afagadora dos poderes públicos. Salvo raras excepções, os padres não são benquistos das gentes alentejanas.

O roubo da inocência

Em fim-de-semana tórrido de há uma década atrás, Filipe (nome fictício) deixa as vetustas paredes do seminário para, com a alegria da sua puberdade inocente, ir passar o dia a casa de um benemérito, pessoa muito ligada à Igreja e à caridade, assim uma espécie de protector de pobres e desvalidos… Na herdade, a poucos quilómetros de Beja, quem vai para a aldeia de S. Brissos, esperam-no iguarias e senhores simpáticos. Apesar de lhe tocarem «nas partes» e lhe darem beijos repenicados e insistentes, o miúdo nunca por essa altura se apercebeu ser ele – e não os pretos servidos no repasto – a iguaria…

«Só tomei consciência de tudo quando, já adolescente, me apercebi que o carinho e afecto dos adultos não deve ter expressões dessas nas crianças», diz-nos Filipe. Ainda hoje, largado e seminário «pela incompatibilidade de vocação», casado e pai de filhos, este homem ainda jovem tem dificuldade em lidar com os seus medos, com esse lado obscuro de um passado que lhe roubou a inocência. Nunca mais passou pela herdade, que entretanto mudou de proprietários, e dificilmente nas suas idas a Beja consegue olhar, sem que uma lágrima lhe aflore o rosto, as paredes de uma sobriedade ostensiva em que se ergue o Seminário Diocesano de Nossa Senhora de Fátima (assim se chama com todas as letras, em rigor da verdade). É que, dentro dessas mesmas paredes, desses muros de silêncio cúmplice, foi também alvo da rapina libidinosa de quem usava «em vão o nome do Senhor» …

Silêncios cúmplices

Na cidade comenta-se, ainda hoje, esse passado negro da instituição secular e recordam-se os silêncios dos vários poderes. E fala-se das actividades de um sacerdote, responsável por uma instituição de acolhimento de estudantes, qual predador, que continua, pesem embora os escândalos de pedofilia na capital, a perseguir jovens e a seduzir meninos a troco de prendas, comprando a sua inocência e a sua pobreza. Todos sabem, todos calam, todos são cúmplices! – A começar peles autoridades, a quem estas actividades pedófilas não são alheias.

Pedro (nome fictício) também conheceu a herdade e, como Filipe, também ele saltitou a sua inocência no regaço de senhores muito beatos. Confrontado com factos, datas, locais e práticas que só quer esquecer, reagiu com um choro convulsivo e quase silencioso, ao mesmo tempo que o seu corpo se via possuído de um tremor antigo feito de vergonha e de dor. Continua ligado às coisas da Igreja, não seguiu o sacerdócio porque, entretanto, por altura da adolescência, a sexualidade despertou abrupta e vivificada, regeneradora mesmo, nos amores clandestinos de uma senhora mal casada. Separações consumadas, a dela com o marido, a dele com o passado – partilham um pequeno apartamento na margem sul do Tejo, mesmo ali em frente ao elefante branco que foi a Lisnave, berço de greves e lutas sociais. Pedro não fala, mas procura resgatar Cristo dessa ignomínia despudorada de sacerdotes que escondem velhos segredos pecaminosos nas franjas das sotainas…

Há muito tempo…

O actual reitor do seminário de Beja, padre Manuel Rosário, diz-nos: «Há dez anos atrás encontrava-me no estrangeiro». Curiosamente – ao contrário de parte substancial do povo da velha urbe alentejana -, desconhece «por completo o assunto» … E esta posição, ao mesmo tempo cautelosa e contraditória, ilustra a mundivivência da cidade e os silêncios que lhe subjazem. Em privado, longe de um comprometedor gravador ou de uma inconveniente máquina fotográfica, todos são unânimes em ratificar histórias de abusos e vilanias. Mas calam em público, numa cumplicidade negligente, o que é de seu foro privado, de conversas em família, ou em tertúlias de cafés da baixa.

A cidade, a bela Beja palco de tantas irreverências revolucionárias, cala-se à baixeza maior do rasgar das inocências e do desflorar das alegrias soltas desses «filhos do povo que nunca foram meninos». Pior do que a instituição latifundiária, causadora de tanta fome e de tanta dor, é essa memória antiga que todos – os das esquerdas e os das direitas – teimam em esconder nos armários.

A sociedade alentejana só se livrará do espectro lúgubre dos esqueletos que transporta na História quando, algum dia, se libertar do silêncio cúmplice de seus vícios privados. Filipe e Pedro são os primeiros heróis dessa missão histórica…

António Manuel Pinho

[in «O Crime», 1 Julho 2004]

Guiné-Bissau

2010-04-02T18:04:00.005+01:00

MIL defende
Força Lusófona de
Manutenção de Paz

Enquanto entidade sempre atenta ao que se passa em todo o espaço lusófono, o MIL tem acompanhado todas as convulsões que têm ocorrido no ainda frágil Estado da Guiné-Bissau.

Nessa medida, face às notícias dos últimos dias, que dão conta de mais uma tentativa de golpe de estado – com a detenção do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, e do chefe de estado maior das Forças Armadas, Zamora Induta –, o MIL vem, uma vez mais, apelar à CPLP para que se empenhe mais no fortalecimento do Estado guineense.

Após a morte de Nino Vieira e da eleição de um novo Presidente da República, Malam Bacai Sanha, os vários órgãos de comunicação social – nomeadamente, em Portugal – procuraram dar uma imagem da Guiné que, como uma vez mais se comprova, não se adequa à realidade.

O Estado da Guiné-Bissau tem futuro, mas precisa do apoio de toda a Comunidade Lusófona. Recordamos, a este respeito, que o MIL propôs já, em devido tempo, o instrumento ideal para acorrer a situações como esta – uma “Força Lusófona de Manutenção de Paz”, com a participação de todos os países da CPLP, na medida das possibilidades de cada um, conforme o teor da Petição por nós lançada: http://www.petitiononline.com/mil1001/petition.html.

MIL - Movimento Internacional Lusófono
http://www.movimentolusofono.org/

Debates sobre a Democracia.III

2010-03-31T21:25:00.006+01:00

Presidente condiciona passos...

Pedro Quartin Graça*

Os passos do novo líder do PSD estão condicionados. Para quem pensasse que Pedro Passos Coelho teria "luz verde" para executar a estratégia que defende para o PSD ou a moção política que resultar do próximo Congresso, desengane-se. Há quem, desde o primeiro dia deixe bem claro que pretende assegurar que o consulado de PPC esteja fortemente "vigiado", nem que isso implique, de vez, e curiosamente, o fim do actual Regime. Para as bandas de Belém, nesta República à beira de comemorar 100 anos, o valor supremo que o mais alto magistrado da Nação defende é... a "estabilidade". Ingenuamente pensei eu que o que mais interessava era a democracia, fosse ela em Monarquia ou em República. Mas há uns anos a esta parte, a democracia parece ser um dado adquirido na cabeça de alguns (atitude perigosa...) e o valor que mais alto se levanta agora é outro: a dita "estabilidade", a qual significa: paz podre, manutenção do status quo, na prática, o "deixa andar" que caracterizou as últimas décadas da jovem democracia portuguesa com os resultados que se conhecem.

É a segunda vez no passado recente que um líder partidário, curiosamente sempre do PSD, vê a sua acção condicionada por um Presidente da República. Foi o caso de Pedro Santana Lopes com Jorge Sampaio, que culminou no conhecido "golpe de Estado constitucional" que levou à dissolução da Assembleia da República e à queda do Governo e, agora, a propósito do malfadado PEC, Cavaco Silva com o novo Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho. O Presidente pretende que PPC não trave o PEC "a bem da imagem externa do País". Ou seja, o que conta são as aparências, não interessa se a casa está ou não arrumada. Tem é de parecer que está, nem que o lixo se acumule todo debaixo dos tapetes. A reacção dos mais próximos do novo líder do PSD não se fez esperar. E estão cobertos de razão. Numa monarquia uma atitude deste tipo por parte do Chefe do Estado seria impossível. Aí "o Rei reina mas não governa" ou seja, ao Rei cabe a função de Chefe de Estado e representa a Nação, nomeadamente nas questões internacionais, o tal palco onde Cavaco pretende que tudo aparente "estar bem". É com atitudes como esta que o Regime se afunda. No que me toca fico encantado, mas que mete dó, mete. E vamos andando...

*Jurisconsulto, Presidente do Movimento Partido da Terra (MPT)

Artigo também publicado no Blog Corta-fitas

Foto:DR

Novas Farpas

2010-03-31T11:59:00.005+01:00

A queda de um jornal
ou de um regime?
Simões Ilharco*

Não se trata da reedição da queda de um anjo, obra célebre de Camilo Castelo Branco. Longe de mim, tal pretensiosismo. Trata-se, sim, da queda de um jornal ou de um regime, de tal forma estão associados um ao outro. Falo do “Diário de Notícias”, onde trabalhei muitos anos, mas no qual, nos tempos que decorrem, não me revejo. Dele se diz, com alguma ironia, que está na Rotunda, mas não faz revoluções…

Fui saneado duas vezes: uma em 1975, por José Saramago, do PCP, e mais tarde Nobel da Literatura, o que me fez andar numa manifestação na Avenida da Liberdade a gritar o “Diário de Notícias” é do povo, não é de Moscovo; outra, em 1996, por Mário Bettencourt Resendes, do PS, o que comprovava já que, em matéria de saneamentos na comunicação social, os socialistas também têm rabos de palha e telhados de vidro. E de que maneira!

À data do 25 de Abril, o DN, em formato broadsheet, tirava 240 mil exemplares e as sobras contavam-se pelos dedos. A tiragem de hoje (números de Janeiro) ronda os 50 mil, quase cinco vezes menos, e bem há pouco, já com a actual direcção, situou-se nos 42 mil, o que constituiu o valor mais baixo da história do “Diário de Notícias”, que, como se sabe, é uma publicação centenária. O jornal i, que é um recém-nascido, apresentava, há dois meses, a mesma tiragem que o matutino da Avenida da Liberdade.

É caso para dizer que o DN caiu a pique! Afundou-se, quase com o aparato do Titanic… Sem contar com os desmandos do PREC, foi o bloco central (PS e PSD) que lhe cavou a sepultura. Nomearam para directores pessoas sem qualquer categoria profissional, que sem os partidos, ou seja, por mérito próprio, nunca teriam chegado onde chegaram – autênticos comissários políticos, alguns dos quais faziam mesmo censura, o que demonstra por A mais B que a que se faz hoje em Portugal é ainda mais insidiosa e sinistra do que a antiga. Isto porque, em primeiro lugar, surge como imprevista, e, em segundo lugar, imagine-se, é feita por colegas(!) de profissão, ao serviço dos grandes interesses políticos e económicos. Chamem-lhe pântano, lamaçal, lodo ou o que quiserem, mas a realidade (triste) tem estes contornos.

Não auguro grande futuro ao “Diário de Notícias”. Bem pelo contrário. O jornal está em queda livre, com um estilo gráfico e editorial que deixa muito a desejar, e a sua vocação situacionista rouba-lhe credibilidade. Outrora jornal de referência – até mesmo com algumas fases de grande independência que contrariaram o situacionismo, o que lhe granjeou prestígio e audiência – vira-se hoje mais para o tablóide, sem preocupações culturais. Infelizmente, não é mais do que uma publicação híbrida, ensanduichada entre o “Público” e o”Correio da Manhã”.

Apetece-me dizer em relação ao DN dos nossos dias, e talvez com mais propriedade, o que Arons de Carvalho disse de alguns noticiários da TVI: mete-me nojo!

*Jornalista

Foto: PEDRO CARDOSO

Debates sobre a Democracia.II

2010-03-30T22:25:00.004+01:00

O texto é antigo, remonta a 2005, e foi redigido tendo em vista as Eleições Presidenciais desse ano. Pensamos, no entanto, que a génese das ideias aí defendidas revela uma flagrante actualidade e coloca no centro do debate o mesmo tipo de preocupações.
Assinado por António Pedro Dores, o documento é, paralelamente, a síntese de uma reflexão colectiva a que muitos nos entregamos.

Movimento para a IV República

Passou a ser lugar comum a noção de estarmos a viver uma crise de regime em Portugal. Todavia, não se vislumbram sinais de regeneração política, o que não pode deixar de estar nos fundamentos da acelerada ciclicidade das desistências e dos abandonos políticos, ao mais alto nível, e a persistência nos cargos de mais baixo nível, mais difíceis de escrutinar publicamente. A arrogância de quem se imagina capaz de, por si só, com a clique de amigos e com os apoios dos boys for the jobs, impor aos portugueses negócios inexplicados e, provavelmente inexplicáveis, alterna com a aparente impotência do Estado, também ela pouco transparente e muito selectiva.

A instabilidade política é, obviamente, induzida pela profunda corruptabilidade do regime. Apesar da avalancha de denúncias dos últimos anos, evidentemente, nada de essencial tem sido possível melhorar. Os partidos já sentiram necessidade de limpar as suas hostes, com evidentes dificuldades e com resultados nada claros. O sentimento de impotência não pode substituir a confiança na democracia. O sentimento de impunidade e os queixumes para saco roto – ou, pior, a perseguição dos denunciantes – corroem o orgulho que temos por Portugal, a vontade de sermos melhores portugueses, as expectativas de vidas melhores para os nossos pais e para os nossos filhos.

A alternância democrática foi capturada pelos arranjos políticos implícitos entre duas facções que parecem digladiar-se quando de facto cooperam na manutenção do estado das coisas. Sociais democratas para beneficiarem directamente dos fundos da coesão social da União Europeia, revelam-se, à direita e à esquerda, neo-liberais na distribuição desses benefícios no interior, estando Portugal com taxas de pobreza e taxas de desigualdade social das mais altas, analfabetismo crónico e iliteracia desgraçadamente única no espaço europeu, ineficiência dos processos de ensino e impedimentos organizados – e injustos – ao desenvolvimento educativo e profissional dos jovens, quando as taxas de desemprego de licenciados são enormes, num país com escassez de pessoas qualificadas. O trabalho, pela pobreza dos sistemas produtivos e da gestão de recursos humanos, ajuda a desqualificar uma mão-de-obra já de si desqualificada, num ciclo de enterra moral e cívica das potencialidades dos portugueses, que continuam a ser mais bem sucedidos lá fora do que reconhecidos no seu próprio país, para realização de uma estafada, miserável mas persistente política de exploração das vantagens competitivas do preço baixo do factor trabalho no nosso País.

Os portugueses têm razões para não acreditarem em políticos que se comportam como aristocratas ou como contabilistas. Até porque já lhes deram todos os créditos possíveis e imaginários, e vemos agora no que resultou. Não está em causa a sinceridade ou a perversidade com que sempre são desenhadas políticas que mexem com interesses. O que está em causa é a necessidade inadiável de mudar de rumo, democraticamente, o que manifestamente tarda e não parece possível com o actual regime. Há pois que ir mais fundo na exploração das potencialidades democráticas e aprender com outros povos mais experientes democraticamente como se podem ultrapassar politicamente crises de nó cego como aquelas que estamos a viver.

Procura-se quem represente e suporte a vontade dos portugueses de se mobilizarem democraticamente para as tarefas de produção de uma nova estratégia capaz de colocar o país com capacidades proactivas e inovadoras no mundo global em que estamos inseridos, em benefício dos portugueses e do bem estar para quem viva em Portugal. Essa mobilização não pode deixar de ser radicalmente crítica em relação à intolerável tolerância da cunha e da prateleira, do uso dos dinheiros públicos para distribuir pelos correligionários e pelos arrivistas colectores de financiamentos políticos, do desleixo na colecta de impostos e de organização da segurança social – que se anuncia velhacamente falida aos que dela esperavam que cumprisse o contrato que, entretanto, beneficia (escandalosamente) quem nada deveria poder esperar desse seguro social dos trabalhadores portugueses.

Pode caber à Presidência da República abrir debates e dar voz à vontade e às iniciativas de todos os portugueses, e não apenas aqueles que prometem a árvore das patacas ou agricultura biológica das revistas cor-de-rosa. Pode caber ao Presidente da Republica servir a autonomia das instituições políticas, a consonância dos seus comportamentos relativamente à vontade dos Portugueses e não aceitar quaisquer interferências do Sr. Cunha, sejam elas veiculadas por amigalhaços ou por partidos inteiros. A justiça – aquela que é produzida pelas instituições judiciais e a outra, mais difusa, gerada pelo ambiente político e pelas políticas concretas quotidianas – deve ser sistematicamente escrutinada e não apenas para efeitos mediáticos ou para entreter os telespectadores. Não faz nenhum sentido entregar a resolução dos problemas estruturais da justiça portuguesa às corporações e às personalidades que construíram e beneficiaram – e continuam a beneficiar – da injustiça que campeia descarada e impunemente. Não é aceitável que bons desempenhos profissionais sejam postos em causa por um sistema de profunda interferência política na administração do Estado, que arreda toda a possibilidade de demonstrações de mérito e, para isso mesmo, faz circular o pessoal de confiança, em alta velocidade, por todos os milhares de lugares disponíveis, tornando impossível qualquer tipo de avaliação de desempenho administrativo e político.

Pode caber ao Presidente da República trazer os portugueses a construírem o Portugal do século XXI, já que o que também está em causa, no magma da globalização e das políticas europeias, é saber o que os portugueses querem ser no futuro: os herdeiros de uma língua e cultura minoritária e folclórica para vender aos turistas da terceira idade? Ou um povo que, mais uma vez, será capaz de dar novos mundos ao mundo, de encontrar caminhos novos para a justiça social, nos quadros financeiros e demográficos que são conhecidos mas em quadros políticos e sociais que temos oportunidade de, com a nossa vontade colectiva, encontrar democraticamente. Para atingir esses objectivos é indispensável começarmos de imediato a alterar comportamentos, nomeadamente a sermos exigentes connosco próprios e não aceitarmos mais entregar os pontos a quem nos melhor garante que não nos incomodará – até porque a experiência mostra como nos enganamos frequentemente nesse juízo. Temos que exigir de nós mesmos, e em primeiro lugar às instituições, que as denúncias e as queixas que chegam à administração serão tratadas em tempo útil, conforme a lei, e de modo empenhado e sério, em vez do velho sacudir de água do capote. Para que serve votar num candidato a Presidente da República com responsabilidades na estruturação de um regime que, manifestamente, caiu da cadeira, sem lhe pedir uma avaliação específica e criteriosa do que nos trouxe a este beco? Para assistirmos ao fecho de mais saídas para o regime? Para adiarmos para amanhã o que se pode começar a fazer hoje?

Não! Não somos todos responsáveis pelo estado a que chegámos! Os que lutam por sobreviver, aqueles a quem não são reconhecidos os seus direitos e que confrontam com os esquemas kafkianos montados pelo tráfico de influências e pela corrupção, os que são humilhados por querem denunciar situações ilícitas são igualmente responsáveis, se comparados com aqueles que recebem reformas ilegítimas para que possam continuar a acumular benesses e manterem a culpa solteira? Nestes trinta e um anos de democracia, houve quem desse tudo, incluindo o bem estar pessoal e das respectivas famílias, para melhorar Portugal e também houve os que só pensaram em si mesmo, nos seus pergaminhos e nas conjuras que fossem necessárias para não terem obstáculos à afirmação das suas irresponsáveis convicções, ao ponto de o povo confundir os bem intencionados e os mal intencionados de entre os vencedores destas competições organizadas pelo Sr. Cunha.

Não! Não somos todos responsáveis pelo estado a que chegámos! Os responsáveis não podem continuar irresponsáveis.

5 Setembro 2005

António Pedro Dores

Foto: JJ LUZIA HENRIQUES

Debates sobre a Democracia

2010-03-30T12:27:00.004+01:00

Haverá liberdade em Portugal?

António Pedro Dores*
antonio.dores@iscte.pt

Parece absurda a pergunta. Pelo menos para a grande maioria de nós que não foi incomodada por falar. Tal como no regime anterior, a maioria de nós ainda que quisesse dizer alguma coisa teria dificuldades. Por não saber como. Por falta de escolaridade, por falta de cultura, por falta de experiência de debate, por falta de liberdade, numa palavra.

E sofre-se com isso? Ou, ao contrário, é-se mais feliz por ignorar e não querer saber? Como na canção, o melhor é não nos preocuparmos porque isso só vai aumentar os problemas? Os dados comparativos sobre doenças mentais não enganam: o dobro dos portugueses sofrem desse tipo de doenças quando comparados com outras nacionalidades do sul da Europa. E são sobretudo as mulheres que sofrem de ansiedade.

Será por falta de liberdade?

A ter em conta que apenas recentemente passou a ser possível em Portugal denunciar publicamente a violência doméstica e os abusos contra crianças, pode bem-estar aqui uma parte da explicação. Sabe-se também que as mulheres em Portugal trabalham tanto como as nórdicas e são aquelas que mais trabalham, o que aparenta um contraste com o conservadorismo noutras áreas. Quer dizer: para pormos as mulheres a trabalhar, sobretudo pagando-lhes menos que os homens mas pagando mal a ambos e estimulando uma sociedade consumista, nesse campo não somos conservadores. O que é uma oportunidade para elas escaparem à dependência tradicional através do trabalho (como do estudo). Fazem-no pela calada, sem grandes alardes – porque se lembram do que aconteceu no Parque Eduardo VII, em liberdade pós-25 de Abril, à primeira manifestação feminista em Portugal: foram cercadas de homens com cio. Não o fazem sem custos, portanto. Entre os quais a discrição e sempre mais trabalho.

Provavelmente uma das causas e consequências de tal depressão é a taxa de natalidade sustentada e cronicamente abaixo da capacidade de reposição da população – que continua a somar-se, outra vez de forma dramática nos últimos anos, com a emigração. Não há quem aguente. Como dizem mais de um terço dos portugueses inquiridos, passar a integrar o reino de Espanha não seria má ideia.

