sexta-feira, 19 de março de 2010

A violência policial continua impune

Foi hoje [ontem] a enterrar Nuno Rodrigues, mais conhecido no meio artístico como MC Snake que caiu sob as balas da PSP na madrugada de domingo para segunda-feira, por alegadamente ter “desrespeitado sinais regulamentares de paragem de uma operação stop”, segundo a versão oficial da polícia.

A morte de Nuno Rodrigues relança com uma urgência inadiável a necessidade de um debate sério sobre a violência policial. Nos últimos dez anos, foram dezenas as mortes de jovens dos bairros nas mãos da Polícia de Segurança Pública, sem que isto tenha acarretado nenhuma consequência para os criminosos.

O Estado português tem seguido a politica da avestruz, enfiando a cabeça na areia par não ver a realidade nua e crua dos rastos de mortes que a actuação das forças de segurança vai semeando nas comunidades socialmente mais marginalizadas.

Numa democracia que se preze, nenhuma autoridade, seja ela policial ou judicial pode decretar a pena de morte por desobediência! Mas foi o que aconteceu com o Nuno e já aconteceu com muitos outros jovens dos bairros pobres!

A sentença de morte do Snake e de tantos outros que já sucumbiram às balas da policia está inscrita no preconceito racista e na impunidade que grassam nas instituições em geral e, na PSP em particular. À segregação espacial, social, económica e sobretudo cidadã a que estão votados estes jovens juntam-se inaceitavelmente as frequentes execuções sumárias da polícia!

Já tivemos o Tony, o Kuku e tantos outros e, como que uma fatalidade e curiosamente são todos jovens dos bairros sociais que caíram das balas da policia!

E à cada violência policial que resulte em morte, as autoridades aparecem sempre com justificações oficiais que, além de falaciosas, são insultuosas para dignidade humana. Já ouvimos de tudo da sua boca, desde da inexperiência que foi agora invocada até, pasme-se, do desconhecimento do “ carácter letal” das armas usadas!

Os números da IGAI, ontem divulgados pela imprensa, sobre as mortes que resultam da actuação das forças de segurança não só colocam Portugal na triste lista dos países europeus com mais mortes na sequencia de perseguições policiais, como estão longe de evidenciar a dura realidade da violência policial sistema contra os jovens nos bairros! De certeza, que não constam destas macabras estáticas as mortes por espancamento em esquadras ou nas zonas menos iluminadas dos bairros e/ou por despiste após frequentes perseguições de carro.

Esta última morte, além de exigir um apuramento dos factos reais e das consequentes responsabilidades judiciais, obriga a uma resposta politica que não tem existido por parte do Estado português. O cinismo político com que o Estado português tem gerido este flagelo da violência policial exige uma mobilização de tod@s para criar os mecanismos que permitam conhecer, divulgar e fiscalizar todas as arbitrariedades cometidas pelas forças de segurança. O papel do Estado é garantir a segurança a tod@s e não se transformar num foco de insegurança para determinadas camadas sociais da sociedade, por apenas serem diferentes, como tem vindo a acontecer nos últimos anos e de que a morte do Nuno Rodrigues é a maior evidência.

SOS RACISMO

18-03-10

Vergonha!

Não mais sangue inocente! Não podemos permitir que haja cidadãos com "a cor errada" e matadores pagos por todos nós!

