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É tempo de matar o porco!

por António Pedro Dores

A sentença ilibatória do senhor Névoa, a par da sentença condenatória do senhor Ricardo Sá Fernandes, chocou o País. Só um estado adiantado de decomposição das instituições e da moral pública permite tal conjugação nefasta de factos. Só não ocorre alarme público por radical desesperança popular na autoridade do Estado.

De pouco adiantou, uma década atrás, o reconhecimento oficial, por Jorge Sampaio, da crise do sistema judicial, do empecilho que ele constitui (cada vez mais) para o desenvolvimento e a democracia no País e da necessidade de reverter urgentemente a situação. Chegados a tais extremos, porém, com tal funcionamento das instituições – sejam elas o Parlamento responsável pela legislação em vigor, ou os sucessivos tribunais que apreciaram este (e outros) caso (equivalentes mas menos mediáticos) – fica claro que a corrupção, para além de ser uma forma de (des)organização política do Estado e dos mercados, é uma prática não apenas tolerada mas também protegida.

A circunstância da crise financeira e económica europeia, dentro da crise global do domínio ocidental no mundo, em particular a necessidade de concretização do famoso PEC, de nenhum modo excluiu ou sequer secundariza o desígnio nacional de organizar a luta contra a corrupção. Pelo contrário: é também contra a corrupção estrutural que se dirigem as invectivas dos que contestaram a ajuda à Grécia sem garantias, sem condições e sem fazer sofrer com a demora da ajuda. O que, ainda que doutro modo, poderá bem ocorrer também com o nosso país, nos mesmos ou em outros termos.

Os custos financeiros da corrupção, pudessem ser avaliados, ainda que de forma controversa, caso fossem evitados, não deixariam de ser uma forte (decisiva?) ajuda às contas públicas. Porém, é ao nível económico, ao nível das práticas de mercado, da confiança entre agentes de desenvolvimento e entre o Estado e a sociedade civil, nas suas diversas matizes, é a esse nível que o impacto do combate à corrupção mais efeitos terá. Não será possível reorganizar o País com vista a uma nova fase de desenvolvimento que urge realizar com a promoção por parte do Estado da corrupção alargada, contra os actos de coragem cidadã de pessoas com provas dadas de disponibilidade para o serviço público, como é o caso do denunciante acima citado, transformado em “agente encoberto” como forma de o estigmatizar por ter organizado a denúncia do que todos sabemos serem práticas correntes e lesivas não apenas das contas da Câmara Municipal de Lisboa, mas do Estado, da economia e da moral do país.

A política, bem como as decisões judiciais, não podem continuar reféns de argumentações técnico-administrativas para protecção de interesses criminosos que sugam as nossas riquezas. O combate à corrupção tem de ser uma prioridade de primeira linha. Não pode continuar a acontecer que as maiores acusações – entre as diversas autoridades jurídicas entre si, inclusivamente, entre polícias e magistrados do MP, entre políticos contra “a corrupção organizada ao mais alto nível do Estado” – não tenham efeitos práticos de tocar a reunir o partido contra a corrupção. É literalmente criminoso não reclamar por políticas efectivas e urgentes de luta nacional contra a corrupção, o que significa recolha de informação disponibilizada por quem possa aderir politicamente a tal desígnio para tratamento e alimentação das reacções – penais, administrativas, organizativas económicas, financeiras e outras – que se venham a conseguir coordenar com o mesmo fim.

Foto: DR