No parlamento, por hesitante iniciativa do PSD, com apoio sobretudo do Bloco de Esquerda – com a oposição do PS – e por imposição dos factos (de facto a roubalheira está em fase de profissionalização oficial), dada a corrupção reinante, as tendências desreguladas para a concentração dos órgãos de comunicação social, os ataques à autonomia da classe dos jornalistas, discute-se a liberdade de imprensa. Uns dizem que o governo conspira (que haveria ele de fazer?) outros dizem que acham bem que assim seja e que isso é democrático (será que também eles conspiram?). Sobre a liberdade de expressão, nem uma palavra. Sobre a vida do povo, um manto de silêncio: sobre a falta de educação e de respeito por iniciativas populares, seja a nível autárquico onde reina o caciquismo, seja a nível político onde reina o tráfico de influências, seja nível legislativo onde mandam as “vírgulas” e proliferam as leis com alçapões, seja a nível da banca onde se digladiam seitas secretas pelo controlo das finanças e do governo, seja a nível cultural, tanto nas universidades – que continuam sem bibliotecas – como nos museus, nos teatros, na música, na literatura, na filosofia, nas escolas, a censura tem a forma de invejas, tropeções, perseguições administrativas, abusos de poder. Mas não deixa de ser esta censura que remete para o estrangeiro milhares de licenciados à procura de respeito pelo seu trabalho e pelas suas pessoas, lá onde a liberdade possa ser coisa mais sentida e reconhecida.

Portugal não sabe o que seja a liberdade. Porque das raras vezes que lutou por ela não quis morrer por isso; preferiu acomodar-se a conceitos perversos sobre o que isso seja. Liberdade não é cada um fazer o que lhe apetecer; mas também não é encolhermo-nos de cada vez que alguém mais poderoso manifesta incómodo pela nossa existência. Liberdade é cada um assumir a dignidade da sua identidade auto-determinada e auto-construída, plantada e mantida como um jardim para benefício de todos e da sociedade. Liberdade é o respeito que devemos aos outros, tal como reclamamos que nos respeitem a nós, independentemente do que cada qual entenda ser melhor para si e para todos os outros, incluindo a liberdade de lutar pelas suas convicções.

A liberdade tem consequências: o reconhecimento dos méritos e também das derrotas. Mas tem defesas: a dignidade de todos e cada um é sobretudo a defesa da dignidade alheia. Nesse país não poderia ser dito, como eu ouvi dizer aqui, que embora haja gente a viver com salários de trabalho indignos, tais salários vão ter de baixar em nome da economia.

Só a falta de liberdade explica ser pensável avançar com tal argumento. Só a falta de liberdade permitiu a sua repetição metralhada, sem reacção. Só a falta de liberdade permite dizer-se que há liberdade de expressão em Portugal.

*Sociólogo, Professor Universitário
http://iscte.pt/~apad/novosite2007/

A violência policial continua impune

2010-03-19T20:18:00.005Z

Foi hoje [ontem] a enterrar Nuno Rodrigues, mais conhecido no meio artístico como MC Snake que caiu sob as balas da PSP na madrugada de domingo para segunda-feira, por alegadamente ter “desrespeitado sinais regulamentares de paragem de uma operação stop”, segundo a versão oficial da polícia.

A morte de Nuno Rodrigues relança com uma urgência inadiável a necessidade de um debate sério sobre a violência policial. Nos últimos dez anos, foram dezenas as mortes de jovens dos bairros nas mãos da Polícia de Segurança Pública, sem que isto tenha acarretado nenhuma consequência para os criminosos.

O Estado português tem seguido a politica da avestruz, enfiando a cabeça na areia par não ver a realidade nua e crua dos rastos de mortes que a actuação das forças de segurança vai semeando nas comunidades socialmente mais marginalizadas.

Numa democracia que se preze, nenhuma autoridade, seja ela policial ou judicial pode decretar a pena de morte por desobediência! Mas foi o que aconteceu com o Nuno e já aconteceu com muitos outros jovens dos bairros pobres!

A sentença de morte do Snake e de tantos outros que já sucumbiram às balas da policia está inscrita no preconceito racista e na impunidade que grassam nas instituições em geral e, na PSP em particular. À segregação espacial, social, económica e sobretudo cidadã a que estão votados estes jovens juntam-se inaceitavelmente as frequentes execuções sumárias da polícia!

Já tivemos o Tony, o Kuku e tantos outros e, como que uma fatalidade e curiosamente são todos jovens dos bairros sociais que caíram das balas da policia!

E à cada violência policial que resulte em morte, as autoridades aparecem sempre com justificações oficiais que, além de falaciosas, são insultuosas para dignidade humana. Já ouvimos de tudo da sua boca, desde da inexperiência que foi agora invocada até, pasme-se, do desconhecimento do “ carácter letal” das armas usadas!

Os números da IGAI, ontem divulgados pela imprensa, sobre as mortes que resultam da actuação das forças de segurança não só colocam Portugal na triste lista dos países europeus com mais mortes na sequencia de perseguições policiais, como estão longe de evidenciar a dura realidade da violência policial sistema contra os jovens nos bairros! De certeza, que não constam destas macabras estáticas as mortes por espancamento em esquadras ou nas zonas menos iluminadas dos bairros e/ou por despiste após frequentes perseguições de carro.

Esta última morte, além de exigir um apuramento dos factos reais e das consequentes responsabilidades judiciais, obriga a uma resposta politica que não tem existido por parte do Estado português. O cinismo político com que o Estado português tem gerido este flagelo da violência policial exige uma mobilização de tod@s para criar os mecanismos que permitam conhecer, divulgar e fiscalizar todas as arbitrariedades cometidas pelas forças de segurança. O papel do Estado é garantir a segurança a tod@s e não se transformar num foco de insegurança para determinadas camadas sociais da sociedade, por apenas serem diferentes, como tem vindo a acontecer nos últimos anos e de que a morte do Nuno Rodrigues é a maior evidência.

SOS RACISMO

18-03-10

Vergonha!

2010-03-19T19:43:00.006Z

Não mais sangue inocente! Não podemos permitir que haja cidadãos com "a cor errada" e matadores pagos por todos nós!

Opinião

2010-03-18T06:47:00.002Z

Era da vontade

António Pedro Dores*

antonio.dores@iscte.pt

A democracia, há quem diga, deixará aos poucos de ser possível. O argumento é: a democracia precisa de crescimento económico, de um jogo de soma positiva, de exploração acelerada do mundo e da humanidade em favor de uma sociedade que assim se poderá dar ao luxo de exercitar a liberdade. De facto, com o abrandamento do crescimento económico no Ocidente, a partir da crise do petróleo de 73, as empresas apoiadas pelos Estados Unidos desenvolveram a estratégia de globalização, que significa o alargamento da base de exploração a todo o planeta e um abandono das políticas nacionalistas de legitimação. As mesmas taxas de lucro podem suportar o crescimento da acumulação se houver mais transacções. Em tais circunstâncias, o aumento dos lucros passa a ser possível também pela negociação das deslocalizações e pelo aumento da exploração dos locais e povos mais desprotegidos da Terra. Tais lucros, todavia, não são para serem divididos socialmente: são tomados como obra de gestão de visionários iluminados e antidemocráticos, num tempo em que todos os ocidentais aspiram a ser ricos para além do possível, como se os juros à D. Branca pudessem ser pagos à casta de dirigentes bem informados e bem colocados, sem risco.

A democracia, de facto, quem não o pressente?, está decadente. Há quem confunda democracia com política. Mas esta última, estando apropriada por uma classe política corruptível, gestora de gestores, centrada nos lucros financeiros, aspirante a integrar a classe dominante global, odiando os povos que trata como públicos e embrutece com espectáculos (dos meios de comunicação até às escolas e universidades), desprezando os velhos que lhes aparecem apenas como alvos de exploração dos sistemas de saúde, é a política, dizia, que comanda globalmente os destinos da humanidade. Porque, manifestamente, se fosse apenas a economia já tudo tinha implodido.

O capitalismo, por definição, não cuida dos problemas sociais nem respeita planeta ou humanidade. É a política que o fará ou não, democraticamente ou não, no respeito dos Direitos Humanos ou não.

A seguir à II Grande Guerra os Direitos Humanos fizeram o seu curto caminho institucional em nome da dignidade humana de cada pessoa. Foi essa política exígua desenvolvida após a derrota do colonialismo, nos anos 60, que serviu de mote ao lado vencedor da Guerra Fria. A capacidade de mobilização da liberdade de iniciativa económica para organizar a globalização capitalista revelou-se uma vantagem comparativa que conquistou os próprios gestores do socialismo real, que o auto-liquidaram para correr atrás do paraíso neo-liberal, com milhões de vítimas directas.

Eufóricos com a nossa vitória de Pirro, não quisemos dar-nos conta dos custos de tal operação, nomeadamente a expansão a Leste da União Europeia. Nos dias de hoje é já claro que os poderes centrais europeus (como os norte-americanos, os primeiros a nomear a Nova Europa) preferem descartar-se do Sul – os chamados PIGS – e explorar as competências e determinação dos países de Leste.

Quais são, então, os nossos activos, em Portugal? Serão os nossos gestores de gestores nos diversos postos da administração de Bruxelas? Ou será a nossa cultura universalista? Será o nosso sistema financeiro periférico, oligárquico e corruptível? Ou será um povo treinado para compreender os ventos da história e para reconhecer o valor de terceiros? Serão as grandes obras públicas? Ou será a mobilização dos recursos em rede estabelecidos ao longo do último meio milénio por todo o mundo, organizados para nos assegurar paz?

A União Europeia respeita-nos como respeita os seus velhos. Quando tiver tempo, logo tomará alguma atenção. Nós próprios estamos a seguir essa via de isolamento social dos indivíduos em busca de rendimentos. Em Portugal as políticas de habitação obrigam à fixação das pessoas longe dos seus locais de trabalho, gastando parte importante do dia em transportes para animar esse sector e desvalorizar todos os outros – porque as pessoas cansadas rendem menos que as pessoas despertas. Toda a vida social é substituída pelas rádios dos automóveis e pelas televisões das casas. O envelhecimento da população é alarmante, bem como a intolerância crescente, bem espelhada nas políticas de segurança, justiça, imigração e pobreza.

Esta é uma sociedade em vias de suicídio, dadas as políticas anti-sociais em vigência, nomeadamente as de destruição do Estado Social – por alegadamente não haver alternativa que não seja a de organizar a substituição massiva dos jovens que não existem por imigrantes, a que alegadamente a população resistiria por efeito da xenofobia. A demografia, efectivamente, é um dos busílis da política actual: as instituições desenvolvem políticas contra a xenofobia e o racismo, como contra a pobreza, como políticas “sociais” para minimizar (e mascarar) as políticas dominantes de exclusão social, de preparação para e provocação da guerra social inter-étnica global, interna e exterior por igual, nos bairros classificados como problemáticos ou contra países infiéis. São, de facto, políticas policiais contra os jovens do sexo masculino que sofrem mais directamente as contradições das políticas vigentes (por exemplo, sabendo ser as suas vidas destinadas a serem piores do que a de seus pais e ao serviço dos mesmos patrões) e que podem ter forças para desestabilizar os poderes instituídos. Tudo se passa como se a consciência da própria ganância antecipasse a consciência dos excluídos da ilegitimidade moral e política das práticas de gestão dominantes, que chegam a enojar os próprios gestores, como aqueles que apareceram em 2008 a reclamar contra a imoralidade de Wall Street e das práticas bancárias. Muitos desses, com apoios políticos fortes, mantém hoje as mesmas práticas que condenaram.

Tal como, há mais de 500 anos, Portugal foi capaz de fazer reverter as dinâmicas da guerra santa da altura a favor das Descobertas, poderemos também assumir hoje o legado dos nossos antepassados e viver da política e do Mundo. Não é esse o nosso destino, mas antes não apenas uma mais valia que herdámos como também a melhor janela de oportunidade para viver melhor, connosco e com o mundo. Não é uma proposta para santos, pois as misérias humanas foram testemunhadas por portugueses provavelmente mais do que por qualquer outro povo no mundo. É um trabalho de tecedura para o qual poderemos levar a estranha e ambígua bandeira dos Direitos Humanos, sinal em vias de ser renegado pelo Ocidente, que o usou também contra os interesses estratégicos de Portugal (e Brasil) durante o século XIX, aquando da substituição da escravatura pelo salariato.

Direitos Humanos em Angola, Guiné. Moçambique, S.Tomé e Príncipe, Timor e no Brasil podem bem ser marcas da presença portuguesa não contra mas a favor dos povos, intransigentemente contra os gestores de gestores que se tornaram a classe política dominante. Com tais países será possível refazer como melhor se entender a nossa demografia, fraternalmente. E acompanhar (com a mesma fraternidade) a emergência dos países emergentes, proporcionando-lhes a possibilidade de apoiarem uma experiência política democrática adaptada aos tempos – construindo um jogo de soma positiva para Portugal que os “mercados” estão prontos a negar, como se tem visto.

Uma tal perspectiva não é compatível com a política da mentira ou sequer da política “para inglês ver” que foi a sua predecessora. Precisamos de políticas de convicção, testadas democraticamente e apoiadas em princípios de igualitarismo, de serviço público (na administração, no terceiro sector e no sector privado) e no liberalismo judicial. Essas, sim, farão a diferença, porque serão mobilizadoras dos portugueses e dos seus amigos para novos horizontes de convivialidade mais próximos dos ideias humanitários do que a derrocada da civilização ocidental no Ocidente e a sua réplica exploradora na China e nos países emergentes faz antever.

Sociólogo > Professor Universitário

Explicação de uma ausência

2010-03-18T06:19:00.003Z

Razões profissionais têm-me impedido de animar este blogue, como seria necessário e o respeito pelo vasto núcleo de leitores e seguidores fiéis exigiria.

Resolvidas essas questões de natureza mais pessoal - mas fundamentais por razão de sobrevivência material -, espero a partir de hoje injectar estas páginas com novos textos, novas opiniões, novos edebates.

António Manuel Pinho

O monólogo socratino

2010-02-09T13:33:00.004Z

Forma e substância

O senhor Pinto de Sousa, também conhecido por "engenheiro" José Sócrates, anunciou a intenção de tomar posição pública sobre a notícia do semanário SOL, pelo que a Comunicação Social mobilizou um elevado conjunto de meios para Cantanhede, onde o suposto engenheiro iria debitar.

A turba de jornalistas lá marcou presença, com repetidos directos às redacções, ansiosa de finalmente poder levantar a nuvem de poeira.

O sujeito, nariz empinado, com a arrogância de quem se julga acima de todos, lá foi desfiando o esfarrapado argumento da «violação do segredo de justiça», do «crime praticado por jornalistas», nunca desmentindo [porque não pode!] a veracidade da notícia do SOL.

Ou seja, Sócrates [como convém] refugiou-se na forma, mandando a substância às malvas. Do monólogo do PM podemos determinar uma verdade indiscutível: pese embora a arrogância, o ódio aos jornalistas e a incomodidade em conviver com a crítica, o "senhor engenheiro" já percebeu que não tem saída, que é um governante a prazo traído pelo seu mau carácter. E que só o costumeiro «deixa andar» dos portugueses, justifica que ainda não se tenha posto a andar da órbita do poder.

Demora muito?

A urdidura contra a democracia

2010-02-05T21:32:00.006Z

Uma associação de malfeitores

A manchete de hoje do semanário SOL (http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Default.aspx) vem confirmar e documentar o que já se suspeitava: o primeiro-ministro de Portugal e a camarilha que o rodeia, apoia e aconselha constitui uma associação de malfeitores que pretendia, através de um plano prévio, tomar de assalto o essencial da Comunicação Social e afastar vozes incómodas, facilitando (e viciando) os resultados eleitorais do PS.

Mais, as posições do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Procurador Geral da República, no que respeita à consideração de o conteúdo das escutas não revelarem «qualquer facto, circunstância, conhecimento ou referência susceptíveis de ser entendidos e interpretados como indício ou sequer como sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito penal» - como afirma o PGR em comunicado de Novembro passado -, sugerem que estes dois detentores de órgãos de soberania, das duas uma, ou são tolos ou prestaram um frete político ao suposto-engenheiro Sócrates.

Cansados de teorias da cabala, da urdidura ou da calhandrice, os portugueses (principalmente aqueles que apoiaram pelo voto o dito cujo - e os militantes do PS em primeiro lugar) devem começar a interrogar-se sobre os traços de carácter do primeiro-ministro - e o Presidente da República não pode ficar encavacado no atoleiro das suas contradições congénitas.

Em qualquer país civilizado o senhor José Sócrates já teria sido demitido, no mínimo! Porque só envergonha o País e suja a dignidade do cargo que ocupa!

E, já agora, Noronha do Nascimento e Pinto Monteiro não têm vergonha na cara? Demitam-se!

Ainda o "caso Mário Crespo"

2010-02-05T15:28:00.007Z

Pequena contribuição para

a história da censura em Portugal

Frederico Duarte Carvalho*

Para mim, o "caso Mário Crespo" não é novidade. Conheci Mário Crespo há cerca de 10 anos, em Outubro de 1999, quando ele estava na "prateleira" do canal do Estado, RTP. Nessa altura, como repórter do "Tal&Qual", andava eu a investigar alguns detalhes de um caso que estava a causar polémica nos EUA e que envolvia um importante político norte-americano e luso-descendente, Tony Coelho, então chefe da campanha da candidatura presidencial de Al Gore. Coelho estava envolvido numa investigação devido às suspeitas de esbajamento de dinheiros públicos durante a altura tempo em que esteve em Lisboa como chefe da delegação dos EUA na Expo98...

Soube então que, Mário Crespo, ex-correspondente da RTP em Washington, fizera uma reportagem sobre a figura de Tony Coelho, em 1996, na altura em que o político luso-descendente fora nomeado para representar os EUA em Lisboa, onde recordou escândalos passados onde Coelho estivera envolvido. Uma reportagem para a qual Crespo entrevistou algumas personalidades políticas portuguesas que passaram pelos EUA nessa altura, mas que se mostraram muito incomodadas com as perguntas do jornalista, sobretudo o então ministro socialista António Vitorino. Vai daí, escrevi esta reportagem... (...)

*Jornalista

Ler mais em:

http://paramimtantofaz.blogspot.com/

Petição de apoio a Mumia Abu-Jamal

2010-02-04T15:01:00.005Z

Caros Amigos,

Há importantes desenvolvimentos a respeito do meu cliente, Mumia Abu-Jamal, que tem estado no corredor da morte há quase três décadas, na Pensilvânia, Estados Unidos da América.

Há 15 meses que estou em litigação no Supremo Tribunal em nome de Mumia. Em causa está a pena de morte. Parece que o tribunal vai finalmente tomar uma decisão durante a próxima semana, depois de analisar o caso em conferência a 15 de Janeiro.

O Supremo Tribunal tem evitado tomar uma decisão devido à pendência de um processo no Ohio, Smith v. Spisak, o qual tem uma questão semelhante sobre erros ocorridos na fase de instrução da pena, apesar de os factos serem diferentes. A 12 de Janeiro, o tribunal revogou, nesse caso, a decisão do tribunal inferior que havia anulado a pena de morte. Baseou-se, essencialmente, num complexo parecer de que as instruções e formulários do júri no caso Spisak não violam a Constituição dos EUA. Isto preparou o terreno para a decisão prevista para o caso de Mumia.

Estamos preocupados com a futura decisão. Ou temos luz verde para avançar com o novo julgamento com júri que já ganhámos no Tribunal de Recurso do Terceiro Circuito sobre a questão da morte ou vida, ou estamos mais perto de uma execução.

É-me impossível prever o que vai decidir o Supremo Tribunal, enbora as pessoas me continuem a perguntar. É complicado e existem vários cenários possíveis do que pode acontecer.

Nos últimos dias tem havido declarações incorrectas colocadas na Internet por pessoas que não compreendem o caso. A mais irresponsável é a de que ele "pode ser morto em 48 horas" devido à decisão do Supremo Tribunal. Outros falam na possibilidade de a pena de morte ser "reimposta", embora não haja nada a reimpor: Mumia continua no corredor da morte e com uma sentença de morte. Tais informações incorrectas apenas servem para prejudicar o meu cliente e o nosso esforço para salvá-lo. As pessoas devem verificar sempre os factos no nosso site (http://www.mumialegaldefense.org/).

Petição ao Presidente Barack Obama

A 14 de Janeiro de 2010 foi colocada on-line uma petição ao Presidente Barack Obama sobre Mumia (Mumia Abu-Jamal e a Abolição Global da Pena de Morte). Está em 10 línguas, ou seja, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol, russo, chinês (simplificado), chinês (tradicional), urdu e árabe. É importante que seja assinada por tantas pessoas quanto possível. O link para a petição é: http://www.PetitionOnline.com/Mumialaw/petition.html.

Teve mais de 5.000 signatários nos primeiros dias, principalmente da Europa. Entre eles incluem-se a primeira signatária, Danielle Mitterrand (ex-primeira-dama de França), Günter Grass (vencedor do Prêmio Nobel da Literatura), Fatima Bhutto (escritora, Paquistão), Noam Chomsky (filósofo e autor), Ed Asner (actor), Mike Farrell (actor) e Michael Radford (realizador do filme O Carteiro, vencedor de um Oscar).

Em resposta aos pedidos de informações sobre este caso complexo, lançámos um novo site: http://www.mumialegaldefense.org/
Há também uma página no Facebook: http://www.facebook.com/group.php?gid=407654295516&ref=mf.

Conclusão: Mumia está agora num perigo maior do que já esteve em qualquer outro momento desde a sua prisão há 28 anos. Independentemente de quais sejam as decisões do Supremo Tribunal na próxima semana, a procuradoria prometeu avançar com a pena de morte. A minha carreira tem sido marcada pelo êxito ao representar pessoas que enfrentam a pena de morte e não vou deixá-los matar Mumia.

Atenciosamente,

Robert R. Bryan
Law Offices of Robert R. Bryan2088 Union Street, Suite 4San Francisco, Califórnia 94123-4117
Fonte: http://mumialegal.org/sites/default/files/2010%20Jan.%2017.pdfE-mail: MumiaLegalDefense@gmail.com;Website: http://www.mumialegaldefense.org/

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Petição traduzida em português

Ao Presidente Barack Obama

NÓS, ABAIXO-ASSINADOS, pedimos-lhe que se pronuncie contra a execução de Mumia Abu-Jamal e de todos os homens, mulheres e crianças condenados à morte no mundo. Esta pena máxima é inadmissível numa sociedade civilizada e diminui a dignidade humana. (Assembleia Geral das Nações Unidas, moratória sobre o uso da pena de morte, Resolução 62/149, 18 de Dezembro de 2007; referendada, Resolução 63/168, 18 de Dezembro de 2008).

O senhor Abu-Jamal, conhecido jornalista e escritor negro, está no corredor da morte há quase três décadas, no pavilhão da morte da Pensilvânia. Embora você não tenha controlo directo sobre o destino do senhor Abu-Jamal, na sua qualidade de condenado estatal à pena de morte, pedimos-lhe que, na sua qualidade de líder moral à escala internacional, faça um apelo mundial a uma moratória global sobre a pena de morte, neste e em todos os casos de pena capital. O senhor Abu-Jamal converteu-se num símbolo mundial, é “A Voz dos que não têm Voz”, na luta contra a pena de morte e o abuso dos direitos humanos.´Há mais de 20.000 pessoas à espera de execução em todo o mundo, sendo que mais de 3000 estão nos corredores da morte dos Estados Unidos.

