Jornal PRIVADO

terça-feira, 1 de junho de 2010

JP - o fim!

Encontramo-nos noutro lado

Extinto o "Semanário Privado", que deu origem a este espaço, goradas as intenções de poder dar à luz uma outra publicação com os mesmos propósitos, não se justifica minimamente a manutenção deste blogue.

Agora estou em
www.combatesocial.blogspot.com - para continuar por outros meios e travar os combates que me parecem necessários.

Um Abraço!

António Alte Pinho

terça-feira, 18 de maio de 2010

Blogada

É tempo de matar o porco!

por António Pedro Dores

A sentença ilibatória do senhor Névoa, a par da sentença condenatória do senhor Ricardo Sá Fernandes, chocou o País. Só um estado adiantado de decomposição das instituições e da moral pública permite tal conjugação nefasta de factos. Só não ocorre alarme público por radical desesperança popular na autoridade do Estado.

De pouco adiantou, uma década atrás, o reconhecimento oficial, por Jorge Sampaio, da crise do sistema judicial, do empecilho que ele constitui (cada vez mais) para o desenvolvimento e a democracia no País e da necessidade de reverter urgentemente a situação. Chegados a tais extremos, porém, com tal funcionamento das instituições – sejam elas o Parlamento responsável pela legislação em vigor, ou os sucessivos tribunais que apreciaram este (e outros) caso (equivalentes mas menos mediáticos) – fica claro que a corrupção, para além de ser uma forma de (des)organização política do Estado e dos mercados, é uma prática não apenas tolerada mas também protegida.

A circunstância da crise financeira e económica europeia, dentro da crise global do domínio ocidental no mundo, em particular a necessidade de concretização do famoso PEC, de nenhum modo excluiu ou sequer secundariza o desígnio nacional de organizar a luta contra a corrupção. Pelo contrário: é também contra a corrupção estrutural que se dirigem as invectivas dos que contestaram a ajuda à Grécia sem garantias, sem condições e sem fazer sofrer com a demora da ajuda. O que, ainda que doutro modo, poderá bem ocorrer também com o nosso país, nos mesmos ou em outros termos.

Os custos financeiros da corrupção, pudessem ser avaliados, ainda que de forma controversa, caso fossem evitados, não deixariam de ser uma forte (decisiva?) ajuda às contas públicas. Porém, é ao nível económico, ao nível das práticas de mercado, da confiança entre agentes de desenvolvimento e entre o Estado e a sociedade civil, nas suas diversas matizes, é a esse nível que o impacto do combate à corrupção mais efeitos terá. Não será possível reorganizar o País com vista a uma nova fase de desenvolvimento que urge realizar com a promoção por parte do Estado da corrupção alargada, contra os actos de coragem cidadã de pessoas com provas dadas de disponibilidade para o serviço público, como é o caso do denunciante acima citado, transformado em “agente encoberto” como forma de o estigmatizar por ter organizado a denúncia do que todos sabemos serem práticas correntes e lesivas não apenas das contas da Câmara Municipal de Lisboa, mas do Estado, da economia e da moral do país.

A política, bem como as decisões judiciais, não podem continuar reféns de argumentações técnico-administrativas para protecção de interesses criminosos que sugam as nossas riquezas. O combate à corrupção tem de ser uma prioridade de primeira linha. Não pode continuar a acontecer que as maiores acusações – entre as diversas autoridades jurídicas entre si, inclusivamente, entre polícias e magistrados do MP, entre políticos contra “a corrupção organizada ao mais alto nível do Estado” – não tenham efeitos práticos de tocar a reunir o partido contra a corrupção. É literalmente criminoso não reclamar por políticas efectivas e urgentes de luta nacional contra a corrupção, o que significa recolha de informação disponibilizada por quem possa aderir politicamente a tal desígnio para tratamento e alimentação das reacções – penais, administrativas, organizativas económicas, financeiras e outras – que se venham a conseguir coordenar com o mesmo fim.

Foto: DR

sábado, 15 de maio de 2010

Terceiro Estado

Bruna Real no país casto e puritano
que é Portugal


Por Cláudio Carvalho*

Sob o risco de me acusarem de uma crescente crítica social ao povo português, torno-o a fazer pela impossibilidade que é conter mais um ultraje aos princípios fundamentais republicanos por um conservadorismo pertensiosamente puritano.