quinta-feira, 18 de março de 2010

Opinião

Era da vontade

António Pedro Dores*

A democracia, há quem diga, deixará aos poucos de ser possível. O argumento é: a democracia precisa de crescimento económico, de um jogo de soma positiva, de exploração acelerada do mundo e da humanidade em favor de uma sociedade que assim se poderá dar ao luxo de exercitar a liberdade. De facto, com o abrandamento do crescimento económico no Ocidente, a partir da crise do petróleo de 73, as empresas apoiadas pelos Estados Unidos desenvolveram a estratégia de globalização, que significa o alargamento da base de exploração a todo o planeta e um abandono das políticas nacionalistas de legitimação. As mesmas taxas de lucro podem suportar o crescimento da acumulação se houver mais transacções. Em tais circunstâncias, o aumento dos lucros passa a ser possível também pela negociação das deslocalizações e pelo aumento da exploração dos locais e povos mais desprotegidos da Terra. Tais lucros, todavia, não são para serem divididos socialmente: são tomados como obra de gestão de visionários iluminados e antidemocráticos, num tempo em que todos os ocidentais aspiram a ser ricos para além do possível, como se os juros à D. Branca pudessem ser pagos à casta de dirigentes bem informados e bem colocados, sem risco.

A democracia, de facto, quem não o pressente?, está decadente. Há quem confunda democracia com política. Mas esta última, estando apropriada por uma classe política corruptível, gestora de gestores, centrada nos lucros financeiros, aspirante a integrar a classe dominante global, odiando os povos que trata como públicos e embrutece com espectáculos (dos meios de comunicação até às escolas e universidades), desprezando os velhos que lhes aparecem apenas como alvos de exploração dos sistemas de saúde, é a política, dizia, que comanda globalmente os destinos da humanidade. Porque, manifestamente, se fosse apenas a economia já tudo tinha implodido.

O capitalismo, por definição, não cuida dos problemas sociais nem respeita planeta ou humanidade. É a política que o fará ou não, democraticamente ou não, no respeito dos Direitos Humanos ou não.

A seguir à II Grande Guerra os Direitos Humanos fizeram o seu curto caminho institucional em nome da dignidade humana de cada pessoa. Foi essa política exígua desenvolvida após a derrota do colonialismo, nos anos 60, que serviu de mote ao lado vencedor da Guerra Fria. A capacidade de mobilização da liberdade de iniciativa económica para organizar a globalização capitalista revelou-se uma vantagem comparativa que conquistou os próprios gestores do socialismo real, que o auto-liquidaram para correr atrás do paraíso neo-liberal, com milhões de vítimas directas.

Eufóricos com a nossa vitória de Pirro, não quisemos dar-nos conta dos custos de tal operação, nomeadamente a expansão a Leste da União Europeia. Nos dias de hoje é já claro que os poderes centrais europeus (como os norte-americanos, os primeiros a nomear a Nova Europa) preferem descartar-se do Sul – os chamados PIGS – e explorar as competências e determinação dos países de Leste.

Quais são, então, os nossos activos, em Portugal? Serão os nossos gestores de gestores nos diversos postos da administração de Bruxelas? Ou será a nossa cultura universalista? Será o nosso sistema financeiro periférico, oligárquico e corruptível? Ou será um povo treinado para compreender os ventos da história e para reconhecer o valor de terceiros? Serão as grandes obras públicas? Ou será a mobilização dos recursos em rede estabelecidos ao longo do último meio milénio por todo o mundo, organizados para nos assegurar paz?

A União Europeia respeita-nos como respeita os seus velhos. Quando tiver tempo, logo tomará alguma atenção. Nós próprios estamos a seguir essa via de isolamento social dos indivíduos em busca de rendimentos. Em Portugal as políticas de habitação obrigam à fixação das pessoas longe dos seus locais de trabalho, gastando parte importante do dia em transportes para animar esse sector e desvalorizar todos os outros – porque as pessoas cansadas rendem menos que as pessoas despertas. Toda a vida social é substituída pelas rádios dos automóveis e pelas televisões das casas. O envelhecimento da população é alarmante, bem como a intolerância crescente, bem espelhada nas políticas de segurança, justiça, imigração e pobreza.