No julgamento, em 1982, do senhor Abu-Jamal, foi praticado racismo. O julgamento decorreu em Filadélfia, cuja história de corrupção e discriminação entre as forças policiais é bem conhecida. A organização Amnistía Internacional, ganhadora do Prémio Nobel, "concluiu que muitos dos aspectos deste caso não cumpriram as normas internacionais que garantem a justiça dos actos jurídicos. O interesse da justiça seria melhor servido com a concessão de um novo julgamento a Mumia Abu-Jamal. Esse julgamento deveria cumprir todas as normas internacionais de justiça e não deveria permitir uma nova aplicação da pena de morte.”

(A Life In the Balance - The Case of Mumia Abu-Jamal, en 34; Amnistia Internacional, http://www.amnesty.org/en/library/info/AMR51/001/2000)

[Nota: Esta petição tem a aprovação de Mumia Abu-Jamal e do seu principal advogado, Robert R. Bryan, San Francisco.]

Azia

2010-02-04T14:51:00.003Z

A «actual situação política» provoca-me azia. A inventona socratina a propósito da Madeira, os ataques a Mário Crespo e a falta de carácter do PM provocam-me azia. E, apesar das diferenças, consigo admirar a elevação de Pedro Santana Lopes - com quem, diga-se de passagem, geralmente discordo. Mas que ele joga noutro campeonato, é a mais objectiva das verdades [por comparação a José Sócrates Pinto de Sousa]...

António Manuel Pinho

Foto: JOÃO CLÁUDIO FERNANDES

Contra a censura e o pensamento único

2010-02-02T10:58:00.007Z

O Jornal de Notícias censurou um artigo de opinião de Mário Crespo, um dos mais prestigiados jornalistas portugueses, sob alegações dúbias e supostamente «éticas». Já se sabia que o discurso da «ética» e os dislates «deontológicos» sempre serviram para - na ausência dos coronéis do lápis azul - amordaçar jornalistas e vozes incómodas. O JN coloca-se, assim, na fila dos reverentes e obrigados bajuladores do Primeiro-ministro

O Fim da Linha

Mário Crespo*

Terça-feira dia 26 de Janeiro. Dia de Orçamento.

O Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro de Estado Pedro SilvaPereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão e umexecutivo de televisão encontraram-se à hora do almoço no restaurantede um hotel em Lisboa.

Fui o epicentro da parte mais colérica de uma conversa claramenteouvida nas mesas em redor. Sem fazerem recato, fui publicamentereferenciado como sendo mentalmente débil (“um louco”) a necessitar de(“ir para o manicómio”). Fui descrito como “um profissionalimpreparado”. Que injustiça. Eu, que dei aulas na Independente. Adefunta alma mater de tanto saber em Portugal.Definiram-me como “um problema” que teria que ter “solução”. Houve, norestaurante, quem ficasse incomodado com a conversa e me tivesse feitochegar um registo. É fidedigno. Confirmei-o.

Uma das minhas fontes para o aval da legitimidade do episódiocomentou (por escrito): “(…) o PM tem qualidades e defeitos, entre osquais se inclui uma certa dificuldade para conviver com o jornalismolivre (…)”. É banal um jornalista cair no desagrado do poder. Há umgrau de adversariedade que é essencial para fazer funcionar o sistemade colheita, retrato e análise da informação que circula num Estado.Sem essa dialéctica só há monólogos.

Sem esse confronto só há Yes-Men cabeceando em redor de líderes domomento dizendo yes-coisas, seja qual for o absurdo que sejam chamadosa validar. Sem contraditório os líderes ficam sem saber quem são, nomeio das realidades construídas pelos bajuladores pagos. Isto é maupara qualquer sociedade. Em sociedades saudáveis os contraditórios sãotidos em conta. Executivos saudáveis procuram-nos e distanciam-se dosexecutores acríticos venerandos e obrigados.

Nas comunidades insalubres e nas lideranças decadentes oscontraditórios são considerados ofensas, ultrajes e produtos dedemência. Os críticos passam a ser “um problema” que exige “solução”.Portugal, com José Sócrates, Pedro Silva Pereira, Jorge Lacão e com oexecutivo de TV que os ouviu sem contraditar, tornou-se numa sociedadeinsalubre.

Em 2010 o Primeiro-ministro já não tem tantos “problemas” nos mediacomo tinha em 2009.

O “problema” Manuela Moura Guedes desapareceu.

O problema José Eduardo Moniz foi “solucionado”.

O Jornal de Sexta da TVI passou a ser um jornal à sexta-feira edeixou de ser “um problema”.

Foi-se o “problema” que era o Director do Público.

Agora, que o “problema” Marcelo Rebelo de Sousa começou a serresolvido na RTP, o Primeiro Ministro de Portugal, o Ministro deEstado e o Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem a tutela dacomunicação social abordam com um experiente executivo de TV, em diade Orçamento, mais “um problema que tem que ser solucionado”. Eu.

Que pervertido sentido de Estado. Que perigosa palhaçada.

*Jornalista

(Artigo originalmente redigido para ser publicacado ontem, 1 de Fevereiro de 2010)

Para memória futura [II]

2010-01-30T15:54:00.004Z

Pedro Namora > SIC, 25 Novembro, 2009

Independentemente do desfecho do processo judicial, da «verdade jurídica», há uma outra verdade que decorre do saber, da investigação séria e do empenhamento de alguns profissionais da comunicação social - que conheceram as vítimas, que perceberam a sua dor e que, noite dentro, ao escreverem os seus apontamentos choravam solitários [mas solidários] com essa dor profunda que não mente.

António Manuel Pinho

Repensar a sociedade - a visão de um sociólogo

2010-01-30T14:26:00.006Z

Assumamos a marginalidade

António Pedro Dores*

antonio.dores@iscte.pt

A situação política caracteriza-se por existirem condições objectivas propícias a uma eclosão de lutas sociais para transformar a sociedade e, ao mesmo tempo, a falta de condições subjectivas para que as energias propícias à transformação social venham a proporcionar a abertura de perspectivas de evolução positiva da vida das pessoas.

Ainda que haja revolta – como em Paris em 2005 ou na Grécia em 2008, ou durante as contestações das cimeiras ou durante os Forum Sociais – que fazer com ela? Deveremos colaborar na integração social dos excluídos ou acompanhá-los na construção de formas de organização social diferentes das actuais, sob as quais não sejam mais tratados como não pessoas?

A resposta a esta pergunta depende do diagnóstico das causas da incapacidade de actual resistência perante a imoralidade das causas da crise auto-atribuídas pelas classes dominantes. Se se entender que se vive numa sociedade integradora, escolher-se-á a primeira resposta. Se, como quem escreve este texto, se acredita que: a) o sucesso da actual classe política global ocidental depende da sua coesão interna e, por isso, dos privilégios que a si mesma se atribuiu, fazendo com que todas as sociedades se organizem em torno da distribuição de privilégios – como antes da Revolução Francesa, embora de outra forma e com um âmbito planetário. Por ser assim é que, mais Estado ou menos Estado, mais investimento público ou menos, são os privilégios que são o reduto essencial a defender e não há político que sobreviva se não se dispuser a pactuar com isso; b) a crescente desigualdade social não decorre de critérios ideológicos em si (todos simulam ser modernos) mas antes da exclusão imoral dos povos de Estados dependentes, dos imigrantes, todas as populações estigmatizadas a viverem nos territórios nacionais dos Estados dominantes e ainda de todas as populações estigmatizáveis externa ou internamente – incluindo os islâmicos e profissões inteiras altamente qualificadas, como os professores em Portugal. São tais processos de estigmatização a justificação política para o trabalho imoral e anti-moderno de exclusão crescente dos povos da vida política e económica. “To blame de victim!”

As provocações bélicas, a vergonhosa apropriação dos recursos naturais globais, as provocações inter-civilizacionais, a destruição do Direito como sistema de regras de aspiração universal para aplicação da justiça, a insensibilidade social e económica, a corrupção, o facilitismo cognitivo das ideologias dominantes, seja do lado do neo-liberalismo seja do lado do debate político em geral, incluindo à esquerda, facilitismo esse com implicações nas políticas educativas, a ganância e o desprezo social como modelos morais, tudo se pode explicar pela convergência entre ânsia organizada de privilégios – tipo ser engenheiro por enviar faxes a organizações criminosas e todos acharem muito bem e muito legítimo, do foro privado – e a determinação em fazer vítimas a quem poder atribuir culpas – vejam-se os debates parlamentares.

Não se pode é explicar isto como um fenómeno nacional. Este é um fenómeno global, com especificidades nacionais, sem dúvida.

A política, como sector de actividade especializado e profissionalizado, numa sociedade de exclusão (em que a explosão informativa não permite, no imediato, uma explosão cognitiva mas antes uma confusão mental, apesar dos aumentos de escolaridade e da divulgação do inglês como língua franca global. A explosão da informação, no imediato, permite, isso sim, privilegiar quem esteja em melhores condições de manipular símbolos, como as redes de informação financeira e a comunicação social), a política torna-se formalmente desligada da vida dos povos e, ela própria, parte das dinâmicas de exclusão (veja-se o controlo da política pelas seitas secretas, a que alguns chamam equivocamente os poderes económicos: não há poderes económicos sem relações sociais (e morais) que os suportem! É o que as classes dominantes chamam sociedade selecta, isto é, redes de confiança (as mesmas que auferiram de exuberantes “subsídios” em tempo de crise para evitar “problemas sistémicos”. Claro.), incluindo os negócios privados do Estado, como o sector das sucatas, cuja confiança entre os parceiros passará à história através do símbolo exotérico que são os ro(u)ba(-)los).

A esquerda, bem como muitos sectores da economia social e da vida intelectual, deixaram-se capturar pelas dinâmicas de exclusão – que os ameaçam mas também oferecem modelos de sucesso social (vide comentadores ou agentes filantrópicos ou famosos). Aceitam discutir a agenda dos vigaristas e ilusionistas no poder. Os rendimentos da exploração concentrados pelos Estados possibilitam uma alargada autonomia da classe política relativamente ao capitalismo e, do ponto de vista deste, tem a vantagem (indispensável) de manter a ordem, isto é distribuir as migalhas (metade dos 40% de pobres em Portugal não o são tecnicamente porque recebem subsídios directos do Estado por aceitarem pedir o reconhecimento da sua auto-declaração de pobreza: a humilhação porque passam os desempregados, tratados como arguidos de crimes, é só um aspecto do modo como as populações dominadas são tratadas) e o cacete (vejam-se os preparativos para a guerra social que duram há muitos anos nas polícias, nas forças armadas e no sistema judicial, especialmente a nível intergovernamental na Europa).

O capitalismo em crise (de desmascaramento e de confiança – necessidade reorganização das seitas) esteve de acordo na necessidade de se moralizar em troca do branqueamento dos mecanismos imorais propulsores da crise: em troca do Estado – solícito e já preparado – assegurar a Ordem. Uma vez percebido o impasse e a incapacidade de reacção do campo popular, tudo voltou rapidamente à mesma exacta conjuntura política que gerou a crise, apenas agora com deficits maiores, a pagar pelos impostos de todos. Estamos exactamente na mesma, em termos de relações de força políticas, do que antes da crise, e portanto a continuar a ravina descendente do ponto de vista da esperança, do desemprego, dos salários, das pensões, da precariedade, da auto-estima.

O que há a fazer é estabelecer uma moralidade política anti-situacionista, radicalizar as reivindicações de equidade – desde logo no sector da justiça, por ser politicamente pelo menos tão essencial como os aspectos económicos – e dar conteúdo convivial à reflexão política, isto é, criar uma forma de fazer política – no sentido institucional – oponível àquela que se pratica nas instituições actualmente em funcionamento. Há que criar uma rede de relações políticas subversivas da sociedade da exclusão (por esta ser anti-moderna, nomeadamente por viver dos privilégios, da violência, da exploração das pessoas e da natureza, da mentira e da perversidade moral) a partir de uma discussão sustentada em instituições próprias para o efeito.

A democracia – como a sua civilização – está em grave crise, precisamente por não ser capaz, na prática, de admitir a produção de alternativas políticas enquanto este sistema de poder estiver no comando. Todos os partidos, em qualquer país ocidental, estão condenados à esquizofrenia de dizerem uma coisa na oposição e o seu contrário no governo. Logo, a democracia reclama novas instituições. Há que criá-las imaginando-as.

Essas instituições deveriam ser formas variadas e variáveis de relacionamento entre pequenos núcleos de amigos que se entendessem bem uns com os outros e cujas iniciativas fossem apoiadas por outros núcleos que com eles queiram partilhar uma agenda transformadora da sociedade em ruptura com a agenda da situação, mesmo que discordem das perspectivas uns dos outros. À unidade dos partidos do centrão e à impotência dos partidos de fora do arco do poder oponhamos a nossa liberdade de expressão e de comunicação em condições de assumida e orgulhosa marginalidade, através dos novos meios actualmente disponíveis, com toda a gente livre que por aí quiser emergir, independentemente das ideias que tenha e da sua representatividade social: as ideias e os ideais não são melhores por serem populares.

A luta pelo poder dentro das novas instituições a criar – como acontece também nas actuais instituições – será feita por gente com ideais muito distintos. A unidade far-se-á apenas (o que já não é pouco) contra a sociedade da exclusão e os privilégios, com todos os que queiram ver acabada a vergonha que se vive hoje – para que a nossa civilização ocidental volte a saber o que fazer de si própria.

Não nos deve bastar reclamar a mudança de modelo de desenvolvimento: devemos querer e saber construir novas relações sociais, onde caibam todos os seres humanos, em nome da Humanidade que desejamos um dia poder ser.

A política na era da globalização não pode ser uma reflexão sobre Portugal. Tem de ser uma discussão sobre as nossas possibilidades de colaboração com todas as forças da liberdade e da igualdade deste mundo que se entendam como oponíveis ao status quo e que dele estejam dispostas a libertar-se. As nossas redes políticas devem estar abertas a todas as redes que se interessem por política e possam contribuir para o resultado de alterar a situação, nomeadamente o apear da classe política actual e, com ela, das redes de solidariedade corruptas de que todos os dias temos sinais vividos nas nossas vidas quotidianas, e instalar uma conflitualidade democrática não armada. As nossas redes políticas devem saber ensinar-nos a vivermos nós próprios de outras maneiras, com recurso mínimo à violência. E também organizar a defesa da nossa liberdade política, pois o autoritarismo não tolera oposições.

Em resumo: há que contribuir para a construção de um novo tabuleiro político – que já tem muitas peças em funcionamento – separado e denunciador do tabuleiro actual. É preciso que passemos a credibilizar e a sinalizar e a partilhar e a estimular e a organizar as ideias marginais e de contraposição. É assim a democracia! É preciso premiarmos a dissonância e a dissidência, reconhecer ideias e sugestões que nos tocam e encontrar formas de dar força a isso a esse debate: por exemplo, organizando encontros de mútuo reconhecimento e debate entre pessoas e grupos alinhados nestes princípios de marginalidade orgulhosa e jornais electrónicos de divulgação de tais eventos subversivos para todos os gostos e sem censuras.

Sinalizemos com clareza e determinação a vontade de antecipação daquilo que um dia terá forçosamente de acontecer: o fim dos privilégios. Poupando aos povos de mais guerras, perseguições, conspirações e destruições de ecossistemas. Esta é a alternativa à decadência para um retorno aos privilégios feudais, que opõem os que têm reformas milionárias por nunca terem trabalhado que não fosse a pensar no dinheiro que ganham e os que vão perdendo as reformas a que tinham direito assegurado, como os clientes do BPP ou os trabalhadores da função pública.

Lisboa, 30 de Janeiro de 2010

*Sociólogo, Professor Universitário

Um direito democrático

2010-01-30T02:57:00.006Z

«Nós, cidadãos portugueses em plena posse dos nossos direitos cívicos, conscientes de que se celebra a 5 de Outubro de 2010 o Centenário da Implantação da República em Portugal e tendo em conta que o simbolismo da data justifica as celebrações previstas, pretendemos também fazer notar que tal evocação não estará completa se não for acompanhada de uma discussão sobre a legitimidade e os efeitos da implantação desse regime.

De facto, a actual redacção do artigo 288.º, alínea b), da Constituição da República Portuguesa constitui uma diminuição intolerável da democracia ao impor, como única forma de governo, o republicanismo.

É que a democracia, enquanto componente fundamental e intrínseca de um Estado de direito, não se confina à forma republicana de governo.

Com efeito, o republicanismo não é a única forma de democracia. A democracia admite outras formas de governo, como seja a monarquia. Tanto assim é que há, até no contexto europeu onde Portugal se insere, estados de direito democráticos onde vigora a monarquia.

Nesta senda, restringir a forma de governo ao governo republicano é diminuir a qualidade da democracia e é condicionar a liberdade de escolha dos cidadãos.

Para obstar a esta situação e com vista ao reforço da democracia, propõe-se com a presente iniciativa que "a forma republicana de governo", consagrada na alínea b) do artigo 288.º da Lei Fundamental, seja substituída pela expressão "a forma democrática de governo". »

http://www.peticaopublica.com/?pi=PPM

Quem tem medo da vontade popular?

Concerteza que assino. Não por qualquer convicção monárquica pessoal (de que nunca me apercebi), mas para garantir um direito democrático que reside no respeito pela opinião do Outro. E que, no caso em apreço, pode permitir o cumprimento de uma promessa da 1ª República, nomeadamente, abrir a possibilidade democrática de os portugueses se pronunciarem sobre o regime e o tipo de organização do Estado que querem para Portugal.

António Manuel Pinho

Escândalo da Casa Pia

2010-01-30T02:27:00.004Z

Para memória futura

Estes são alguns dos fulanos, tudo gente distinta, que durante muito tempo - por terem um calhau no lugar do coração - mas não só -, garantiram que as denúncias das vítimas eram apenas uma cabala contra um dos seus.

Ler mais em:

http://combate.blogspot.com/2010/01/para-memoria-futura.html

Os pedófilos e os «amigos» são um lixo moral e social que importa varrer por uma questão de higiene e integridade cívica!

A verdade sobre a Gripe A [VIII]

2010-01-29T21:09:00.006Z

E continuam calados que nem ratos...
Ana Jorge negoceia em segredo
devolução de vacinas

A ministra da Saúde, Ana Jorge, estará a negociar em segredo com o laboratório GlaxoSmithline a devolução de parte dos 6 milhões das vacinas encomendadas contra o vírus H1N1, de acordo com a edição desta sexta-feira do semanário 'Sol'.

A ministra terá iniciado as negociações após saber que outros governos europeus estavam a tomar a mesma medida, ou seja, a tentar reduzir a encomenda inicial de vacinas contra a gripe A.Portugal encomendou 6 milhões de vacinas contra o vírus H1N1 ao laboratório GlaxoSmithline com o objectivo de vacinar três milhões de portugueses. Esta medida custou aos cofres do Estado cerca de 45 milhões de euros, de acordo com o 'Sol'.

Até ao momento Portugal recebeu apenas 470 mil doses do lote dos 6 milhões de vacinas encomendadas em Julho.Este ano, países como a França, Alemanha, Holanda, Inglaterra e Espanha começaram a renegociar e a reduzir a entrega de vacinas contra o vírus H1N1.

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=161068

Foto: A BOLA http://www.abola.pt/

Carta a Anton Tchekhov

2010-01-28T23:17:00.001Z

José Mário Branco

Não apaguem a memória

2010-01-28T23:01:00.001Z

Libertação do Campo de Concentração de Auschwitz fez 65 anos

Para que não se esqueça

2010-01-27T20:45:00.007Z

Pensamentos de um Judeu

no Dia de Lembrança do Holocausto

Neste dia de Lembrança do Holocausto de 2010, que evoca o extermínio deliberado de seis milhões de judeus pelo regime nazi da Alemanha, terei muito que ponderar. Mas enquanto judeu consciente, não me é preciso um dia oficial de Lembrança do Holocausto para reflectir sobre o seu significado. O Holocausto está cravado na minha consciência desde criança e tem sido forçosamente objecto de reflexão ao longo da minha vida.

Antes de mais, o Holocausto pertence à Humanidade e não apenas a nós judeus. Não deveremos cobiçar a sua memória. Sobretudo enquanto judeu, parece-me necessário evocar a memória de todos os seres inocentes, muitos mais milhões ainda, que foram escravizados, dizimados e exterminados - judeus, ciganos, polacos, eslavos, homossexuais, pessoas com deficiências e outras - em nome do mito da raça suprema. É preciso reflectir sobre o racismo e a intolerância em geral, que se prolongaram ao longo do século XX e deste século, que motivaram os crimes enormes que, hoje em dia, rotulamos como “genocídios”. Parece impensável, mas à nossa volta continua a oprimir-se e a destruir-se povos por pertencerem a grupos étnicos diferentes em lutas competitivas por territórios, recursos e poder político.

Contudo, neste dia de Lembrança do Holocausto de 2010 os meus pensamentos são focados em vários temas específicos. Em primeiro lugar, no conflito entre os judeus de Israel e os árabes da Palestina. Para muitos judeus, a sobrevivência do Holocausto traduziu-se na procura de refúgio exclusivo num Estado-fortaleza de Israel na esperança de que o que aconteceu não voltasse a acontecer. Entendo essa procura mas não aceito a falsa segurança que se tenha obtido à custa do povo palestiniano. Apesar da crença bíblica na nossa eleição pelo Todo-Poderoso como o seu povo ou de estratégia sionista da separação, face às normas da civilização moderna que emergiu dos escombros da Segunda Guerra Mundial a nossa procura de salvação e de auto-determinação não nos conferiu o direito de desapropriar um outro povo que habitava esse território durante a nossa longa Diáspora, facto que de algum modo foi reconhecido pelas Nações Unidas ao dividir a Palestina, por bem ou por mal, em dois estados para dois povos. Na guerra que sucedeu a essa decisão da comunidade internacional, Israel ganhou a sua independência e mais terra ainda e os palestinianos sofreram um desastre nacional, ficando com apenas 22% da sua Palestina. E desde a guerra de 1967, em que Israel conquistou os territórios que tinham permanecido dos palestinianos, esse povo, o nosso Outro, tem vindo a sofrer uma ocupação cruel – através da qual Israel continua a apropriar-se ilegalmente de mais território e mais recursos palestinianos. Desde 1948 que o povo da Palestina tem sido progressivamente desapossado da sua terra secular e tem sofrido o desmembramento da sua nação. Alguns chamam a essa experiência genocídio. Os palestinianos referem-se não a uma Shoah mas a uma Naqba. Quer concorde ou não com o rótulo, enquanto judeus temos que ponderar o seu significado e a diferença aparente entre duas palavras que implicam, ambas, a destruição de um povo.