Diz a Constituição da República Portuguesa, aprovada pela Assembleia Constituinte de Abril de 1976, que recomendo vivamente uma leitura, pelo menos na diagonal, a Maria Gentil Vaz, Vereadora do PSD com o Pelouro da Educação na Câmara Municipal de Mirandela e a José Pires Garcia, o director do Agrupamento de Escolas da Torre de Dona Chama, que "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária". É o artigo primeiro, não deveria ser difícil, pelo menos, ter em conta o simples trinómio republicano "Liberdade, Justiça e Solidariedade". Já o artigo 42.º fala-nos da "Liberdade de criação cultural", que consagra o direito de Bruna Real em se expor numa reputada revista erótica, que não tive a felicidade de comprar mas que, pelos vistos, esgotou no mesmo concelho que a quer privar de dar aulas. Dita-nos a lei fundamental da nossa República, que a liberdade, direitos e garantias só podem ser suspensos em casos previstos constitucionalmente. Ora, não sou jurista, mas tenho o mínimo de bom senso para interpretar leis fundamentais e perceber que a cidadã Bruna Real, fora da sua actividade profissional de docente do Ensino Básico, tem o direito de livremente fazer o que lhe der na real gana, como diz o povo, dentro dos trâmites constitucionais, onde se enquadra a Liberdade de criação cultural e não me parece que os seus direitos possam ser privados por uma qualquer emissão de estado de sítio ou de emergência (artigo 18º, 19º e afins), por muitas qualidades físicas e intelectuais que esta possa ter.

Bruna Real tem 3 azares: é uma jovem bonita, por ser professora podemos considerá-la relativamente inteligente, acima da mediania certamente, e vive num país medíocre, onde o conservadorismo pseudo-moralista ainda é reinante, bem ao estilo do julgamento público de uma Maria Madalena portuguesa do século XXI, onde todos "atiram a sua pedra" sem qualquer motivação plausível. Maria Gentil Vaz e José Pires Garcia devem retratar-se quanto antes e devemos todos, sem excepção, encetar uma profunda reflexão quanto aos limites de intromissão do Estado, demais órgãos e de terceiros na esfera das liberdades individuais de cada um de nós. Meus caros, há muito Abril para efectivar, o caminho é longo e sinuoso...

*Editado no blogue Terceiro Estado
http://terceiroestado.blogs.sapo.pt/

Fascistas dos "costumes"

Um Salazar na cabeça...

O despedimento de uma professora de Mirandela, Bruna Real, por ter posado nua para a Playboy, suscita preocupações sobre o estado da Democracia portuguesa.
A professora, diga-se claramente, não praticou nenhum crime! Limitou-se a exercer o seu elementar direito à Liberdade.

A revista Playboy é uma publicação legal e não tem conteúdos pornográficos, sendo que só a lê quem quer. O que, pelos vistos, é o caso do presidente Silvano e da vereadora da Educação, Cultura e Turismo, D. Maria - que justificou o despedimento com "o alarme social"* que suscitou a publicação de fotografias da docente...

É bom de ver que o "Botas" continua, incólume no espírito de alguns portugueses!

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*Definição de alarme:
1. Sobressalto e gritaria das pessoas que se reúnem e que convocam outras a juntar-se-lhes, para entre todas rechaçarem um perigo.
2. Rebate, sinal para avisar de perigo.
3. Boato assustador.
4. Grito para chamar às armas.

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/camara-mirandela-suspencao-professora-playboy-tvi24/1162846-4071.html

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Lugar à Esquerda

União Europeia?

por Mário Leston Bandeira*

Tendo passado 24 anos sobre a entrada de Portugal na CEE, em situação normal já seria tempo de se analisar criticamente os resultados dessa adesão e de se fazer um balanço político dos seus custos e benefícios.

Mas não estamos numa situação normal, porque Portugal e a maior parte dos seus parceiros da União Europeia estão a afundar-se numa situação cada vez mais grave. Comecemos então a fazer o balanço. Já chega de blá-blá europeu.

Na época da entrada na CEE, a intelligentzia portuguesa europeísta e a maioria da população aderiu, nalguns casos entusiasticamente, à ideia. Mas entre os entusiastas os motivos variavam.

Havia os que honestamente pensavam, e estavam no seu pleno direito, que Portugal beneficiaria com a sua integração num espaço economicamente próspero.