Esta é uma sociedade em vias de suicídio, dadas as políticas anti-sociais em vigência, nomeadamente as de destruição do Estado Social – por alegadamente não haver alternativa que não seja a de organizar a substituição massiva dos jovens que não existem por imigrantes, a que alegadamente a população resistiria por efeito da xenofobia. A demografia, efectivamente, é um dos busílis da política actual: as instituições desenvolvem políticas contra a xenofobia e o racismo, como contra a pobreza, como políticas “sociais” para minimizar (e mascarar) as políticas dominantes de exclusão social, de preparação para e provocação da guerra social inter-étnica global, interna e exterior por igual, nos bairros classificados como problemáticos ou contra países infiéis. São, de facto, políticas policiais contra os jovens do sexo masculino que sofrem mais directamente as contradições das políticas vigentes (por exemplo, sabendo ser as suas vidas destinadas a serem piores do que a de seus pais e ao serviço dos mesmos patrões) e que podem ter forças para desestabilizar os poderes instituídos. Tudo se passa como se a consciência da própria ganância antecipasse a consciência dos excluídos da ilegitimidade moral e política das práticas de gestão dominantes, que chegam a enojar os próprios gestores, como aqueles que apareceram em 2008 a reclamar contra a imoralidade de Wall Street e das práticas bancárias. Muitos desses, com apoios políticos fortes, mantém hoje as mesmas práticas que condenaram.

Tal como, há mais de 500 anos, Portugal foi capaz de fazer reverter as dinâmicas da guerra santa da altura a favor das Descobertas, poderemos também assumir hoje o legado dos nossos antepassados e viver da política e do Mundo. Não é esse o nosso destino, mas antes não apenas uma mais valia que herdámos como também a melhor janela de oportunidade para viver melhor, connosco e com o mundo. Não é uma proposta para santos, pois as misérias humanas foram testemunhadas por portugueses provavelmente mais do que por qualquer outro povo no mundo. É um trabalho de tecedura para o qual poderemos levar a estranha e ambígua bandeira dos Direitos Humanos, sinal em vias de ser renegado pelo Ocidente, que o usou também contra os interesses estratégicos de Portugal (e Brasil) durante o século XIX, aquando da substituição da escravatura pelo salariato.

Direitos Humanos em Angola, Guiné. Moçambique, S.Tomé e Príncipe, Timor e no Brasil podem bem ser marcas da presença portuguesa não contra mas a favor dos povos, intransigentemente contra os gestores de gestores que se tornaram a classe política dominante. Com tais países será possível refazer como melhor se entender a nossa demografia, fraternalmente. E acompanhar (com a mesma fraternidade) a emergência dos países emergentes, proporcionando-lhes a possibilidade de apoiarem uma experiência política democrática adaptada aos tempos – construindo um jogo de soma positiva para Portugal que os “mercados” estão prontos a negar, como se tem visto.

Uma tal perspectiva não é compatível com a política da mentira ou sequer da política “para inglês ver” que foi a sua predecessora. Precisamos de políticas de convicção, testadas democraticamente e apoiadas em princípios de igualitarismo, de serviço público (na administração, no terceiro sector e no sector privado) e no liberalismo judicial. Essas, sim, farão a diferença, porque serão mobilizadoras dos portugueses e dos seus amigos para novos horizontes de convivialidade mais próximos dos ideias humanitários do que a derrocada da civilização ocidental no Ocidente e a sua réplica exploradora na China e nos países emergentes faz antever.

Sociólogo > Professor Universitário

Explicação de uma ausência

Razões profissionais têm-me impedido de animar este blogue, como seria necessário e o respeito pelo vasto núcleo de leitores e seguidores fiéis exigiria.

Resolvidas essas questões de natureza mais pessoal - mas fundamentais por razão de sobrevivência material -, espero a partir de hoje injectar estas páginas com novos textos, novas opiniões, novos edebates.

António Manuel Pinho


terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

O monólogo socratino

Forma e substância

O senhor Pinto de Sousa, também conhecido por "engenheiro" José Sócrates, anunciou a intenção de tomar posição pública sobre a notícia do semanário SOL, pelo que a Comunicação Social mobilizou um elevado conjunto de meios para Cantanhede, onde o suposto engenheiro iria debitar.