Outro dos meus pensamentos dirige-se mais particularmente ao povo palestiniano de Gaza, cercado e preso no que me parece cada vez mais um campo de concentração. Acabámos de assinalar a passagem de um ano sobre o fim do massacre da operação Chumbo Fundido que resultou em 1.400 mortos, 313 dos quais crianças e numa destruição massiva.

Mesmo que se reconheça ao Estado de Israel o direito de se defender, como refere o Relatório Goldstone, o direito internacional nunca poderia justificar nem a desproporcionalidade da Operação Chumbo Fundido nem a manutenção deste cerco desumano. O direito internacional exige que se procure esgotar todas as possibilidades de resolução pacífica da situação antes do recurso à violência – o que Israel não fez, mantendo o cerco. Mas não se tratou de um caso de defesa legítima. Israel procurava um pretexto para restabelecer a sua força dissuasora na região e deliberadamente rompeu as tréguas em vigor na altura. A reacção previsível do Hamas ao ataque israelita do dia 4 de Novembro de 2008 forneceu ao Israel um pretexto para a sua guerra.

Deveremos ver nas bombinhas de Gaza não um pretexto para um castigo colectivo mas um sinal da aflição e mesmo da resistência de um povo, por mais mal dirigido que possa ser.Actualmente, em vez de investigar as alegações contra as suas forças armadas, como pedido pelo Relatório Goldstone, Israel está a investir muito esforço na propaganda para contrariar esse Relatório preparado para as Nações Unidas pelo judeu sionista Richard Goldstone. Israel tem estado assim na vanguarda das tentativas para mudar as leis que regulam a guerra. Mobilizando argumentos sobre as “assimetrias” na guerra contra o terrorismo, Israel está a enfraquecer o direito internacional, que tanto deve às lições do Holocausto, para facilitar a sua guerra contra o povo palestiniano. A única assimetria pertinente em causa é a do poder militar de Israel em relação a uma população sem meios eficazes para a sua defesa.

É intolerável que nada de efectivo tem sido feito para acabar com o cerco a Gaza ou aliviá-lo. Israel nem sequer deixa entrar cimento no território. Em contradição com os valores humanistas que se tornaram oficiais depois do Holocausto, o mundo ocidental só permite que esta situação (que a Amnistia Internacional apelidou de “castigo colectivo”) se tenha produzido e mantido devido à demonização racista dos árabes e dos muçulmanos em geral e dos palestinianos em particular. Apontando o dedo aos fundamentalistas islâmicos do Hamas, a propaganda israelita tem diabolizado o povo palestiniano de Gaza devido à sua resistência a Israel.

Ironicamente, a ocupação e o anti-semitismo reforçam-se mutuamente.

Para muitos judeus, cuja consciência social nasceu da nossa história de opressão e do Holocausto, a política de Israel constitui uma mácula indelével na nossa tradição supostamente humanista. Mas a propaganda israelita frequentemente intitula judeus que pensam como eu “self-hating Jews”, ou seja, judeus que se negam a si próprios. Esta táctica apagou a crítica da ocupação durante muito tempo, mas está a perder eficácia depois do massacre de Gaza. Actualmente, o alvo dessa propaganda é o próprio juiz Goldstone, tratando-o de “anti-semita” numa campanha cujo objectivo é descredibilizar o relatório da sua comissão sobre os crimes de guerra em Gaza.

Porém, há cada vez mais judeus que, como eu, consideram a política dos governos de Israel inconsistente com a sua identidade de judeu num mundo que conheceu o Holocausto. Propomos a alternativa de uma paz justa com base no direito internacional e o fim do cerco ilegal de Gaza e o fim da ocupação dos territórios palestinianos.

Eis o que muito me dá que pensar neste Dia de Lembrança do Holocausto, mas nisso pensarei enquanto judeu consciente e, neste fim-de-semana, juntar-me-ei nestes pensamentos a judeus de diferentes países europeus num congresso em Paris dos Judeus Europeus para uma Paz Justa.

Lisboa, 27 de Janeiro de 2010,

Alan Stoleroff

Professor Universitário

Enfermeiros - uma luta justa

2010-01-26T14:38:00.004Z

Carta de um Enfermeiro

2010-01-26T09:27:00.005Z

«Olá colegas, amigos e familiares:

Os enfermeiros enfrentam hoje uma profunda humilhação e desqualificação do que é o nosso trabalho, com a tentativa do governo em diminuir o nosso salário, que já por si nunca teve a actualização do bacharelato para a licenciatura. Hoje, sendo licenciados, recebemos como bacharéis e o governo ainda quer baixar mais.

Envio-vos este folheto que compara os salários de diversas profissões. Não achamos que os outros ganham muito: nós é ganhamos de menos! Não costumo pedir isto mas acho que agora é o momento para vos pedir que encaminhem este mail para todos os vossos contactos... Não se trata de SPAM mas da necessidade de divulgar a humilhação revoltante junto do máximo de pessoas. Precisamos que a população compreenda o que está a ser feito connosco.Pelos enfermeiros, pelos colegas recém-licenciados, pelo meu, nosso, ano de finalistas e futuros recém-licenciados. Enfim, Por Todos!

Um abraço,

E NÃO SE ESQUEÇAM...

DIA 27, 28, 29- GREVE GERAL

DIA 28- PORTO, MARCHA LENTA

DIA 29 - LISBOA, GRANDE MANIFESTAÇÃO.. »

a) Enfermeiro devidamente Identificado

http://www.sep.org.pt/

O militante da Lusofonia

2010-01-22T21:50:00.012Z

Conheci Lauro Moreira, numa tertúlia poética, no final de 2007. Fomos apresentados por Maria das Graças, amiga comum, actriz brasileira que vive em Portugal há mais de 30 anos. Desde então «O Embaixador», como sempre me refiro a ele, tem-me dado o privilégio de ser meu amigo.

É um dos homens mais fascinantes e cultos que já conheci. A sua aposentação como Embaixador – e o regresso ao Brasil – vai privar Portugal do convívio com um dos maiores vultos da diplomacia lusófona e de um genial agente da cultura de Língua Portuguesa.

Convosco quero partilhar um texto por mim escrito, em Janeiro de 2008, para o gratuito de cultura e espectáculos «Conversas de Café», um jornal já extinto que então dirigia.

Aquele Abraço, Lauro! Até já...

António Manuel Pinho

Embaixador Lauro Moreira
«O diplomata é um técnico de ideias gerais»

É uma personalidade encantadora, horas de conversa não cansam os ouvintes, num discurso fluido de uma simplicidade pedagógica. Temos muita sorte, durante algum tempo vamos vê-lo entre nós. Jantamos com o Embaixador do Brasil junto à CPLP

É sempre essa velha tragédia que, no caso em apreço, assume um dramatismo ainda maior. É uma espécie de processo auto-censório, por via do espaço físico da página. A conversa durou quatro horas. Este homem de 67 anos, que irradia uma energia absolutamente contagiante, vai desfilando a sua trajectória – e o jornalista contorce-se na impotência óbvia de não poder transcrever uma lição viva da História do Brasil e da sua cultura.

O Embaixador, ou melhor, o cidadão do mundo e militante da Lusofonia Lauro Moreira, é uma personalidade ímpar e um diplomata atípico, como mais adiante se verá. Filho de político, deputado federal e, ocasionalmente, presidente da Câmara de Deputados, Lauro sempre se deslumbrou pelo mundo das artes, particularmente das cénicas, tendo até formado um grupo experimental de teatro quando cursava Direito [que adorava], embora detestando a advocacia. E foi assim que a carreira diplomática surgiu como possibilidade – num homem que sempre quis trabalhar numa coisa que fosse maior que ele. E tem sido sempre assim.

No entanto, por estranho que pareça, 85 porcento da carreira do representante do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi passada na área económica. «Você não consegue vender um parafuso a um país, sem que esse país tenha ouvido uma música sua, tenha visto um filme seu ou tenha lido um livro», assim nos diz do alto desassombrado da sua sabedoria. Certamente porque a área cultural é absolutamente abrangente, como aliás tem sido o seu mote vivencial.

Realizou e produziu filmes em Super 8, ganhou um concurso de fotografia e organizou inúmeros espectáculos e eventos culturais em todas as chegadas do mundo que abraçou. Desde cedo conviveu com grandes vultos da cultura brasileira, a começar pela mulher com quem foi casado durante anos, Marly de Oliveira (que recentemente nos deixou) –, um nome maior da poesia da lusofonia. Pela sua casa passaram nomes como Cecília Meireles, Carlos Drumond de Andrade, Augusto Maia, Aurélio Buarque de Holanda e Manuel Bandeira [que foi seu padrinho de casamento], entre outros.

Aliás, Manuel Bandeira – de quem produziu um CD, recém lançado com temas gravados na sua própria casa – terá, em muito, contribuído para a autêntica paixão de Lauro pela música brasileira. A sua passagem por Barcelona, entre 91 e 94, produziu uma autêntica revolução nos hábitos de consumo da música brasileira na Catalunha. O Clube de Música Brasileira de Barcelona, por si fundado, produziu dezenas de concertos em cidades catalãs e deu a conhecer a cultura brasileira, como nunca antes se havia verificado.

Em Portugal, enquanto embaixador junto à CPLP, tem animado a representação diplomática com várias tertúlias e viagens pela História e cultura brasileiras. Outra coisa, aliás, não seria de esperar de quem já foi presidente da Academia de Letras da Universidade do Rio de Janeiro, mas que, de igual modo, tem despertado alguns rancores de medíocres alapados – que olham com despeito para o seu protagonismo.

Neste início de ano, em que a esperança vislumbra pela urgência de necessidades várias – pessoais e colectivas -, o exemplo de Lauro Moreira é uma pedrada no charco do cinzentismo que, regra geral, domina os “homens de Estado”.
Que continue a protagonizar!

Texto: AMP
Foto: LUÍS ROCHA

DESTAQUES O que diz Moreira

«O principal problema da CPLP, até este momento, é o próprio desconhecimento que há dela. Um dos maiores desafios que temos é dar-he maior visibilidade.
O que está faltando são iniciativas mais visíveis da sociedade civil, porque a CPLP não pode ser somente uma união de Estados. Ela tem de 'baixar' ao nível dos cidadãos»

«A língua é um animal vivo, dinâmico, que vai sempre evoluindo (…). Mas, ao menos, é necessário que você acerte como escrevê-la (…). Temos hoje um Acordo Ortográfico , assinado há 17 anos pelos países lusófonos, que visa simplesmente acabar com a indesejável dicotomia existente na forma de escrever a Língua Portuguesa. Só falta Portugal adaptá-lo, coisa que o Brasil pretende fazer a curto prazo.»

[In CONVERSAS DE CAFÉ, 4 Janeiro 2008]

Na Foto: LAURO MOREIRA com o empresário da noite lisboeta HERNÂNI MIGUEL e a actriz MARIA DAS GRAÇAS

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> Actualização: sábado, 23 Janeiro

Prémio Personalidade Lusófona do Ano

O MIL, MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO e a Academia das Ciências de Lisboa vão fazer a entrega do PRÉMIO PERSONALIDADE LUSÓFONA DO ANO (2009), atribuído ao Embaixador do Brasil na CPLP, Lauro Moreira, que decorrerá no dia 8 de Fevereiro, às 17 horas, na sede da Academia (Rua da Academia das Ciências, 19), numa sessão presidida pelo Professor Doutor Adriano Moreira.

MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO (http://www.movimentolusofono.org/)(blogue: http://www.mil-hafre.blogspot.com/)

(facebook: http://www.facebook.com/group.php?gid=2391543356)

Portugal fica mais pobre!

2010-01-22T20:01:00.003Z

MEUS AMIGOS,

Não é sem grande pena que lhes faço saber de minha partida próxima e definitiva de Portugal, após um intenso convívio com pessoas e instituições, das quais levarei as recordações mais gratas.

Foram mais de três anos e meio de trabalho à frente da Missão do Brasil junto à CPLP - que tive a honra e o privilégio de instalar – durante os quais tudo fizemos para contribuir para o alargamento do diálogo entre os nossos países e o aprofundamento do intercâmbio cultural no âmbito da lusofonia. Cabe-me agradecer a cada um dos Senhores pelo incentivo e pela colaboração com que sempre me distinguiram.

Retorno agora ao Brasil, em meados de fevereiro, aposentado do Serviço Público, após 45 anos dedicados à diplomacia de meu país. E volto, mais disposto que nunca, para continuar servindo de um modo ou de outro à causa maior da lusofonia, da qual nunca me afastei.

Obrigado a todos. Até breve.

Lisboa, 20/01/10
Lauro Moreira

(Embaixador do Brasil junto à CPLP)

http://missaodobrasiljuntoacplp.blogspot.com/

Foto: LUÍS ROCHA

Jornal PRIVADO, informação [mais] pública

2010-01-22T18:27:00.007Z

Cada vez mais pessoas gostam
de consultar o nosso blogue
Desde Junho 2009, até hoje, já tivemos mais de 845.000 visitas

Emergências Instáveis

2010-01-22T17:53:00.003Z

Balanço de a normalidade

António Pedro Dores*

antonio.dores@iscte.pt

Na aparência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador-Geral da República – quem sabe se não foi com a intenção de proteger a justiça de mais uma vergonha – decidiram atirar para canto uma série de queixas-crime atiradas por órgãos próprios sedados em Aveiro.

Mesmo o mais iletrado dos portugueses entendeu haver ali trafulhice. Os mais informados reclama que se classifique o processo: ou é administrativo ou é criminal? É que está num limbo para poder ser criminal no alcance e administrativo no tratamento. E este é um processo regulado ao mais alto nível das instituições judiciais. Poderemos imaginar o que se passa nos níveis ainda mais incompetentes da “justiça”.

No fundo do Estado uma prisão do Porto foi atacada por 3 centenas de GNR à procura de droga. Desde o director da cadeia até ao chefe de guardas, passando pela guarda prisional especial ao serviço da direcção geral dos serviços prisionais, ninguém é de fiar. Nenhuma explicação, ou sequer pedido de esclarecimento, mereceu esta aventura. Para os que definem normal como o respeito pela norma, e criminoso o que falta de forma conhecida a alguma regra social básica inscrita no código penal, para esses estes dois casos, e sobretudo a realidade de que emergem, pura e simplesmente não existe. De facto, não pode existir. Quando os guardas das normas falham às normas a normalidade perde qualquer sentido e, das duas uma: a) a norma precisa de ser reafirmada – como gostam de dizer – e alguém terá de ser punido (mas quem? E como?); b) a norma não existe, pelo menos na formulação fácil mais utilizada pelos juristas básicos e seus seguidores.

Há ainda uma terceira hipótese, quiçá a mais provável: os Portugueses, por norma, especializaram-se em tornarem-se seguidores básicos de juristas básicos, sobretudo se bem colocados hierarquicamente. Se for esse o caso, porque é que os Portugueses se comportam como pessoas vítimas de abuso? A pergunta impõe-se: quem abusou e como dos Portugueses? Porque persiste a síndrome da Casa Pia? Porque fomos incapazes de tratar o assunto e como ele continua a emergir na nossa vida colectiva persistentemente?

*Sociólogo > Professor do ISCTE

A História, às vezes, parece que se repete...

2010-01-22T16:34:00.006Z

... ou de como [quase] tudo continua na mesma

Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira à falsificação, da violência ao roubo, donde provém que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro.

Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País. A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas.

Dois partidos sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar.»

Guerra Junqueiro > «Pátria», 1896.

A verdade sobre a Gripe A [VII]

2010-01-18T16:45:00.005Z

Calados que nem ratos...

Parece ser hoje bem claro que as campanhas internacionais de «alerta» sobre a Gripe A, grosso modo, não passaram de acções de mistificação e intoxicação da opinião pública mundial, com os grandes laboratórios internacionais a mexer os «cordelinhos» e beneficiando da cumplicidade activa [o que é um escândalo e um crime!] da Organização Mundial de Saúde (OMS).

5 Mil milhões de euros de lucros serviram de pretexto para uma das maiores campanhas de intoxicação dos povos. Campanha essa que, para além da cumplicidade da OMS, contou com a atitude serviçal, mascarada de «verdade científica», de grande parte dos profissionais de saúde que, na altura, utilizaram os mais baixos meios de calúnia das vozes discordantes, não se inibindo em fazer assassinatos de carácter e ridicularizar quem teve a coragem de denunciar o negócio e desmascarar os «argumentos científicos».

Manifestando a atitude altaneira e a arrogância intelectual de quem se acha acima da crítica e do contraditório, os «especialistas», outrora tão estridentes na sua cumplicidade com a «Declaração de Pandemia», estão agora calados que nem ratos – atitude ilustrativa de demagogos, cobardes e/ou ignorantes.

Nestas páginas – e repetidamente – tivemos ocasião de denunciar o embuste:
http://jornalprivado.blogspot.com/2009/11/verdade-sobre-gripe-i.html
http://jornalprivado.blogspot.com/2009/11/verdade-sobre-gripe-ii.html
http://jornalprivado.blogspot.com/2009/11/verdade-sobre-gripe-iii.html
http://jornalprivado.blogspot.com/2009/11/verdade-sobre-gripe-4.html
http://jornalprivado.blogspot.com/2009/12/verdade-sobre-gripe-vi.html

«OMS criou um pânico infundado»

«Estes organismos científicos reagiram de uma forma política, numa situação lamentável. A OMS avançou com a possibilidade, muito reduzida, de haver 71 milhões de mortos no Mundo. A verdade é que até hoje morreram 12 mil no Mundo. Valor muito abaixo das mortes da gripe sazonal, que só em Portugal mata dois mil por ano»

António Vaz Carneiro - Professor da Faculdade de Medicina de Lisboa - [In «Correio da Manhã» - 12.01.2010]

Debates

2010-01-18T16:05:00.007Z

Clube dos Pensadores ( CdP)

inicia o ano de 2010 com um debate sobre

«JUSTIÇA : Processos Judiciais»

Joaquim Jorge fundador do CdP convida Nuno Melo e Felícia Cabrita. O debate realiza-se dia 25 de Janeiro, 2ªfeira, pelas 21h30 no GaiaHotel. Nuno Melo, advogado, eurodeputado e que representou o CDS-PP na comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN. Felícia Cabrita, jornalista, pela sua mão foram denunciados grandes casos nacionais, como o escândalo do Ballet Rose ou o caso Casa Pia.

Há vários processos judiciais que se eternizam no tempo, em que existem vários tipos de crimes: corrupção, tráfico de influências, evasão e fraude fiscal, furto, burla qualificada, pedofilia, entre outros.

Os mais mediáticos: Cova da Beira; Casa Pia; Caso da mala; Apito Dourado; Freeport; Portucale; Operação Furacão; Caso BCP; Caso BPN; Face Oculta. Os governos são culpados de não organizarem uma política sistemática de resolução dos processos judiciais. Quando não são dados meios, quando não existem tribunais especializados, os juízes não podem condenar por convicção mas apenas com provas. O resultado é um crime impune e toda a gente sabe que fica impune.

O arrastamento dos processos judiciais é devido a: 1 - deficiência da investigação judicial; 2- dificuldade de fazer prova dos factos em julgamento; 3- recurso a advogados experientes e recursos interpostos sucessivamente nos tribunais superiores, levando a que os arguidos desses processos sejam absolvidos ou não cheguem sequer a ser julgados.

Os julgamentos dos processos judiciais são longos e morosos, tornando-se desesperante para as vítimas, para quem quer justiça, para quem está a ser julgado.

O Clube dos Pensadores tem agendado para 2010: em Fevereiro, um debate com Marques Mendes; em Março, no 4º aniversário do Clube, recebe Pedro Santana Lopes e outras figuras; em Abril, João Cravinho.

Pelo CdP, em 2009, passaram figuras como Medina Carreira, António José Seguro, Garcia Pereira, Alberto João Jardim, Marinho Pinto, Paulo Portas . Em anos transactos: Manuel Maria Carrilho, Manuel Alegre, Francisco Louçã, Carvalho da Silva, entre outros.

Ver mais em:

http://clubedospensadores.blogspot.com/

Portugal tem de ser qualquer coisa de asseado...

2010-01-11T18:19:00.002Z

Mário Viegas http://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A1rio_Viegas

Vem mesmo a propósito!

Extradição de alegados etarras para Espanha

2010-01-11T14:34:00.008Z

Durante o fim-de-semana foi anunciada a detenção de duas pessoas pela GNR, bem como foram anunciadas conversações entre os governos de Espanha e Portugal para uma extradição dos detidos para Espanha.

A ACED chama a atenção para o facto de haver, desde 2003, um contencioso entre o Estado espanhol e a ONU, através dos sucessivos relatórios e pareceres dos Altos-comissários da ONU responsáveis pela vigilância do respeito dos tratados internacionais contra a tortura.

No essencial pode resumir-se o contencioso ao facto de os governos espanhóis, do PP primeiro e do PSOE no poder desde essa altura, se recusarem a acatar as recomendações de implementação de medidas de prevenção, assim como acabar com o instituto do incomunicado, sob cuja cobertura centenas de queixas anuais chegadas às organizações de direitos humanos (não apenas as dos país Basco, mas de todas as regiões de Espanha, envolvendo nacionais de todas as nações espanholas) denunciam as torturas infligidas a mais de metade das pessoas que são levadas pelas polícias, sem informação às famílias ou acesso a advogados por muitos dias.

À União Europeia não basta clamar pelos direitos humanos. É indispensável que lute para a sua defesa, nomeadamente acatando os procedimentos previstos nos tratados internacionais livremente subscritos pelos Estados e que, como qualquer contrato, devem ser para respeitar (ou não será assim?). Infelizmente não é o caso dos sucessivos governos espanhóis. E por muita simpatia que possa existir – e é bom que exista – entre os dois governos e os povos que coabitam na Península Ibérica, não é aceitável que o governo português aceite fingir de surdo e cego aos apelos infrutíferos da ONU para a prevenção da tortura, sob a cobertura legal de tratados a que Portugal está também vinculado por vontade própria. Ao governo português resta, para manter a dignidade do Estado neste aspecto, fazer sentir ao Estado espanhol que o respeito do direito internacional e da Convenção Contra a Tortura, em particular, é uma questão de honra para a União Europeia e de identidade civilizacional que há que respeitar e aprofundar. Não é possível aceitar a extradição de pessoas sob tutela criminal para territórios sob a alçada de Estados que não respeitam os direitos humanos, como é o caso actual e infelizmente em Espanha.

A Direcção da

Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED)

http://iscte.pt/~apad/ACED/

Actualização (12.01.2010, 14h00):

http://www.destak.pt/artigo/50244

http://www.newstin.com.pt/tag/pt/167634325

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Internacional/Interior.aspx?content_id=159358

http://www.kaosenlared.net/buscar/autor/Associa%C3%A7%C3%A3o+de+Solidariedade+com+Euskal+Herria

Domingo

2010-01-10T18:02:00.000Z

Mário Viegas

Blogue autonomiza-se

2010-01-10T15:48:00.000Z

Por razões práticas e relevantes, o blogue que sustentou o projecto Semanário Privado (SP), autonomiza-se agora como pólo de expressão de um punhado de jornalistas e cidadãos, passando a chamar-se Jornal PRIVADO, iniciando a partir de hoje nova jornada de combate pela LIBERDADE DE EXPRESSÃO e pela DEMOCRACIA.

A intenção central é não comprometer o projecto SP com o blogue, obviamente com critérios editoriais autónomos, e vice-versa.

Personalidade lusófona do ano (2009)

2010-01-06T11:23:00.001Z

O MIL, MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO elege todos os anos a personalidade que, no nosso entender, mais contribuiu para a convergência lusófona.

A personalidade que elegemos referente ao ano de 2009 é a do Embaixador brasileiro junto da CPLP, Lauro Moreira. Fazemo-lo em reconhecimento de todo o seu trabalho em prol da dinamização da CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Para além deste seu cargo, que estás prestes a abandonar por limite de idade, Lauro Moreira foi ainda responsável pela ABC (Agência Brasileira de Cooperação), Embaixador em Marrocos e Coordenador nas Comemorações dos 500 Anos do Descobrimento do Brasil. Em todos esses cargos demonstrou sempre um grande empenhamento no reforço dos laços entre os países lusófonos.

Ver mais em:
http://www.movimentolusofono.org/
http://missaodobrasiljuntoacplp.blogspot.com/

Fim ao terror

2009-12-15T09:08:00.000Z

Em memória de

RACHEL CORRIE

... e em solidariedade com o povo da Palestina

Ver mais em:

http://bacaninha.uol.com.br/home/secoes/cidadania/2003/06/dedicado_a_rachel_corrie/index.html

Afundações - hoje como ontem

2009-12-09T10:08:00.000Z

"Antes de abandonar o Governo, o ministro Mário Lino autorizou a transferência de 30 milhões de euros para a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM)"

Ler mais em: http://paramimtantofaz.blogspot.com/

Da sua casa sequestrada em El Aiun, Sahara Ocidental

2009-12-09T08:26:00.000Z

Filhos de Aminetu Haidar lançam um apelo

às crianças e mães de todo o Mundo

«SALVEM A NOSSA MAMÃ!»

Os filhos de Aminetu Haidar lançam um clamor urgente "à infância e à consciência humana" para que apoiem a sua mãe e esta possa regressar a El Aiun e à casa de família. O texto tem data de 07-12-2009

«Em meu nome, Hayat El Kassimi, filha de Aminatu Haidar, de 15 anos de idade, e em nome do meu irmão, Mohamed el Kassimi, de 13 anos, lanço um apelo urgente a todas as crianças do mundo inteiro para que nos apoiem e, ao mesmo tempo, lanço um apelo a todas as mães para que apoiem a nossa mãe, uma mãe separada dos seus dois filhos e que está em greve de fome há 22 dias, para que ela possa regressar para o nosso lado e possamos viver juntos em estabilidade.

É doloroso para mim e para o meu irmão sabermos hoje da má notícia de que a nossa querida mamã decidiu deixar de tomar os seus medicamentos, o que é muito perigoso para ela .

Ajudem a nossa querida mamã, evitem a tragédia que se irá a repercutir de forma negativa na nossa situação física e psíquica.

QUEREMOS O REGRESO DA NOSSA MAMÃ!»

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Recorde-se que Amnistia Internacional em Espanha denunciou ontem, através de um porta-voz autorizado que, além de terem expulsado Aminatu Haidar para Espanha no passado dia 14 de de Novembro, e terem-lhe retirado a documentação necessária para viajar, «as autoridades marroquinas passaram a impedir o acesso à sua conta bancária dela e da sua família», após uma ordem das forças de segurança que "ordenaram ao banco que a bloqueie ".

A Amnistia Internacional Espanha tem também informações de que «se estariam a limitar a liberdade de movimentos» dos seus filhos e familiares, tendo empreendido uma acção urgente de recolha de assinaturas não só para que Aminetu Haidar possa regressar a El Aiun mas para que sejam respeitados os Direitos Humanos no Sahara Ocidental.

Informação distribuída pela Associação de Amizade Portugal – Sahara Ocidental (08-12-2009)

Mais informação sobre Aminetu Haidar em:

http://saraocidentalonline.blogspot.com/

Vale a Pena Lutar

2009-12-04T21:01:00.000Z

A farsa rosa

Assistir à farsa que os deputados do ps representam no parlamento é meio caminho andado para vomitar. Tanta preocupação fingida com a corrupção, tanta invocação de princípios constitucionais, tanta mentira repetida com ar cândido. (...)

Ler mais em: http://www.combate.blogspot.com/

Dia 17 de Dezembro, marche mais por quem pode menos!

2009-12-04T20:34:00.000Z

Marcha pela Erradicação da Pobreza
e Exclusão Social

2010 é o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social. Embora o ano só comece no dia 1 de Janeiro, um conjunto de Associações de Solidariedade Social está a organizar uma marcha solidária para antecipar a sua divulgação. Porque a Pobreza é uma violação dos Direitos Fundamentais, dia 17 de Dezembro, pelas 19h30 vamos encontrar-nos na Praça Luís de Camões e desfilar em direcção à Rua Augusta, onde se encontra uma réplica de um monumento em honra das vítimas da fome, da ignorância e da violência. Dia 17 de Dezembro, junte-se a Nós! Traga uma vela e faça parte desta marcha!

Blogue http://marchacombateapobreza.blogspot.com/
Facebook http://www.facebook.com/reqs.php#/event.php?eid=184942747182&ref=share

A verdade sobre a Gripe A [VI]

2009-12-04T13:40:00.000Z

Sem comentários...

Ainda, sobre a corrupção...

2009-12-04T08:55:00.000Z

Os Vampiros (ao que parece, continuam por aí...)

http://natura.di.uminho.pt/~jj/musica/html/zecafonso-vampiros.html

José Afonso http://www.aja.pt/

Para não esquecer...

2009-12-03T16:47:00.000Z

... quem é o deputado que, hoje, em nome do PS, atacou na Assembleia da República as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP contra a corrupção: http://jornalprivado.blogspot.com/2009/11/o-ps-e-corrupcao.html. Ou de como «bem prega Frei Tomás»...

Pelos Direitos Humanos!

2009-12-02T19:08:00.000Z

Vigília de Solidariedade com

Aminetu Haidar
há 18 dias em greve de fome

pelo regresso ao Sahara Ocidental

Salvemos a vida desta mulher que apenas quer:
Regressar à sua pátria;
Juntar-se à sua família e aos seus dois filhos;
Que o seu povo possa decidir o destino num referendo de autodeterminação livre.

Dado o grave estado de saúde de Aminetu Haidar, defensora dos Direitos Humanos saharaui, há 18 dias em greve de fome no aeroporto de Lanzarote, Canárias, pelo regresso à sua aterra natal, o Sahara Ocidental, de onde foi expulsa pelas autoridades marroquinas no passado dia 14 de Novembro;

A Amnistia Internacional - Portugal convoca todos defensores dos Direitos Humanos para uma VIGÍLIA de SOLIDARIEDADE com AMINETU HAIDAR, a realizar 5.ª Feira, dia 3 de Dezembro, entre as 18h30 e as 20h00, na Av. da Liberdade, frente ao Consulado na Espanha, junto ao monumento de Homenagem aos Mortos da 1.ª Guerra Mundial.

Através desta vigília, os participantes pretendem manifestar a sua solidariedade com a mulher saharaui e acompanhar Aminetu Haidar na defesa dos seus direitos e liberdades.

Com esta acção cívica, os participantes na vigília querem apelar ao Reino de Marrocos e a Espanha e ao Secretário-geral das Nações Unidas que deixem a cidadã Aminetu Haidar regressar à sua terra e à sua família.

A morte de Aminatu Haidar pode ser evitada desde que ela possa regressar a sua casa e isso só Espanha, o Reino de Marrocos e as Nações Unidas estão em condições de resolver.

Aminetu Haidar foi detida no aeroporto de El Aaiún, capital do Sahara Ocidental ocupado, quando regressava a casa no passado dia 13 de Novembro, vinda de Nova Iorque onde recebera o prémio “Coragem 2009”, atribuído pela Fundação Train, dos Estados Unidos. Foi submetida a tortura psicológica num duro interrogatório de mais de 24 horas em que não pôde contar com a assistência de nenhum advogado.

Posteriormente, a polícia marroquina retirou-lhe o passaporte e, contra sua vontade, meteu-a num avião com destino ao aeroporto de Lanzarote, com o que contou com o consentimento prévio das autoridades do Ministério de Negócios Estrangeiros do Governo de Espanha. Ao chegar ao aeroporto de Lanzarote, Aminetu foi obrigada a sair do avião e a entrar em território espanhol, sem contar com a documentação necessária para o fazer.
Apesar dos esforços que intentou para conseguir uma passagem de regresso a El Aaiún, as autoridades espanholas impedem-na de regressar a sua casa. Argumento: não possuir passaporte para o fazer!

Aminetu Haidar começa então uma greve de fome por tempo indefinido até que lhe permitam regressar e voltar a reencontrar-se com os seus dois filhos, em El Aaiún, com plenas garantias de segurança para ela e sua família.

Os participantes na vigília querem igualmente denunciar a violação, por parte do Governo de Espanha, do direito fundamental da activista Aminetu Haidar à livre circulação, direito consagrado pela Constituição Espanhola, pelo Convénio para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa e pela Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, firmada por Espanha e Marrocos. Direito que foi brutalmente infringido, como referiu recentemente o prestigiado Consejo General de la Abogacía Española (CGAE).

Aminetu, não estás só, a tua luta é a de todos nós!

Amnistia Internacional - Portugal
http://www.amnistia-internacional.pt/

A verdade sobre a Gripe A [V]

2009-12-01T11:35:00.000Z

EU, MERCENÁRIO

Carlos Leça da Veiga*

clv0807@gmail.com

Há dias, o “SP” publicou uns textos sob a vacinação antigripal, assinados pelo Senhor Jornalista Gobern Lopes, sobre cujo conteúdo entendo dever fazer algumas considerações

Acompanho todo o sentido critico acusatório que as peças jornalísticas, agora em causa, conferem aos interesses comerciais das grandes químico-farmacêutica que, bom grado ficarem-se-lhe a dever produtos farmacêuticos duma valia terapêutica inestimável, isso não devia autorizá-las nem justificá-las a possuir uma ganância desenfreada com o saque exigente de mais valias exorbitantes, conseguidas, indiscutivelmente – isso não pode ignorar-se – à custa do sofrimento dos seres humanos.

Há, de facto, um comportamento eminentemente explorador, logo muito desumano, das empresas químico-farmacêuticas, razão para nunca ser demais fazer recordar-lhes, como o melhor dos exemplos a dever opor-se-lhes, que o do Homem a quem ficou a dever-se a descoberta do primeiro antibiótico, a penicilina, nunca quis registar a patente do seu invento, tudo em favor dos benefícios incomensuráveis que desde então e para todo o sempre, a troco de nada ganhar, todos, no mundo inteiro, ficaram a dever-lhe.

A verdade manda dizer-se que, para comentar com todo o desfavor as intervenções comerciais das empresas produtoras dos medicamentos inclusive a sua participação menos apropriada nas manobras financeiras internacionais, não vinha nada a propósito atacar e denegrir a importância da vacinação antigripal seja qual for a sua estirpe epidemiologicamente dominante e ao fazê-lo, sem ter armas próprias, esconder-se a adversidade incontida, por detrás do escudo demasiado esfumado de, “em vésperas do início da primeira fase da vacinação, em Portugal, são muitos os médicos, enfermeiros e pessoal do sector da Saúde que manifestam a intenção de não serem vacinados”. Quem serão os aberrantes – repito, os aberrantes – que, em pleno século XXI, levantam objecções à prática da vacinação contra as enfermidades infecciosas, no caso a gripe A, pretextando riscos sem razão de ser já que, na realidade, não os há.

Que a vacina tinha sido feita há muito pouco tempo! A antigripal tem de o ser, como sempre foi, caso contrário a endemia ou a epidemia, com o decorrer do tempo, passa-lhe adiante.

Que a vacina antigripal tem efeitos secundários.

Quais? Não tem e aqueles personagens que dizem tê-los têm de apresentar uma comprovação objectiva e não, como hábito, meras suposições na versão corrente das deduções fantasiosas. Quaisquer desses imaginados inconvenientes infectantes exigem comprovação na conformidade dos postulados de Kock ou, até, com alguma cedência, segundo os critérios de Bradford Hill e de Evans. Pelo certo, nenhum dos profissionais que opinou disparatadamente, se alguma vez ouviu falar deles, muito provavelmente, não percebeu o que queriam dizer.

Também, ao fazer-se divulgação sobre o problema da gripe não pode falar-se dos vinte milhões mortos como consequência da infecção pelo vírus da gripe de 1918 sem acrescentar, para tranquilizar quem nos ouve e lê, que o agente microbiológico, autor factual dessas mortes, não era o vírus gripal mas sim uma bactéria que pode sobrevir á infecção virica, contudo, hoje em dia, ao contrário de dessa época já longínqua , caso apareça, tem tratamento antibiótico eficaz e muito efectivo.

O articulista, Senhor Jornalista Gobern Lopes, deixou escrito que “irão aparecer alguns mercenários públicos para contestar as vozes discordantes e escamotear os argumentos reais que levam muitos a recusar a vacina”. Tenho o orgulho máximo em enfileirar no lote desses mercenários (antes nisto que noutra coisa!!!) e nisso empenhar o meu brio profissional.

Mas quem são os autores e defensores daquilo a que, no texto, foram chamados argumentos reais?

Por decoro não quero citar os personagens mais utilizados na campanha ainda em marcha, ou melhor, os mais badalados. Uma, coitada, tem as alucinações próprias da sua doença crónica; a outra, se acerta contra a coercibilidade desta vacinação (a gripe é um entidade nosológica demasiado benigna para merecê-la), espalha-se e demonstra que o doutoramento pouco efeito teve no desenvolvimento do seu saber médico como pode depreender-se quando faz a atribuição, aliás indemonstrada e imensamente imaginada, de alterações neurológicas secundárias.

Regressar ao medievismo, às ajudas mitológicas, aos textos sagrados, aos miasmas pútridos, à geração espontânea, às explicações sem base científica actualizada ou, como é moda em curso, às práticas ditas alternativas, isso não e nunca. Mercenário ou regular, sim e para jamais ceder.

Opiniões avulsas, sem substrato cientifico e espaldadas na conformidade invocada dum imaginário direito de opinião – Liberdade e Democracia não são a mesma coisa – se podem dar muita satisfação a quem delas quer fazer alarde, contudo, convêm saber se os outros, quantos deles, com informação limitada e distorcida, não irão ser vitimas infelizes desses arautos de tais supostas boas novas.

Fica-me a convicção firme e inabalável de estar a prestar um débil, porém, um bom serviço à comunidade, sempre e quando defendo a vacinação antigripal, feita com consentimento autorizado e administrada a quem, para isso, tem indicação formal, tanto clínica, como epidemiológica. Oxalá todos conseguissem uma mesma satisfação pela obrigação cumprida.

Quanto às desconfianças que a OMS tem espalhado pelo mundo e que, no texto do “SP”, merecem referência bastante, tal como, sabe-se lá, quais e quantos compromissos internacionais reprováveis manterá com quem mais lhe fornece benesses, é uma matéria sobre a qual só tenho convicções pessoais repletas de desconfiança, todavia, quase por completo, indemonstradas, razão bastante para não imitar outros e dar palpites disparatados.

A Saúde é um bem demasiado precioso para que qualquer ouropel deite a perder muito do pouco que, em seu favor, apesar de tudo, já é possível fazer-se.

*Médico, Presidente da Associação Portuguesa de Infecção Hospitalar (APIH) http://www.apih.pt/

E nada mudou!?

2009-11-30T13:58:00.000Z

«Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta.

Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira à falsificação, da violência ao roubo, donde provém que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro.

Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este, finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País.
A justiça ao arbítrio da Política,torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas.

GUERRA JUNQUEIRO http://alfarrabio.di.uminho.pt/vercial/junqueir.htm, 1896

Do Portugal Profundo

2009-11-26T13:47:00.000Z

A informação e a justiça

«20. Liber homo non amercietur pro parvo delicto, nisi secundum modum delicti; et pro magno delicto amercietur secundum magnitudinem delicti, salvo contenemento suo.»(«A multa a pagar por um homem livre, pela prática de um pequeno delito, será proporcionada à gravidade do delito; e pela prática de um crime será proporcionada ao horror deste, sem, prejuízo do necessário à subsistência e posição do infractor.» - tradução para português do texto latino).Magna Carta (Magna Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae), Runnymede, 15 de Junho de 1215

Recentemente fui testemunha de um processo em que um presidente de câmara de província se queixou, por difamação, de uma notícia publicada num jornal.A notícia tinha sido comunicada ao jornalista por fontes locais. O jornalista foi ao local, falou com a fonte e outra testemunha, e procurou confirmá-la junto de um organismo oficial, mas não conseguiu obter resposta desse organismo; e contactado o presidente de Câmara, por fax, este optou por não responder ao jornalista, abdicando do direito, que lhe havia sido deontologicamente concedido, de desmentir a informação e prevenir, assim, a publicação do erro. Sem resposta do organismo oficial, confiado na fonte que já lhe tinha dado outras informações verídicas, pressionado pelo tempo, o jornalista publicou a notícia, que não inventou, nem poderia inventar. Não houve dolo do jornalista. (...)

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http://www.doportugalprofundo.blogspot.com/

Mistura Grossa

2009-11-26T13:27:00.000Z

Para além do Chefe de Finanças de S. João da Madeira, será que outros funcionários fiscais também receberam "brindes" do indiciado e detido Manuel Godinho?

O caso “FACE OCULTA” é um autêntico maná de dúvidas e inquietações. Para além de bastantes gestores militantes ou próximos do partido do Governo indiciados no “esquema” do sucateiro, este procurava “comprar” tudo e todos (e sabemos já, que muitas vezes com sucesso). (...)

Ler mais em:
http://www.misturagrossa.net/

Grupo Solo Brasil

2009-11-26T09:10:00.001Z

Após um memorável sucesso em 16 países e mais de 50 cidades brasileiras, o Grupo SOLO BRASIL apresenta-se agora em 10 cidades de Portugal.

O seu espectáculo UMA VIAGEM ATRAVÉS DA MÚSICA DO BRASIL, apresenta um panorama histórico da música popular brasileira, de seus primórdios aos dias de hoje, do chorinho ao samba, da valsa à bossa nova, do frevo ao baião, além de oferecer uma visão da música típica das várias regiões geográficas do país.

São mais de 50 canções distribuídas em blocos cronológicos, contextualizados por breves comentários narrativos. Tudo isso, a cargo de um grupo de artistas excepcionais, tendo à frente a voz e a interpretação inesquecíveis de MARIA EUGÊNIA.

CONCERTOS

LISBOA 26, 27, 28 Novembro - 20h30

29 Novembro - 16h00

TEATRO DA TRINDADE

Largo da Trindade, 7 - Telef.: 213 425 938

OEIRAS 30 Novembro -21h30

AUDITÓRIO RUY DE CARVALHO

CENTRO CÍVICO DE CARNAXIDE

Rua 25 de Abril, Lote 5 - telef.: 214 408 582

Organização MISSÃO DO BRASIL JUNTO À CPLP

Mais informações: http://missaodobrasiljuntoacplp.blogspot.com/ http://www.ousar.net/pemb.php?id=81

A verdade sobre a Gripe A [IV]

2009-11-25T17:23:00.000Z

Gripe A:

Uma reflexão e uma proposta

Teresa Forcades i Vila*

Dados científicos

Os dois primeiros casos conhecidos da nova gripe (vírus A/H1N1, estirpe S-OIV) diagnosticaram-se na Califórnia (EUA) no dia 17 de Abril de 2009 [1].

A nova gripe não é nova por ser do tipo A, nem tampouco por ser do subtipo H1N1: a epidemia de gripe de 1918 foi do tipo A/H1N1 e desde 1977 os vírus A/H1N1 fazem parte da época da gripe anual [2]; a única coisa que é nova é a estirpe S-OIV [3] [4].

Cerca de 33% das pessoas maiores de 60 anos parecem ter imunidade a este tipo de vírus da nova gripe [5].

Desde o seu início até 15 de Setembro de 2009, morreram com esta gripe 137 pessoas na Europa e 3.559 em todo o mundo [6]; há que ter em atenção que anualmente morrem na Europa entre 40.000 e 220.000 pessoas devido à gripe [7].

Como já disseram publicamente reconhecidos profissionais de saúde - entre eles o Dr. Bernard Debré (membro do Conselho Nacional de Ética em França) e o Dr. Juan José Rodriguez Sendin (presidente da Associação de Colégios Médicos do Estado espanhol) -, os dados desta temporada, pela qual já passaram os países do hemisfério Sul, demonstram que a taxa de mortalidade e de complicações da nova gripe é inferior à da gripe anual [8].

Irregularidades que têm de ser explicadas

Em finais de Janeiro de 2009, a filial austríaca da empresa farmacêutica norte-americana Baxter distribuiu a 16 de laboratórios da Áustria, Alemanha, República Checa e Eslovénia, 72 kg de material para preparar vacinas contra o vírus da gripe da anual; as vacinas tinham de ser administradas à população destes países durante os meses de Fevereiro e Março; antes que qualquer destas vacinas fosse administrada, um técnico de laboratório da empresa BioTest da República Checa decidiu, por sua conta, experimentar as vacinas em furões, que são os animais que desde 1918 são utilizados para estudar as vacinas para a gripe; todos os furões vacinados morreram.