A turba de jornalistas lá marcou presença, com repetidos directos às redacções, ansiosa de finalmente poder levantar a nuvem de poeira.

O sujeito, nariz empinado, com a arrogância de quem se julga acima de todos, lá foi desfiando o esfarrapado argumento da «violação do segredo de justiça», do «crime praticado por jornalistas», nunca desmentindo [porque não pode!] a veracidade da notícia do SOL.

Ou seja, Sócrates [como convém] refugiou-se na forma, mandando a substância às malvas. Do monólogo do PM podemos determinar uma verdade indiscutível: pese embora a arrogância, o ódio aos jornalistas e a incomodidade em conviver com a crítica, o "senhor engenheiro" já percebeu que não tem saída, que é um governante a prazo traído pelo seu mau carácter. E que só o costumeiro «deixa andar» dos portugueses, justifica que ainda não se tenha posto a andar da órbita do poder.

Demora muito?

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

A urdidura contra a democracia

Uma associação de malfeitores

A manchete de hoje do semanário SOL (http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Default.aspx) vem confirmar e documentar o que já se suspeitava: o primeiro-ministro de Portugal e a camarilha que o rodeia, apoia e aconselha constitui uma associação de malfeitores que pretendia, através de um plano prévio, tomar de assalto o essencial da Comunicação Social e afastar vozes incómodas, facilitando (e viciando) os resultados eleitorais do PS.

Mais, as posições do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Procurador Geral da República, no que respeita à consideração de o conteúdo das escutas não revelarem «qualquer facto, circunstância, conhecimento ou referência susceptíveis de ser entendidos e interpretados como indício ou sequer como sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito penal» - como afirma o PGR em comunicado de Novembro passado -, sugerem que estes dois detentores de órgãos de soberania, das duas uma, ou são tolos ou prestaram um frete político ao suposto-engenheiro Sócrates.

Cansados de teorias da cabala, da urdidura ou da calhandrice, os portugueses (principalmente aqueles que apoiaram pelo voto o dito cujo - e os militantes do PS em primeiro lugar) devem começar a interrogar-se sobre os traços de carácter do primeiro-ministro - e o Presidente da República não pode ficar encavacado no atoleiro das suas contradições congénitas.

Em qualquer país civilizado o senhor José Sócrates já teria sido demitido, no mínimo! Porque só envergonha o País e suja a dignidade do cargo que ocupa!

E, já agora, Noronha do Nascimento e Pinto Monteiro não têm vergonha na cara? Demitam-se!

Ainda o "caso Mário Crespo"

Pequena contribuição para
a história da censura em Portugal

Frederico Duarte Carvalho*

Para mim, o "caso Mário Crespo" não é novidade. Conheci Mário Crespo há cerca de 10 anos, em Outubro de 1999, quando ele estava na "prateleira" do canal do Estado, RTP. Nessa altura, como repórter do "Tal&Qual", andava eu a investigar alguns detalhes de um caso que estava a causar polémica nos EUA e que envolvia um importante político norte-americano e luso-descendente, Tony Coelho, então chefe da campanha da candidatura presidencial de Al Gore. Coelho estava envolvido numa investigação devido às suspeitas de esbajamento de dinheiros públicos durante a altura tempo em que esteve em Lisboa como chefe da delegação dos EUA na Expo98...

Soube então que, Mário Crespo, ex-correspondente da RTP em Washington, fizera uma reportagem sobre a figura de Tony Coelho, em 1996, na altura em que o político luso-descendente fora nomeado para representar os EUA em Lisboa, onde recordou escândalos passados onde Coelho estivera envolvido. Uma reportagem para a qual Crespo entrevistou algumas personalidades políticas portuguesas que passaram pelos EUA nessa altura, mas que se mostraram muito incomodadas com as perguntas do jornalista, sobretudo o então ministro socialista António Vitorino. Vai daí, escrevi esta reportagem... (...)

*Jornalista

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