Investigou-se então em que consistia exactamente o material enviado pela casa Baxter e descobriu-se que continha vírus vivos da gripe das aves (vírus A/H5N1) combinados com vírus vivos da gripe anual (vírus A/H3N2). Se esta contaminação não tivesse sido descoberta a tempo, a pandemia que sem base real as autoridades sanitárias globais (OMS) e nacionais estão a anunciar, seria agora uma espantosa realidade; esta combinação de vírus vivos pode ser particularmente letal porque combina um vírus vivo com cerca de 60% de mortalidade mas pouco contagioso (o vírus da gripe das aves) com um outro que tem uma mortalidade muito baixa mas com uma grande capacidade de contágio (o vírus da gripe sazonal) [9].

Em 29 de Abril de 2009, quando apenas tinham passado 12 dias sobre a detecção dos dois primeiros casos da nova gripe, a Drª Margaret Chan, directora-geral da OMS, declarou que o nível de alerta por perigo de pandemia se encontrava na fase 5 e mandou que todos os governos dos Estados membros da OMS activassem planos de emergência e de alerta sanitária máxima; um mês mais tarde, 11 de Junho de 2009, a Drª Chan declarou que no mundo já tínhamos uma pandemia (fase 6) causada pelo vírus A/H1N1 S-OIV [10]. Como pode fazer tal declaração quando, de acordo com os dados científicos expostos acima, a nova gripe é uma realidade mais benigna que a gripe sazonal e, além disso, não é um vírus novo e ao qual parte da humanidade está imune?

Pôde declará-lo porque no mês de Maio a OMS tinha alterado a definição de pandemia: antes de Maio de 2009 para poder ser declarada uma pandemia era necessário que por causa de um agente infeccioso morresse uma proporção significativa da população. Esta exigência - que é a única que dá sentido à noção clínica de pandemia e às medidas políticas que lhe estão associadas - foi eliminada da definição adoptada no mês de Maio de 2009 [11], depois dos EUA se terem declarado em «estado de emergência sanitária nacional», quando em todo o país havia apenas 20 pessoas infectadas com a nova gripe, e nenhuma delas tinha morrido [12].

Consequências políticas da declaração de «pandemia»

No contexto de uma pandemia é possível declarar a vacinação obrigatória para determinados grupos de pessoas ou, inclusivamente, para o conjunto dos cidadãos [13].

O que é que pode acontecer a uma pessoa que decida não se vacinar? Enquanto a vacinação não for declarada obrigatória não lhe pode acontecer nada; mas se chegasse a declarar-se a vacinação obrigatória, o Estado tem a obrigação de fazer cumprir a lei impondo multa ou prisão (no estado de Massachussetts dos EUA a multa para estes caso pode chegar a 1.000 dólares por cada dia que passe sem o prevaricador se vacinar) [14].

Perante isto, há quem possa pensar: se me obrigam, vacino-me e já está, a vacina é mais ou menos como a sazonal, também não há para todos...

É preciso que se saiba que há três novidades que fazem com que a vacina da nova gripe seja diferente da vacina da gripe anual: a primeira é que a maioria dos laboratórios estão a desenhar a vacina de forma que uma só injecção não seja suficiente e sejam necessárias duas; a OMS recomenda também que não se deixe de administrar a da gripe sazonal; quem seguir estas recomendações da OMS expõe-se a ser infectado três vezes e isto é uma novidade que, teoricamente, multiplica por três os possíveis efeitos secundários, embora na realidade ninguém saiba que efeitos pode causar, pois nunca antes se fez assim. A segunda novidade é que alguns dos laboratórios responsáveis pela vacina decidiram adicionar-lhe coadjuvantes mais potentes que os utilizados até agora nas vacinas anuais. Os coadjuvantes são substâncias que se adicionam às vacinas para estimular o sistema imunitário. A vacina da nova gripe que está a ser fabricada pelo laboratório Glaxo-Smith-Kline, por exemplo, contém um coadjuvante, AS03, uma combinação que multiplica por dez a resposta imunitária. O problema é que ninguém pode assegurar que este estímulo artificial do sistema imunitário não provoque, passado algum tempo, doenças auto-imunitárias graves, como a paralisia crescente de Guillain-Barré [15]. E a terceira novidade que distingue a vacina para a nova gripe da vacina anual, é que as companhias farmacêuticas que a fabricam estão a exigir que os Estados assinem acordos que lhes garantam a impunidade no caso das vacinas terem mais efeitos secundários que os previstos (por exemplo prevê-se que a paralisia Guillain-Barré venha a afectar 10 pessoas por cada milhão de vacinados); os EUA já assinaram estes acordos que garantem, tanto às farmacêuticas como aos políticos, a retirada de responsabilidade pelos possíveis efeitos secundários da vacina [16].

Uma reflexão

Se o envio de material contaminado fabricado pela Baxter não tivesse sido casualmente descoberto em Janeiro passado, efectivamente, ter-se-ia dado a gravíssima pandemia potencialmente causadora da morte de milhões de pessoas que alguns andam a anunciar. É inexplicável a falta de ressonância política e mediática do que aconteceu em Fevereiro no laboratório checo. Ainda mais inexplicável o grau de irresponsabilidade demonstrado pela OMS, pelos governos, pelas agências de controlo e prevenção de doenças ao declarar uma pandemia e promover um nível de alerta sanitário máximo sem uma base real. É irresponsável e inexplicável até extremos inconcebíveis o bilionário investimento saído do erário público destinado ao fabrico milhões e milhões de doses de vacina contra uma pandemia inexistente, ao mesmo tempo que não há dinheiro suficiente para ajudar milhões de pessoas (mais de 5 milhões só nos EUA) que por causa da crise perderam o seu trabalho e a sua casa.

Enquanto não forem clarificados estes factos, o risco de este Inverno serem distribuídas vacinas contaminadas e o risco de poderem ser adoptadas medidas legais coercivas para forçar a vacinação, são riscos reais que em caso algum podem ser desvalorizados.

No caso da gripe continuar tão benigna como até agora, não faz qualquer sentido a exposição ao risco de receber uma vacina contaminada ou o de sofrer uma paralisia Guillain-Barré.

No caso de a gripe se agravar de forma inesperada, como já há meses anunciam sem qualquer base científica um número surpreendente de altos dirigentes - entre eles a Directora-Geral da OMS -, e repentinamente, comecarem a morrer muito mais pessoas do que é habitual, ainda terá menos sentido deixar-se pressionar para ser vacinado, porque uma surpresa assim só poderá significar duas coisas:

1. Que o vírus da gripe A que agora circula sofreu uma mutação;

2. Que está em circulação outro (ou outros) vírus.

Em qualquer dos casos a vacina que se está a preparar agora não serviria para nada e, tendo em conta o que aconteceu em Janeiro passado com a Baxter, podia ser, inclusivamente, que servisse de veículo de transmissão da doença.

Uma proposta

A minha proposta é clara:

Além de manter a calma, tomar precauções sensatas para evitar o contágio e não se deixar vacinar, coisa que já propõem muitas pessoas com senso comum no nosso país [Espanha].

Apelo a que se active com carácter de urgência os mecanismos legais e de participação cidadã necessários para assegurar de forma rotunda que no nosso país não se poderá forçar ninguém a vacinar-se contra a sua vontade, e que os que decidirem livremente vacinar-se não serão privados do direito de exigir responsabilidades nem do direito de serem economicamente compensados (eles ou os seus familiares), no caso da vacina lhes causar uma doença grave ou a morte.

*Monja beneditina do Mosteiro de San Benedito em Montserrat, Barcelona, doutorada em Saúde Pública, especialista em Medicina Interna pela Universidade de Nova Iorque, autora entre outros livros de «Los crimines de las grandes compañias farmaceuticas»

_________________
Notas:

[1] Zimmer SM, Burke, DS. Historical Perspective: Emergence of Influenza A (H1N1) viruses. NEJM, Julio 16, 2009. p. 279[2] 'The reemergence was probably an accidental release from a laboratory source in the setting of waning population immunity to H1 and N1 antigens', Zimmer, Burke, op. cit., p. 282[3] Zimmer, Bunker, op. cit., p. 279[4] Doshi, Peter. Calibrated response to emerging infections. BMJ 2009;339:b3471 [5] US Centers for Disease Control and Prevention. Serum cross-reactive antibody response to a novel influenza A (H1N1) virus after vaccination with seasonal influenza vaccine. MMWR 2009; 58: 521-4.[6] Dados oficiais do Centro Europeu para o controlo e prevenção de doenças (www.ecdc.europa.eu).[7] Dados oficiais do Centro Europeu para o controlo e prevenção de doenças (www.ecdc.europa.eu)[8] Cf. Le Journal du Dimanche (25 juliol '09): Debré: 'Cette grippe n'est pas dangereuse'; cf. La Razón (4 septiembre '09): Rodríguez Sendín: Cordura frente el alarmismo en la prevención de la gripe A[9] Cf. Virus mix-up by lab could have resulted in pandemic. The Times of India, sección de ciencia, 6 marzo 2009.[10] http://www.who.int/mediacentre/news/statements/2009[11] Cohen E. When a pandemic isn't a pandemic. CNN, 4 de mayo '09. http://edition.cnn.com/2009/HEALTH/05/04/swine.flu.pandemic/index.html[12] Doshi Peter Calibrated response to emerging infections VMJ 2009;339:b3471[13] Falkiner, Keith. Get the rushed flu jab or be jailed. Irish Star Sunday, 13 septiembre '09.[14] Senate Bill n. 2028: An act relative to pandemic and disaster preparation and response in the commonwealth. 4 agosto '09. Cf. Moore, RT. Critics rage as state prepares for flu pandemic. 11 septiembre '09. WBUR Boston.[15] Cf. Vaccination H1N1: méfiance des infirmières. www.syndicat-infirmier.com/Vaccination-H1N1-mefiance-des.htlm[16] Stobbe, Mark. Legal immunity set for swine flu vaccine makers. Associated Press, 17 Julio '09.

Texto publicado no sítio da Coordenadora Antiprivatização de Saúde Pública, Madrid, (www.casmadrid.org), em Setembro de 2009
Tradução de JOSÉ PAULO GASCÃO

Obrigatório ver e ouvir:

http://www.youtube.com/watch?v=F0j0fxLKjpc

Zeitgeist:Addendum

2009-11-25T15:51:00.000Z

O SP recomenda vivamente o visionamento de Zeitgeist:Addendum, um documentário fundamental para se perceber este nosso tempo e a crise que o assola

«Zeitgeist:Addendum é um documentário sem fins lucrativos que pretende expor os sistemas financeiro, económico e político que hoje servem de base da sociedade do mundo globalizado como corruptos, insustentáveis e prepetuadores de desigualdades e sofrimento humano. Não só o faz de forma clara, apresentando factos e explicando o funcionamento de instituiçoes de grande impacto na vida de todos os seres humanos, como fundamenta teorias que apresenta para uma solução sustentável e inadiável para substituir tais sistemas. Para que uma solução possa vir a ser implementada, começou-se um movimento que pretende, por enquanto, espalhar por o máximo de pessoas possivel a informação deste filme.»

Versão completa (em português): http://www.zeitgeistmovie.com/add_portug.htm

Opinião

2009-11-24T09:11:00.000Z

Justiça para ricos e para pobres

António Pedro Dores*

antonio.dores@iscte.pt

Faz algum tempo, diria 8 anos, que a sociedade portuguesa assumiu estar a dar cobertura a um sistema de justiça que distingue os "ricos" dos "pobres". De facto, reconhecemos a pouco e pouco aquilo que Jakobs designou por "Direito do Inimigo".

Ao contrário da receita doutrinal de John Rawls - que reclamava à judicatura, para fins de Direito efectivo, discriminar positivamente os "pobres" nos tribunais - os sistemas judiciais ocidentais sofreram uma tendência adaptativa relativamente às novas ideologias dominantes e à invasão de legislação avulsa. O resultado prático, verificável, foi o aumento da diferenciação de regimes de justiça conforme a condição social dos arguidos e testemunhas, agravada pelos custos aumentados no acesso à justiça, com o fito de impedir as reclamações crescentes das populações injustiçadas.

A impunidade de uns e a excessiva punição de outros (refiro-me aos resultados penais absurdos e irracionais das políticas proibicionistas) vai de par com o aumento da corrupção, o aumento da sua visibilidade e também da vontade (de senso-comum) dos magistrados em "cumprirem a sua função".

O problema é que, entretanto, a adaptação do sistema judicial ao sistema (neo-conservador e neo-liberal) dominante (corrompido, em grande parte, por falta de regulação) retirou aos magistrados e às instituições de justiça não apenas a credibilidade como também as competências para actuarem conforme o Direito. O arbitrário e o poder pelo poder é o dia-a-dia dos tribunais. Mesmo quando, agora, o sector se enche de brios e quer atacar a corrupção ao mais alto nível.

O pilar judicial do Estado de Direito está refém dos interesses fácticos que o sufocam, por fora e por dentro, sempre ao mais alto nível. É o que temos assistido.

*Sociólogo, Professor Universitário

Foto LUÍS ROCHA

Opinião

2009-11-24T08:53:00.000Z

Telegrama

Pedro Namora*

pnamora@gmail.com

Revi "O Padrinho", stop.

Entendi Sócrates, Vara; Gama; Júdice; Pinto Monteiro; Maçonaria; Pedroso; Soares; Jorge Sampaio; Rui Mateus; Fátima Felgueiras; Carlucci; Terrorismo; Camarate; Edite Estrela; Preto; stop.

Portugal necessita: bons actores, melhores sofistas, imaculados a granel, escutas anuladas, pedófilos e mafiosos perdoados, formalismo castrador, stop.

Siga a marcha, que para mais não dá, stop.

Viva a presunção da inocência decretada pelos aventais. Stop.

Viva o formalismo processual e a verdade que se fere! Stop.

Viva o triunfo do lixo, na secretaria, sobre a substância ! Stop.

Viva o país onde fazer de conta dá milhões! stop.

Viva a fundação Soares e o pai da pátria! Stop.

Viva a face oculta de uma verdade por demais conhecida! Stop.

Vivam os democratas impolutos e os filhos da puta que se cuidem, porque a concorrência grassa! Stop.

Viva o rebanho que sai à rua "a horas certas", para eleger reiteradamente os que fazem do filme de Copolla uma pobre obra de ficção a quilómetros da realidade portuguesa. Stop.

Vivam os espertos que pontuam com frases certeiras a crítica inabalável aos bloguistas ensandecidos! stop.

Viva a marmelada entre o Pinto Monteiro e o Sócrates! Stop.

Vivam os que, bem comportados, determinaram o que significa freeport, licenciatura na farinha amparo; face oculta com o rabo de fora; putativo engenheiro; CGD; BCP; Mota Engil; Galp; Pina Moura;Jorge Coelho; sucateiros; Expo 98. Stop.

E eu cada vez com mais vontade de comprar uma metralhadora. Stop!

*Advogado

Foto LUÍS ROCHA

Geni e o zepelim

2009-11-24T01:14:00.000Z

Maria Eugênia - o melhor da música brasileira!

Maria Eugênia é vocalista do Grupo SOLO BRASIL, que actua em Portugal de 15 de Novembro a 06 de Dezembro, numa iniciativa da Missão do Brasil Junto à CPLP.

Mais informações: http://missaodobrasiljuntoacplp.blogspot.com/ http://www.ousar.net/pemb.php?id=81

Hoje falo eu

2009-11-23T09:33:00.000Z

Leitores do SP, e companheiros de jornada do blogue, têm a palavra na polémica sobre a Gripe A

«Muito bom artigo!! Bastante elucidativo de como é o modus-operandis destas grandes coorporaçoes... O lucro está primeiro que as pessoas e qualquer coisa vale para o aumentar... Pelo que não é muito difícil "fazerem a ponte" para o próximo atentado contra a humanidade, conhecido como o codex alimentarius, a ser implementado a 1 de Janeiro de 2010!» (...)

Ler mais em:

http://jornalprivado.blogspot.com/2009/11/verdade-sobre-gripe-iii.html#comments

«Embora a minha área de especialização seja Economia, tenho acompanhado com muito interesse o que se passa no âmbito do Dossier da Gripe A e tenho a dizer que estou aterrado com as notícias que são difundidas sobre a vacina. Fiquei ainda mais surpreendido, quando ouvi atentamente a Dra. Rauni Kilde, ex-directora clínica da província Finlandesa da Lapónia, numa transmissão disponível no YouTube e que já teve inúmeras visitas (O Endereço Electrónico é: http://www.youtube.com/watch?v=185HKE2c5Gg ). No mundo da política, onde me movo desde tenra idade, sempre tive a impressão que a Política Internacional dominada pelos mais fortes, tem sempre como objectivo acabar com os mais fracos e não resolver os seus verdadeiros problemas.» (...)

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http://jornalprivado.blogspot.com/2009/11/verdade-sobre-gripe-ii.html#comments

Pelos Direitos Humanos!

2009-11-19T12:45:00.000Z

Aminetu Haidar

Um grito à consciência

da Comunidade Internacional!

Aminetu Haidar — a militante dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental a quem a imprensa internacional designa pela «Gandhi Saharaui» devido à resistência pacífica e determinação na utilização da arma da desobediência cívica contra a ocupação marroquina da sua pátria, está desde Domingo em greve da fome no Aeroporto de Lanzarote (Canárias) até que lhe permitam o seu regresso à cidade de El Aiun, de onde foi expulsa pelas autoridades de ocupação.

Presa ao início da tarde da passada sexta-feira, no Aeroporto de El Aaiun, capital do Sahara Ocidental ocupado, quando descia do avião oriundo proveniente das Canárias, Aminetu Haidar foi detida durante horas pelas forças de segurança marroquinas após o que foi expulsa para Lanzarote, não sem que antes as forças policiais lhe tivessem apreendido passaporte, telemóvel e alguns dos seus pertences.

Argumento das autoridades de ocupação: o facto da detida se recusar a declarar-se «marroquina» quando chegou ao aeroporto da sua cidade natal e onde reside junto com a sua família e os seus dois filhos.

Com esta declaração de coragem da sua nacionalidade saharaui e não marroquina, Aminetu quis, uma vez mais, reafirmar que o Sahara Ocidental é um território não autónomo pendente de descolonização que, embora ocupado pela força militar e policial do Reino de Marrocos, aguarda que a Comunidade Internacional aplique aquilo que dezenas de resoluções das e as Nações Unidas vêm consagrando há décadas: o efectivo exercício do direito à autodeterminação do povo do território da antiga colónia espanhola, que passa — tal como em Timor-Leste —, pela celebração de um referendo que inclua a independência entre as diferentes opções.

Fonte: Associação de Amizade Portugal –Sahara Ocidental

A verdade sobre a Gripe A (III)

2009-11-17T11:21:00.000Z

O logro da vacina
… a sua duvidosa eficácia

e os seus efeitos secundários

Gobern Lopes

privado.glopes@gmail.com

Nas últimas semanas abordámos este assunto, fornecendo elementos sobre a natureza deste vírus e dos seus efeitos em termos de saúde pública. Comparámos as taxas de mortalidade ocasionadas pela gripe vulgar em cada ano e os números muito inferiores de vitimas mortais até ao momento registadas por infecção com o vírus AH1N1, evidenciando as razões profundamente politicas (e não médico-científicas) que determinaram a declaração de Pandemia Mundial por parte da OMS

Também já falámos das consequências politicas desta declaração que, no limite, podem impor à comunidade mundial a vacinação coerciva e obrigatória. Registámos o negócio com as vacinas que permitirá à Grande Industria Farmacêutica encaixar cerca de US$400 mil milhões…

Denunciámos, também, a forma como a esmagadora maioria da comunicação social tem actuado como cúmplice na instalação deste estado geral de pânico na comunidade mundial, agitando a bandeira da «catástrofe iminente» e calando ou apelidando de «ruído» as inúmeras vozes de reputados membros da comunidade médico-cientifica mundial, que contestam a posição da OMS e associados sobre esta «Pandemia».

Em vésperas do início da primeira fase da vacinação em Portugal, são muitos os médicos, enfermeiros e pessoal do sector de saúde que manifesta a intenção de não aceitar ser vacinado, e aconselham familiares e amigos a também não o fazer.
Vamos, certamente, nos próximos dias, assistir a uma intensificação da campanha pela vacinação que vai utilizar alguns mercenários públicos para contestar as vozes discordantes ( em lhes dar voz) e escamotear os argumentos reais que levam muitos a recusar a vacinação.

Abordemos, de forma sucinta, alguns argumentos que a parte discordante tem colocado e que a informação oficiosa tem ignorado…
Esta vacina, ao contrário de todas as outras, não está a ser produzida nem sujeita aos testes que são usuais para verificar os seus efeitos secundários como é normal.

Estranhos procedimentos

As farmacêuticas envolvidas na produção da vacina justificam que lhes foi pedido que fabriquem milhões e milhões de unidades, num curto espaço de tempo… não há tempo para muitos testes… nem há tempo (e isso eles não dizem) para produzir material viral (proporção do próprio vírus H1N1 que entra na composição da vacina, após ser sujeito a um processo de radiação para ser atenuado) suficiente para fabricar as vacinas encomendadas…

Assim, como forma de ultrapassar esta «pequena questão técnica» nas vacinas que estão a ser produzidas, está a ser associado um coadjuvante, neste caso uma substância – o esqualeno (C30H50) – que nunca foi utilizado nas vacinas da gripe e que tem uma potência 10 vezes superior ao normalmente utilizado. Em suma, poupa-se na matéria viral com a junção de um coadjuvante com maior potência.

Efeitos secundários

O que é um coadjuvante? é um estimulante imunitário que permite que a capacidade de estimular o sistema imunitário seja maior, ou seja, que excita o sistema imunitário para que produza uma resposta imunitária superior, logo, que garanta que a vacina seja mais eficaz. Tudo bem até aqui…

Contudo, o esqualeno, embora não seja uma substância utilizada na produção das vacinas da gripe, não é um desconhecido da comunidade médico cientifica. O mesmo foi administrado aos soldados norte-americanos na guerra do golfo como uma droga adjuvante, sendo apontado como responsável por doenças que ocorreram sem explicação aparente. Existem vários estudos que consideram que o esqualeno provoca efeitos secundários graves no sistema nervoso central, paralisia e artroses.

Ainda em relação aos eventuais efeitos secundários, a industria farmacêutica pressiona os Estados para que lhes seja concedida imunidade total em relação a processos por danos provocados por efeitos secundários das vacinas… Nos EUA já conseguiram que o Congresso aprovasse uma lei que os iliba totalmente em tais situações.

Por último, os dados recentes sobre os efeitos deste vírus nos países do hemisfério sul (onde as estações frias já passaram, logo, o período mais propicio à propagação e efeitos do vírus já lá vão) desmentem a bandeira da «catástrofe iminente» tão apregoada…e vêm dar razão às vozes discordantes que consideram não existirem razões objectivas para a OMS ter declarado a Pandemia.

Conclusão: sabendo que este vírus é muito menos letal que o vírus da gripe sazonal, e que ninguém em consciência conhece os efeitos secundários da vacina, por precaução…não deve tomá-la. E se, por acaso, de um momento para o outro, começarem a falecer um número enorme de pessoas fora do contexto do actual comportamento do vírus, das duas uma: ou as vacinas estão contaminadas ou houve uma mutação do vírus e, neste caso, se o vírus já não é o mesmo a vacina também já não serve para nada!

[SP Nº17, 21 Outubro 2009]

A verdade sobre a Gripe A (II)

2009-11-17T11:11:00.000Z

A Gripe AH1N1 … Os números do negócio
Declaração de Pandemia Mundial
e consequências políticas

Gobern Lopes
privado.glopes@gmail.com

Na última edição já vimos como se tornou possível à Organização Mundial de Saúde (OMS), no curto espaço de mês e meio, contrariando os dados reais e a opinião da comunidade científica e médica sobre o AH1N1 e as suas consequências na saúde pública da população, declarar a Pandemia Mundial

Esta decisão, essencialmente politica, que só foi possível através da instalação de um estado geral de pânico na comunidade mundial, fabricado artificialmente com dados manipulados e com a prestimosa e irresponsável colaboração da maioria dos media, é a pedra angular de todo um processo que se pretende implementar com as consequências políticas que daí advêm.

Duma forma geral, as decisões da OMS são recomendações, ou seja, não têm imperativo de aplicação obrigatória, e cada país é soberano para aplicar as mesmas de acordo com a sua vontade e critérios… excepto no caso especifico da declaração de Pandemia Mundial!

Em 2005 - e tendo como “pano de fundo” a agitação ocorrida em torno da tão propalada gripe das aves (sintomaticamente H5N1) que, afinal, só provocou cerca de 250 mortes em todo o Mundo… mas que permitiu à indústria farmacêutica encaixar lucros de milhões -, a OMS, que é um organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) , criou uma situação de excepção, em que as suas recomendações se transformam em Ordens, de acatamento e cumprimento rigoroso – no caso de declaração de Pandemia Mundial (nível 6 de alerta de Saúde Pública). Portanto, e concluindo, quando se diz “estamos aguardando as recomendações da OMS”, deveria dizer-se, neste caso, “estamos à espera das ordens da OMS” … Que poderá ser, no futuro (e tudo aponta nesse sentido) a possibilidade real da tão falada “milagrosa vacina” que está a caminho, vir a ser imposta, obrigatória…

Epidemia do lucro

A OMS agita a bandeira da catástrofe iminente, “uma epidemia de proporções mundiais que se aproxima e ameaça a vida de 2 mil milhões de pessoas, as quais poderiam ficar infectadas ao longo dos próximos dois anos (cerca de 1/3 da população mundial)”.

O governo dos EUA já declarou que “a gripe suína (AH1N1) poderia afectar 40 por cento dos americanos… e até várias centenas de milhares poderiam morrer se uma campanha de vacinação e outras medidas não tivessem êxito”.

Estas declarações servem para confundir a opinião pública. Há ampla evidência, documentada em numerosos relatórios, de que o alerta da Pandemia da OMS se baseia em provas fabricadas e numa manipulação dos números sobre a mortalidade e a morbilidade resultantes da gripe AH1N1. A ideia de epidemia à escala mundial da gripe AH1N1 serve para nos enganar e surge, oportunamente, num momento de agravamento da depressão económica. “Os EUA esperam ter 160 milhões de doses de vacina da gripe suína disponível por alturas de Outubro” (Associated Press, 23/06/2009).

A pandemia serve os interesses da grande indústria farmacêutica. Os números do negócio cifram-se em, aproximadamente, US$ 400 mil milhões. A OMS está a planear a produção de 4,9 mil milhões de doses para vacinar uma vasta parte da população mundial (declarações de Margaret Chan, Directora-Geral OMS em 21/06/2009).

Os grandes laboratórios e empresas farmacêuticas, incluindo a Baxter, GlaxoSmithKline, Novartis, Sanofi-Aventis e AstraZeneca assinaram contratos de compra com cerca de 50 governos (Reuters 16/07/2009). Para estas companhias, a vacinação compulsória é um empreendimento altamente lucrativo.
No próximo artigo abordaremos as graves irregularidades detectadas em vários laboratórios farmacêuticos - e os receios fundamentados que numerosos membros da comunidade médico-científica contrapõem à tão propagandeada vacina que está aí a chegar.

[SP Nº16, 14 Outubro 2009]

A verdade sobre a Gripe A (I)

2009-11-17T10:51:00.000Z

Publicamos, de seguida, um conjunto de 3 artigos sobre a Gripe A e a vacina, da autoria de Gobern Lopes, que mostram o outro lado da questão, contrariando a «propaganda oficial» que, activamente, destila inverdades e mentiras com o objectivo que se perceberá pela leitura dos textos do nosso colaborador já publicados na nossas edições em papel

A Gripe A (H1N1) esconde muito pó debaixo da alcatifa…

Burla qualificada e Bioterrorismo!

Gobern Lopes

privado.glopes@gmail.com

À parte as teorias da conspiração, vamos enumerar alguns factos facilmente comprováveis através de uma simples pesquisa na internet, factos esses que, inexplicavelmente (?), a grande maioria dos órgãos de comunicação social tem ignorado…

O vírus da Gripe A (H1N1) não é novo. O vírus é o mesmo que, em 1918, matou cerca de 20 milhões de pessoas em todo o Mundo. Segundo o conceituado The New England Journal of Medicine, este vírus subsistiu na população até aos anos 50 e terá desaparecido em definitivo no ano de 1957. Porém, reapareceu em 1977. Terá sido resintetizado em laboratório (a partir da sua recuperação através da exumação do cadáver de uma mulher que faleceu com a doença em 1918). A 17 de Abril de 2009 são diagnosticados, na Califórnia (EUA), os dois primeiros casos do vírus A-H1N1… cuja única novidade em relação ao historial do vírus é apresentar uma nova variante, a S-OIV.

Entre aquela data e 15 de Setembro último, só estavam diagnosticados 137 casos de morte na Europa num total de 3559 casos no Mundo. Importa esclarecer que (e poderá confirmar estes dados no organismo oficial europeu: European Centre for Disease Prevention and Control – http://ecdc.europa.eu), nos melhores anos, a gripe sazonal mata cerca de 40 mil pessoas na Europa e, nos piores, o número chega às 220 mil mortes! A comunidade científica, os médicos e os profissionais de saúde, baseando-se nestes dados, concluem com objectividade que o vírus (A-H1N1) tem uma taxa de mortalidade abismalmente menor do que o vírus da gripe normal (sazonal).

Alerta de nível 5… muito precipitado!

Todavia, a 29 de Abril de 2009, a drª. Margaret Chan, directora-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), apareceu em público a dizer que havia um estado de alerta mundial de nível 5. Ou seja, passadas apenas duas semanas da sinalização de dois casos de infecção com o vírus, a OMS já decretava o nível de alerta que antecede o nível 6 (o grau máximo de alerta sanitário, que significa a decretação do estado mundial de pandemia!...), o que, paradoxalmente, foi declarado a 11 de Junho, isto é, só um mês e meio após a data da detecção do vírus. Perguntar-se-á o leitor: como foi possível decretar este nível de alerta (pandemia) tendo em conta que o vírus tem uma mortalidade muito inferior ao da gripe normal?

A resposta é que a OMS, no mês de Maio, alterou a definição de pandemia. Até aí, pandemia era considerada «uma infecção provocada por agente infeccioso, simultâneo em diferentes países e com uma mortalidade significativa, com uma proporção significativa da população infectada». A nova e “oportuna” definição retirou a parte «com uma mortalidade significativa», substituindo por um articulado que valoriza «alguma característica de novidade do agente infeccioso e impossibilidade de determinar com segurança o grau de imunidade da população ao mesmo».

Face a esta nova definição, nada impede que todos os anos seja decretada uma Pandemia aquando da gripe sazonal! Os media, de uma forma geral, acompanharam esta evolução, apresentada como necessária face à situação de pânico que eles mesmos ajudaram a instalar na comunidade… ignorando as opiniões da comunidade científica, os médicos e o restante pessoal de saúde pública. Nos próximos artigos, abordaremos as consequências políticas que esta declaração de pandemia implica, os números do negócio e quem dele beneficia, as denúncias de irregularidades graves detectadas em vários laboratórios farmacêuticos e os receios fundamentados que um cada vez maior número de membros da comunidade cientifica e médica contrapõem à tão propagandeada vacina que está aí a chegar.

[SP Nº15, 7 Outubro 2009]

O PS e a corrupção...

2009-11-16T08:41:00.000Z

«O PS garante que se a oposição se unir e aprovar o crime de enriquecimento ilícito vai pedir a verificação da sua constitucionalidade ao Tribunal Constitucional. 'É inconstitucional e tudo faremos para que o Estado democrático vigore em Portugal' adianta Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, defendendo a fiscalização sucessiva do diploma caso seja aprovado na Assembleia da República. O BE apresentou a sua proposta ontem, o PCP prepara-se para o fazer.»

[Semanário «SOL», 13 Novembro 2009]

Sempre que se fala no combate à corrupção, o PS «foge com o rabo à seringa». O mais frenético opositor de iniciativas legislativas a propósito do enriquecimento ilícito é o deputado Ricardo Rodrigues que, em 1997, safou-se, «por uma unha negra», de ser arguido num processo por burla e branqueamento de capitais. Em 21 de Outubro o SP relembrou o seu passado menos conhecido...

Os «fantasmas» de Ricardo Rodrigues
L'important cest la rose
… ou de como o PS trata dos seus

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS não tem sorte nenhuma. Vai-não-vai, vindos do fundo do «armário» do passado, assolam «fantasmas» que teimam em fazer da sua vida um inferno. Agora é a Relação de Lisboa que estranha não ter ele sido sujeito a julgamento, corria o ano de 1997, por via de ligações a gente pouco recomendável e a branqueamento de capitais

O deputado Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista – e figura proeminente do partido -, parece não se conseguir livrar de um passado menos claro e que, volta e meia, teima a vir ao de cima.

Estávamos em Novembro de 2003, era Ricardo Rodrigues secretário regional da Agricultura e Pescas do governo de Carlos César, quando rebenta um enorme escândalo de pedofilia nos Açores, conhecido também por «caso garagem do Farfalha». Várias figuras conhecidas da discreta «boa sociedade» de Ponta Delgada vêem o seu nome enredado no escândalo, entre elas um conhecido médico e um procurador-adjunto, convenientemente transferido para o Tribunal de Contas do Funchal – e nunca, ao contrário do primeiro, «incomodado» judicialmente.

Rodrigues vê, também, o seu nome «enlameado» pelo diz-que-diz insular e, antes que a coisa atinja outras proporções , demite-se do Governo Regional. Porém, apesar do falatório, o agora deputado nunca foi constituído arguido no processo. Mas, azar dos azares, no início de Janeiro de 2004, são conhecidas ligações de Ricardo Rodrigues a um outro escândalo, neste caso financeiro, que envolvia uma burla tendo por alvo a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo, S. Miguel, a poucos quilómetros de Ponta Delgada.

Ligações perigosas

Nessa época conturbada, a comunicação social passou a dizer à boca cheia o que se segredava à boca pequena e, «indignado», o responsável socialista resolveu processar um jornalista que, não só referiu este caso, como também o malfadado escândalo de pedofilia. Cinco anos depois, o Tribunal da Relação de Lisboa não lhe deu razão e, desgraça das desgraças, espanta-se, no acórdão, por o deputado não ter sido investigado nem ter ido a julgamento, no processo de Vila Franca do Campo.

O inquérito policial que investigou Ricardo Rodrigues por crimes de «viciação de cartas de crédito e branquamento de capitais» remonta a 1997 (nº 433/97.8JAPDL), sendo que relatórios da PJ enfatizam a sua estreita ligação à principal arguida, Débora Maria Cabral Raposo, entretanto detida e em cumprimento de pena, depois de vários anos com mandados de captura internacionais, e classificada pela polícia como «burlona e traficante de estupefacientes».

Rodrigues foi sócio e advogado de Débora, sendo que com ela frequentou os melhores hotéis e utilizou os serviços das mais conceituadas agências de viagens, tendo deixado um considerável rasto de «calotes»... Além da burlona, foram constituídos arguidos gente bem conhecida e bem relacionada da sociedade açoreana, entre eles Duarte Borges, primo de Carlos César e irmão de um conhecido magistrado judicial – um dos suspeitos da PJ, que conjectura sobre o relacionamento deste a um italiano (Bonaffini), com ligações a tráfico de droga e branqueamento de capitais, e a quem «eventualmente, o juiz (…) terá ilibado».
O estratagema encontrado para lesar a Caixa Geral de Depósitos foi gizado por Débora, ex-bancária e apontada como «cérebro da operação». Esta e o gerente da CGD, Duarte Borges, engendraram um esquema de acesso a empréstimos fraudulentos servindo-se de um singular expediente. Como Borges usufruía de capacidade para conceder empréstimos até 2.500 contos, apenas com a finalidade de «adquirir novilhas para recria», angariavam putativos agricultores para acederem ao crédito, a troco de algumas dezenas de contos.

Denunciado em acareação

Este expediente, permitiu à «associação criminosa» prejudicar o banco do Estado num valor aproximado de 1 milhão e meio de contos, utilizados em operações de «engenharia financeira» muito duvidosas e, segundo a PJ, com ligações a redes internacionais de tráfico de droga, com quem Débora Raposo teria estreitas relações. Um dos tentáculos destas operações era o Colégio Internacional, no Funchal, cujos sócios eram Débora , Ricardo Rodrigues e a sociedade offshore Hartland Holdings Limited, uma obscura empresa com sede num apartado da Ilha de Man, no Reino Unido.

As declarações nos autos do ex-gerente da CGD são esclarecedores: «Foi referido pelo arguido detido, Duarte Borges, na acareação (…), que tem consciência que enviou vários milhares de contos (da CGD, provenientes de empréstimos agrícolas) à Débora Raposo / colaboradores, tendo indicado, entre outros, o arguido Ricardo Rodrigues. Mais, referiu que a Débora e os colaboradores, onde se encontra o arguido Ricardo Rodrigues, negociavam Cartas de Crédito, com dinheiros dos empréstimos fraudulentos em vários países».

Como, em 2003, referia uma fonte policial, «os indícios e elementos probatórios fortes, nunca foram assim entendidos pelo Ministério Público, vá-se lá saber porquê». Seis anos depois, a Relação de Lisboa deu razão retroactiva ao agente policial. Entretanto, vá-se lá também saber porquê, depois do destapar mediático do escândalo financeiro e dos rumores da pedofilia, que levaram o então secretário regional a demitir-se «por uma questão de honra», Ricardo Rodrigues teve uma das mais meteóricas ascensões na nomenclatura socialista. É caso para dizer que o PS protege os que caem em desgraça...

Repórter SP

[SP Nº17, 21 Outubro 2009

Do que um homem é capaz

2009-11-15T12:35:00.000Z

José Mário Branco

Vem mesmo a propósito...

Toma lá 200 milhões!

2009-11-13T12:52:00.000Z

«(...) Mas não só. Percebe-se também como, a seguir à PT (obrigada a sair de cena pela polémica política entretanto gerada), surgiu a Ongoing. E como é que através desta se pretende ajudar o empresário Joaquim Oliveira, que necessita de injecção de capital. (...)»

[Semanário «SOL», 13 Novembro 2009]

Já no final de Setembro de 2009, o Semanário Privado havia denunciado «negociatas socialistas» para ajudar o «amigo» Joaquim Oliveira - e de como essa ajuda já era antiga. Dois «amigos», em particular, no jogo de interesses: Armando Vara e José Sócrates...

Empresa de Joaquim Oliveira não necessita de bancos
A ZON EMPRESTOU 200 MILHÕES À SportTV E ABRIU UMA GUERRA ENTRE ACCIONISTAS

A ZON tem-se substituído aos bancos e já emprestou à SportTV cerca de 200 milhões de euros a título de suprimentos. Os accionistas sentem-se prejudicados e denunciam concorrência desleal porque esse dinheiro poderá estar a financiar, indirectamente, outros negócios de Joaquim Oliveira, que chocam com os interesses de accionistas da ZON com maior peso

Estabeleceu-se no seio do núcleo duro dos accionistas da ZON um clima de desconfiança e mau estar devido ao facto de a administração, presidida por Rodrigo Costa, os ter informado de que o BEI - Banco de Investimento Europeu, a 3 de Setembro último, aprovou um empréstimo a longo prazo de 100 milhões de euros para financiar o desenvolvimento da rede nova geração, mais conhecida por fibra. Mas este sentimento de desconfiança estabeleceu-se porque, nos últimos 3 anos, a ZON substituiu-se aos bancos e injectou como suprimentos cerca de 200 milhões de euros na SportTV, empresa com a qual mantém uma parceria de 50% do capital, exactamente a mesma percentagem de Joaquim Oliveira.

Queixam-se os accionistas, de que a ZON beneficiou um dos seus parceiros com a injecção de 200 milhões de euros a título de suprimentos e agora tem de andar a pedir dinheiro emprestado aos bancos quando este está cada vez mais caro, desconfiando, ainda, de que uma parte destes 100 milhões possam vir ter o mesmo destino dos outros 200 milhões.

Com esta operação, a ZON poupa a SportTV de ter de recorrer directamente a bancos para se financiar, evitando custos altíssimos e até uma possível recusa de crédito, devido ao facto de se saber no mercado financeiro que Joaquim Oliveira contraiu um financiamento de cerca de 300 milhões de euros para comprar a Lusomundo, no Milleniun-BCP, ao tempo da gestão de Paulo Teixeira, com o compromisso de liquidar a dívida em três anos e isso não aconteceu, tendo Joaquim Oliveira sido salvo pelo seu amigo Armando Vara que, entretanto, mudou da administração da CGD para o Millenium-BCP.

«Galinha dos ovos de ouro»

O problema é que não obstante esta injecção de dinheiro, camuflada de suprimentos e feita por apenas um dos sócios da empresa, a SportTV continua com uma grande dívida à RTP por utilização de meios, facto que levou tanto Emídio Rangel como posteriormente Almerindo Marques, a denunciarem a parceria que tinham com esta empresa por terem chegado à conclusão de que o grande beneficiado com o negócio era apenas Joaquim Oliveira.

O «patrão» da Olivedesportos é que detém os direitos das transmissões dos jogos de futebol e depois os vende à SportTV da qual também é sócio, fazendo desta forma um negócio onde lucra duas vezes. Almerindo Marques acabou com essa «galinha dos ovos de ouro», mas imediatamente a TVCabo comprou a sua posição transferindo-a para a ZON.

O que se sabe é que Joaquim Oliveira paga aos clubes de futebol pouco mais de 50 milhões de euros/ano pelos direitos de transmissão de jogos de futebol e, depois, vende-os para o resto do mundo, incluindo a SportTV, por quatro vezes mais. Ora se após este fabuloso lucro, ainda conta com a ajuda da ZON como financiadora, este pode ser considerado como um dos melhores negócios do mundo.

Sócrates nas festas de Oliveira

Os que discordam da gestão actual de Rodrigo Costa, que entrou para a PT sob a «bênção» de Sócrates e Henrique Granadeiro, afirmam que não entendem como é que detendo o grupo de Joaquim Oliveira uma participação de apenas 3,71% da ZON, este é beneficiado com cerca de 200 milhões de euros de suprimentos. E o sentimento de desconfiança aumenta quando se sabe que tanto Armando Vara, como Sócrates, são presenças assíduas nas festas que Joaquim Oliveira dá na sua casa em S. João do Estoril.

Quando a RTP deixou de ser sócia da SporTV, os direitos de transmissão de jogos passaram para a TVI, mas o amigo Moniz de outras lutas e outros negócios no tempo da RTP, deixou de contar com o apoio de Joaquim Oliveira e os directos foram novamente adquiridos pela nossa televisão pública.

Concorrência desleal

Os relatórios e contas enviados para a CMVM mostram que a ZON em 2007 fez um suprimento à SportTV de 70 milhões de euros. Em 2008 foram mais 65 milhões de euros e em 2009, foram mais 60,5 milhões de euros, totalizando 195,5 milhões de euros. Perante tais números, perguntam os accionistas, se o dinheiro deles está a servir para fazer concorrência aos seus próprios negócios, dado que bancos como Caixa Geral de Depósitos, BES e BPI são accionistas da ZON com um peso muito superior ao de Joaquim Oliveira. E como a ZON vai buscar dinheiro mais barato para o emprestar sem juros à SportTV está a concorrer com os seus interesses. Mas o maior paradoxo, reside no facto de um dos accionistas ser a Cofina que detém uma posição de 4,91%, muito superior à de Oliveira, e com o seu dinheiro está a financiar, indirectamente, jornais concorrentes como o DN, JN e O Jogo - que são propriedade do grupo ligado a Joaquim Oliveira.

A Cofina, que apesar de ter obtido lucro em todas as publicações do grupo, Correio da Manhã, Record, Sábado, Flash e Vogue, teve um resultado negativo de 73 milhões de euros, na sequência da penalização por perdas relacionadas com a sua participação na ZON que anda desbaratar dinheiro oferecendo suprimentos à SportTV.

Socialistas beneficiam Oliveira

Os economistas com assento nas reuniões do Conselho de Administração da ZON estão conscientes de que se a empresa não tivesse feito os tais 195,5 milhões de euros de suprimentos à SportTV, talvez não tivesse necessidade de, neste momento, ter ido buscar ao BEI os tais 100 milhões de euros para financiar novos projectos na sua rede de nova geração.

Mas não é a primeira vez que Joaquim Oliveira é beneficiado neste tipo de negócios. Quando foi feita a OPA para a PT Multimédia, Joaquim Oliveira foi beneficiado com 4 milhões de contos de acções, pelo então ministro Pina Moura. Acções que duas semanas depois valiam quatro vezes mais. Em 2003, em situação financeira muito difícil, o grupo de Oliveira salvou-se com a atribuição em exclusivo de um variado pacote de negócios ligados ao EURO 2004 e após esta crise, lá surgiu novamente Armando Vara a conseguir uma prorrogação do prazo para os 300 milhões de euros que serviram para comprar o grupo Lusomundo. Com estes 300 milhões de euros ao Milleniun, mais os 195,5 de suprimentos da ZON, Joaquim Oliveira só em duas instituições deve meio bilião de euros.

M.N.

[SP Nº13, 23 Setembro 2009]

Antes pelo contrário

2009-11-10T20:48:00.000Z

Garcia Pereira

Independentemente da proveniência (neste caso o MRPP), a intervenção de Garcia Pereira num programa da RTP contextualiza uma visão da situação política que importa registar, não fora o SP um jornal de todas as diferenças.

A certidão incerta

2009-11-10T20:27:00.000Z

A jornalista Arlinda Brandão da RTP informou, hoje, 9-11-2009, que o procurador-geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro, desmentiu que tivesse «algumas certidões extraídas do processo Face Oculta (...) paradas há quatro meses na Procuradoria», negando assim a notícia do CM, de 7-11-2009. A jornalista escreve que as certidões não estiveram paradas, mas fala que o procurador-geral diz que não tinha as certidões há quatro meses.

O procurador surge no audio da notícia da RTP a dizer que as certidões, pelo menos aquela que está em questão, relativa ao primeiro-ministro, senhor José Sócrates, e ao Dr. Armando Vara não estiveram paradas. O procurador-geral informa que teve uma reunião em Maio de 2009 com o procurador distrital de Coimbra e o coordenador do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro (Dr. João Marques Vidal) a propósito de uma certidão extraída do processo Face Oculta (presumindo-se que seja aquela relativa ao primeiro-ministro Sócrates e ao Dr. Vara) e que em Setembro foram emitidos despachos dele próprio, procurador-geral, e do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Noronha do Nascimento, seu velho adversário na corrida a presidente desse órgão, para quem o Dr. Pinto Monteiro parece atirar a bola. (...)

Ler mais em:

http://www.doportugalprofundo.blogspot.com/

Vale a pena lutar

2009-11-07T15:50:00.000Z

Os do costume

Pedro Namora*

pnamora@gmail.com

A operação face oculta já era. Nem tempestade, nem abalo. Apenas a tarefa periódica, um leve espernear tendente ao ócio futuro, um faz-de-conta com destino preciso: a presunção de inocência a reforçar o clima propiciador de outras fazes tão ocultas quanto esta. O que é preciso é enganar a malta, fingir que se quer combater o que afinal é o cimento do sistema.
Por esta altura, nos labirintos pérfidos da república das bananas, as ratazanas movem-se, traficam influências, ameaçam-se recíprocamente. Invocam-se solidariedades passadas, crimes comuns, cozinhados antigos. Se me tocas, disparo, se investigas, mordo-te. Ai como deve rebolar de riso a Fatinha de Felgueiras e quejandos. Os do avental já reuniram e teceram estratégias: a presunção de inocência é tudo, ou quase. Porque o resto, pá, o resto é uma cambada de invejosos.

Nas próximas semanas não faltarão entendidos a perorar sobre as maldades cometidas contra as almas puras, sucateiros ou banquei ros, com diploma da Farinha Amparo, lavrado a preceito pela família. E ainda há quem os leve a sério. O país está a saque, mas não se pode sequer o elementar gesto de revolta, nem o grito ingénuo: agarra que é ladrão!

Esta cambada não nasceu agora, perdeu o umbilical cordão nos idos de 74 e 75, quando para malhar nos comunistas e nos que desejavam um país novo e limpo, se recrutaram bandidos, pides, verdugos. O Ramiro, por exemplo. Bombista exemplar, amnistiado por Mários Soares, mas que, enquanto perseguido pelo Estado português, chefiava a delegação da, então pública, Galp em Madrid.

Esse bombista, quem o nomeou? Vinha a Portugal as vezes que queria, sem que a polícia o incomodasse, porque os padrinhos velavam. Não sei se Soares o condecorou, como ao Ritto pedófilo, mas que vinha, vinha. E como ele tantos. Porque a cumplicidade forjada nos anos da traição ao 25 de Abril, pode mais. Por onde anda o autor dos faxes pedindo cinco milhões de contos a Carlucci, para derrubar as resistências débeis, de dois autarcas conhecidos, à voracidade construtora da empresa que o mafioso da CIA dirigia?

Portugal é um lodaçal: das inspecções automóveis aos exames de condução, do tráfico de mulheres e armas à violação de crianças; das facturas falsas ao roubo de milhões, tudo passará impune, porque a presunção de inocência dos poderosos vale tudo.

*Advogado

Emergências Instáveis

2009-11-03T16:35:00.000Z

Ventiladores e conspirações

António Pedro Dores*

antonio.dores@iscte.pt

Pela primeira vez na história da humanidade está-se a seguir ao vivo ao evoluir de uma pandemia. Para os profissionais de saúde pública é uma oportunidade de fazerem valer as suas competências e os seus poderes. Para a população em geral é um grande susto. Apesar do conhecimento humano, os rumores, a confusão, o medo, o pânico imperam, seja no alarmismo oficial (contagens de infectados em tempo real como estratégia de transparência, falhada evidentemente) seja a nível popular, assim se sabe poder haver numa escola um foco infeccioso.

A Humanidade contará nesta ocasião, para o melhor e para o pior, com as instituições e as relações sociais actuais. Tais estruturas não podem transformar-se demasiado para se adaptarem às novas circunstâncias, em periodos de tempo muito curtos e tão conservadores como aquele que vivemos.

Da mesma maneira que a crise financeira está a ser tratada em segredo, naturalmente também a crise pandémica é tratada da forma como os sistemas de saúde tratam comumente os doentes: como se a humanidade fosse um aglomerado de potenciais doentes numa sala de espera para serem atendidos pelos profissionais, a seu tempo.

Na verdade, o grande problema parece ser a falta de ventiladores. Embora o virus próprio da pandemia seja benigno, o facto de se alastrar muito rapidamente terá a consequência de trazer aos hospitais demasiados casos de doentes que sabem haver tratamento para as suas doenças, mas para os quais não existirão equipamentos suficientes para todos. Os dilemas éticos criados por esta situação (quais médicos terão o poder de decidir quem terá acesso aos ventiladores e quem não terá?) têm, obviamente, um potencial perturbador das instituições e da sociedade em geral.

Numa sociedade de risco, será que vamos constatar não estarmos preparados - apesar dos conhecimentos e das tecnologias - para lidar com uma pandemia? A questão não é apenas académica (seria bom que fosse levada a sério pelas academias, sim). É também levantada pelos protagonistas das teorias da conspiração: a) que parte da preparação da defesa contra a pandemia não é estratégia comercial das empresas de vacinas? b) pode o processo de liderança por parte das instituições de saúde ser utilizado pelos poderes globais firmados nas instâncias internacionais - e provavelmente também na Organização Mundial de Saúde - para radicalizar as políticas em moda de troca de liberdade por segurança? c) a informação a prestar às populações sobre a pandemia deve ser de tipo comercial, induzido comportamentos prescritos, ou deveria ser de tipo político, mobilizando a solidariedade e responsabilidade públicas e de cada um em função do bem estar geral?

Desqualificar os mensageiros destas perguntas por serem monges, doentes mentais ou outra coisa qualquer não desvaloriza as perguntas (ao contrário). Nem lhes dá resposta.

*Sociólogo, Professor Universitário

Ver mais em: http://emergencias-instaveis.blogspot.com/

Opinião

2009-11-01T17:30:00.000Z

Face oculta

Joaquim Jorge*

jota.jota@sapo.pt

1 - Já há muito tempo que não tínhamos uma bronca e um affaire de colarinho branco. Não está em causa Armando Vara, por acaso é do PS e lá fez todo o seu percurso ascendente na hierarquia para chegar ao topo e ganhar o mais possível. Actualmente é vice-presidente do Millennium BCP foi constituído arguido com outras pessoas, ao todo 12 (estando mais gente do PS, José Penedos e Paulo Penedos), na operação Face Oculta. Este país sem vergonha em que tudo é possível com a maior das naturalidades. A naturalização da corrupção e casos é o nosso dia-a-dia. Ninguém se importuna ou inconforma. Será com certeza mais uma novela negra própria de um filme de acção e intriga em que no fim os maus, ao contrário do normal, se salvarão e rirão dos bons.

Tenho vergonha de viver neste país de casos, estardalhaços, corrupção, luvas, jogos sujos, descaramento e impudência . Em que se investiga, contudo fica tudo na mesma e sem culpados. Uma das formas de Portugal ficar melhor, mais bem frequentado será limpar parte dos senhores que estão à frente de organismos de Estado e com ele têm negócios. Sinto-me ultrajado neste país nepótico e impune, perante este e outros casos por resolver. Nunca há culpados e quem prevarica safa-se sempre. Muitas parangonas nos jornais, fala-se durante uns tempos, depois morre tudo, até a culpa. Estou cansado deste país, apetece-me viver noutro lugar em que haja mais transparência, responsabilidde, menos habilidosos e mais condenados.

2 - Depois desta trama de contornos nebulosos, ocultos e nauseabundos, não entendo porque só está detido preventivamente José Manuel Godinho. Será porque é o elo mais fraco e perfeitamente descartável neste caso? Porque não estão presos os restantes arguidos, entre eles, Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos, etc. ? Porque é que o PS não suspendeu a militância aos imputados? Esta trama em que está em causa negócios na órbita do Estado - REN, Refer, Galp e EDP com empresas privadas de José Manuel Godinho - O2,SEF e outras. Potencia a existência de algo organizado e com fins objectivos, tendo por base lograr modificar determinadas directivas das empresas do Estado, cobrar comissões,suborno, fraude ao Estado, cobranças ilegais e tráfico de influências. Aproveitando os cargos institucionais de uns, posição e contactos políticos de outros, e a actividade empresarial dos demais. Esta trama corruptiva aponta para a prática de quatro crimes: corrupção, participação económica em negócio, tráfico de influência e associação criminosa.

É lamentável, alguém pagar comissões a partir da sua empresa na actividade de contactos com autoridades e cargos públicos para obter benefícios e projectos para a sua empresa. Mas não se enganem , estes procedimentos são prática comum em Portugal, estes tiveram azar, veio a lume e deram muito nas vistas... Todavia a Justiça portuguesa tem vários pesos e medidas para casos similares. A Justiça tem a responsabilidade de estar à altura do que os portugueses merecem e exigem: rapidez e que se condene os culpados. Todavia essa responsabilidade de estar à altura do que esperam os portugueses e a sociedade nunca acontece. Acontece precisamente o contrário, e a Justiça exerce-se sobre os mais débeis e prova a sua debilidade. Deveria ser exercida sobre todo o mundo e não sobre os mais fracos. A Justiça e os seus responsáveis devem dar a cara e dar explicações. A ideia que perpassa é que a Justiça não é actuante e poderia fazer mais e melhor. Daí, Portugal não ter Justiça à altura. É preciso outra política e outros valores para sair desta crise na Justiça. Reformas ou deliberações que garantam a equidade, sem privilégios para os ricos e poder de influência, os cidadãos estão cansados da humilhação cúmplice perante o poder económico. Perante todos estes casos que têm vindo a lume a Política e a Justiça não tiraram as devidas conclusões: a justiça não é infalível e a avareza é má.

A nossa sociedade não pode permitir que sectores sociais e pessoas com responsabilidades no Estado traiam os mais elementares valores e possam continuar no Estado e a condicioná-lo. É preciso uma consciência cívica da sociedade. A aposta no diálogo nem sempre é possível, já se esperou muito tempo que se faça justiça . Isto só vai com uma mobilização massiva.

*Fundador do Clube dos Pensadores

Ponta & Mola

2009-10-28T20:20:00.000Z

A posse e a pose

António Manuel Pinho
privado.apinho@gmail.com

E tomou posse. Entre mesuras e rapapés, José Socrates assumiu funções na chefia do 18º governo constitucional. No discurso de investidura, o repetente primeiro-ministro, entre o «animal feroz» e o «cordeirinho», lá foi dizendo às «ilustres personalidades» presentes – e ao País que o ouviu nas televisões – que ia manter o rumo.

No cabeleireiro, onde me encontrava, o seu discurso não provocou nenhuma reacção entre as cabeleireiras presentes e não senti, na cirurgia do corte, nenhuma oscilação ou tremura na mão da senhora. Ao mesmo tempo, na rua, ouviu-se o latido de um cão e o chiar ronfeiro da carrinha que passava. E pareceu-me, ali no aconchego da poltrona do salão, que os portugueses pouco teriam ligado aos discursos e ao verniz presidencial.

À entrada do local de investidura, repórteres tolos - ou que reproduziam as tonterias de editores e chefes de redacção, de directores e outras aventesmas - faziam a pergunta engatilhada e patética: «O governo é para durar 4 anos?» Como se esse fosse o principal problema do «país real», quando o que seria aceitável e [exigível] era perguntar que políticas iriam ser seguidas.

Sócrates, tenho quase a certeza, aposta num governo até final de legislatura, eleitoralista q.b. E, em caso de «aperto», sempre poderá contar com os bons préstimos de Portas ou o pontual anuír de Louçã. Porque, ao que parece, serão estes dois partidos que irão ser a charneira dos interesses socratinos. Isto é, se entretanto Passos Coelho não conseguir catapultar-se a líder laranja... Porque aí a coisa muda de figura, pois toda a gente percebeu que, no PSD, manobram interesses ocultos apostando no perpectuar, agora com honras de coligação, do «centrão» que, como já se percebeu também, seria do agrado de barões e da malta do negócio – pontificando aqui a figura tutelar de um ex-ministro laranja muito ligado a interesses económicos obscuros, mexendo os cordelinhos, influenciando aqui e ali...

O que esperar deste governo? Eu não espero nada! E até aposto que, em caso de desnorte de Sócrates – não se confirmando o cenário que tracei, e ressurgindo o «animal feroz» -, a «maioria silenciosa» que lhe deu o voto encherá as ruas protestando. Para, logo a seguir, alegremente bisar o voto e a pose de carneiro.

ED Nº18, 28 Outubro 2009

Edição Nº18, amanhã nas bancas

2009-10-27T22:48:00.000Z

SP SUSPENDE PUBLICAÇÃO

E VOLTA NO INÍCIO DO ANO

Até já!

Iniciando a publicação em 1 de Julho, o Semanário Privado assumiu-se, desde o início, como um projecto de jornalistas e uma voz livre ao serviço da diversidade que todos somos.

Provamos, 18 semanas depois do início desta jornada, que é possível afirmar uma voz alternativa à formatação mediática em curso, ao discurso único e ao «jornalismo por encomenda».

Passada esta primeira fase, entendemos por bem, porque acreditamos neste projecto de cidadania, fazer uma pausa nas edições, apostando numa segunda série no início do próximo ano. Desde logo, porque é preciso trazer a este projecto de jornalistas uma nova e necessária componente: a sua elevação a um projecto empresarial, dotando-o de meios e instrumentos necessários à sua afirmação no universo mediático. E, por outro lado, reiniciar a nova edição em condições de promoção e divulgação que permitam ao Semanário Privado subir a um outro patamar, nomeadamente, tornando-o conhecido de cada vez mais leitores.

Não é o fim, é um até já para regressar em melhores condições, com nova imagem e novos meios para melhor servir o direito à liberdade de imprensa, dizendo sempre a verdade, doa a quem doer! Obrigado por acreditarem em nós.

A Direcção do Semanário Privado

CONTINUAMOS A ESTAR EM www.jornalprivado.blogspot.com E NO FACEBOOK

BREVEMENTE PORTAL COM EDIÇÃO ONLINE

Portugal, Portugal

2009-10-27T12:05:00.000Z

Jorge Palma

2009-10-21T15:52:00.000+01:00

Filipa Sabrosa conta tudo ao SP
sobre casamento com Simão

Desde Madrid, onde se desloca semanalmente para estar com o marido e os filhos, Filipa Sabrosa falou em exclusivo para o SP, esclarecendo, de uma vez por todas, os boatos que têm surgido nos últimos tempos sobre uma suposta separação

Escândalo Casa Pia
Silvino disse o que o deixaram...

Nesta fase final(!?) do processo começam a vir a lume alguns factos que, à época, não eram muito claros, nomeadamente as circunstâncias que permitiram, junto da opinião pública, criar a ideia de que Carlos Silvino da Silva (vulgo «Bibi) estaria a colaborar com a equipa de magistrados e investigadores do escândalo Casa Pia. (...)

Bravatas...

Na última edição do SP, num artigo sobre o escândalo Casa Pia (A FERRO e fogo), fazia-se referência a um advogado do processo que teria sido pago por um ex-ministro do PSD para que o seu cliente, nesse mesmo processo, não «falasse mais do que o 'aceitável'». Para nossa surpresa, só um dos causídicos é que se «picou» - nomeadamente, o advogado de «Bibi», José Maria Martins. E, na blogosfera, logo ameaçou com processo contra este jornal.
Como não nos escondemos por detrás de comentários em blogues, cá ficamos à espera do processo.

Gripe AH1N1…

O logro da vacina
… a sua duvidosa eficácia e os seus efeitos secundários

Nas últimas semanas abordámos este assunto, fornecendo elementos sobre a natureza deste vírus e dos seus efeitos em termos de saúde pública. Comparámos as taxas de mortalidade ocasionadas pela gripe vulgar em cada ano e os números muito inferiores de vitimas mortais até ao momento registadas por infecção com o vírus AH1N1, evidenciando as razões profundamente politicas (e não médico-científicas) que determinaram a declaração de Pandemia Mundial por parte da OMS

Por duas vezes
JORNALISTA IMPEDIDO DE VOTAR

Quando no dia das eleições legislativas se apresentou na mesa de voto para exercer o seu direito cívico, o jornalista Jorge Schnitzer foi impedido de o fazer porque o seu nome tinha sido apagado dos cadernos eleitorais. Durante duas semanas recorreu a todas as instituições para repor a legalidade, mas não obteve resposta e também não conseguiu votar nas autárquicas. Se calhar por ser um acérrimo crítico de José Sócrates...

PAULO FREITAS DO AMARAL
POLÍTICO-REVELAÇÃO AO SP
«O meu avô materno foi preso pelo Salazar»!

Membro de uma conhecida família de políticos e «guerreiros», o primo de Diogo Freitas do Amaral, Paulo, 31 anos, vai tomar posse como presidente da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, que conquistou por 16 votos, a única que resistiu ao movimento de Isaltino em Oeiras. Tem pensamento próprio, é socialista desde a adolescência e não larga a bateria da banda rock Baby Jane, nem o mundo das artes e das ideias. É fã dos Xutos e de Jorge Palma, escreve, compõe e vê a música como terapia

O melhor da música portuguesa

2009-10-17T20:34:00.000+01:00

TRÊS CANTOS
José Mário Branco > Sérgio Godinho > Fausto Bordalo Dias

22 e 23 de Outubro, Campo Pequeno, 21.30 horas
31 de Outubro e 1 de Novembro, Coliseu do Porto, 21.30 horas

Só eles poderiam «reunir à volta das suas canções gerações de diferentes idades, vivências e aspirações», porque «cantaram a guerra, a paz, a desilusão, a esperança... e são referências não só musicais, mas também poéticas do que é cantar em português». No palco, sem rede, ao vivo e de viva voz, estarão com eles 21 elementos do que de melhor se pode encontrar na música e no canto.
Um espectáculo a não perder!

Edição Nº16 nas bancas

2009-10-14T11:53:00.000+01:00

Fugiu ao assédio sexual das «beatas» na Amadora
Até o padre se pirou!

A história não é de hoje e conta-se à boca fechada no Centro Social e Paroquial da Amadora: as «beatas» não largavam o jovem pároco Daniel Gomes de Almeida, que pediu para ir pregar para outra freguesia. Neste domingo, toma já posse em Arruda dos Vinhos…

Candidata mais idosa das Autárquicas desfia as suas memórias
Ela comeu o pão que o Diabo amassou

Graças a uma respeitável senhora, de 97 anos, que se candidatou a um cargo autárquico nas listas do PS, Vila Franca das Naves deixou de ser uma localidade perdida nas faldas da Serra da Estrela e mereceu honras da visita dos principais canais de TV, e até a Globo mandou uma equipa de reportagem. Perdeu as eleições, mas fica o gesto insólito e altruísta de uma senhora com muitas memórias para contar.

«Urdiduras» e «cabalas»
A FERRO e fogo...

O ex-líder socialista acaba de perder mais um embate judicial. A Relação de Lisboa diz não se ter provado que o jovem que o denunciou tenha mentido. Quem mentiu, segundo a juiza do processo Casa Pia, foram Ferreira Diniz e Jorge Ritto ao negarem já se conhecerem antes do escândalo. E diz-se, nos «mentideros» do processo, haver uma «toupeira» e um desesperado financiador da defesa de um dos arguidos...

Mas não é tudo. Nos «mentideros» policiais e judiciais fala-se de um ex-dirigente político, ex-ministro do PSD e proeminente figura dos negócios que tem estado por detrás do suporte financeiro à defesa de um dos arguidos do «processo Casa Pia», e de um advogado desse mesmo processo que, segundo alguns, seria a «toupeira» da rede pedófila para evitar que esse mesmo arguido falasse mais do que o «aceitável»...

Flores são usadas para fabrico do ópio
Polícias andam na «apanha» da papoila!

As investigações decorrem a ritmo lento. Nos últimos dois anos já foram apreendidas milhares de plantas opiáceas mas ninguém descobre de quem são as misteriosas plantações…

Nuno Miguel Henriques

consultor e político
«Há uma asfixia cultural»!

Em entrevista ao SP, o consultor de Imagem e Protocolo, actor, deputado municipal no Fundão e ex-mandatário nacional de Patinha Antão, denuncia que «há asfixia cultural», condena a «falta de renovação» nos partidos políticos e sente-se, aos 35 anos, «uma ameaça para os fracos do PSD», partido no qual milita e apresentou moções nos dois últimos congressos.

Por culpa de juiz
«Trabalhei toda a vida e não me pagam»

Depois da falência, em 1995, trabalhadores da Amdeu Gaudêncio, outrara uma das maiores empresas de construção civil portuguesas, ainda não receberam indemnizações, apesar de o dinheiro estar disponível, desde 2005, na Caixa Geral de Depósitos. Entretanto, cerca de 40 porcento destes já faleceram e, mesma assim, não se vislumbra desfecho célere. Juiz e liquidatário de falência parecem não ter muita pressa em que se faça justica.