Mas os mais entusiastas seriam talvez os que esperavam ter oportunidades para fazer bons negócios e ganhar muito dinheiro, ou então para conseguir belos empregos na burocracia de Bruxelas.

Em alguns sectores, porventura mais lúcidos, alimentava-se talvez cinicamente a esperança de que, dada a indigência da vida política portuguesa e dos seus principais protagonistas e também o atraso cultural e o conservadorismo de grande parte da população portuguesa, a CEE “obrigaria” Portugal a modernizar-se e a atingir os padrões de vida e de desenvolvimento a que tinham chegado os nossos novos parceiros.

Dito de outra maneira: no entender dessas pessoas, provavelmente intelectuais cinicamente cépticos em relação ao futuro da mãe Pátria, era bom que viesse “alguém” de fora que fizesse por Portugal aquilo que os políticos, os patrões, os empresários e os banqueiros indígenas não conseguiam fazer. No fundo deles próprios, acreditavam nas virtualidades da estratégia da cenoura e do chicote, ou seja, a cenoura dos fundos estruturais e o chicote das leis, das regras e das ordens decididas em Bruxelas.

Com o passar do tempo, mesmo os nossos eurocépticos – o PCP e o PP do Manuel Monteiro – foram amolecendo, aderindo circunspectamente a um consenso nacional europeísta, o qual se reforçou com a entrada de Portugal no euro em 2002. O orgulho nacional de pertencer à UE já tinha, aliás, começado a subir em flecha com a aprovação em 2000 da Estratégia de Lisboa e atingiu o rubro com a recente assinatura do Tratado constitucional de Lisboa.

Pelo meio deste passar do tempo, até o primeiro-ministro Durão Barroso se deixou seduzir pela sereia de Bruxelas (não a de Copenhaga) e lá partiu ele para um belo emprego, deixando o país entregue ao Santana Lopes. Um golpe de génio.

Tem muitas histórias a história destes 24 anos de CEE/UE, como por exemplo as dos famosos fundos estruturais que, para além de terem contribuído para a construção de muitas auto-estradas, muitas delas desnecessárias, deram para muitas outras coisas, como por exemplo, arrasar com a agricultura, com as pescas, com as vias férreas e encher os bolsos de muito “boa” gente. Não vale a pena pormenorizar mais.

O texto já vai longo e o mais importante ainda não foi dito.

Em Março de 2000, o Conselho Europeu aprovou a chamada Estratégia de Lisboa que definia como principais objectivos da UE até 2010: promover o emprego e a coesão social através duma economia baseada no conhecimento.

Chegámos a 2010 e qual pode ser o balanço português destes nobres objectivos? A resposta é óbvia: desemprego, recessão económica, aumento das desigualdades e das discriminações sociais, aumento dos impostos, mais pobreza, mais corrupção.

E, como se não bastassem todas estas desgraças, confirmou-se politicamente durante o último fim-de-semana um facto que já era evidente desde há alguns anos: a supremacia dos países do Norte da Europa com a Alemanha à cabeça.

As ordens vêm do Norte e isso explica que o Primeiro-Ministro português tenha ido a Bruxelas no passado fim-de-semana receber guia de marcha: mais cortes, mais impostos, mais sacrifícios para os sacrificados do costume. Já estava tudo cozinhado em Bruxelas, o Governo português e o seu ministro das Finanças não precisaram de se chatear, não precisaram de fazer contas, o que, aliás, estaria para além das suas capacidades. Basta conferir os ziguezagues das previsões acerca do deficit que esses senhores foram papagueando desde o Verão passado, para se perceber que eles não conseguiram aprender a tabuada.

Há no meio de tudo o que tem vindo a acontecer um facto novo que me parece indesmentível: a chamada União Europeia já não existe. No lugar dela, temos agora, pelo menos três: a primeira, a que manda, que é a do Norte e outras duas, as que obedecem, que são do Sul e do Leste.

Esta nova tipologia ajuda-nos, aliás, a perceber que, sendo o Norte que comanda, é natural que a Irlanda, o Reino Unido e a Bélgica, cujas finanças também andam pelas ruas da amargura, sejam os países poupados pelo directório. Solidariedades puramente geográficas está-se mesmo a ver, nada disto tem nada a ver com racismo.

Quanto aos países do Sul, o dito directório chama-lhes PIGS (Portugal, Italy, Greece, Spain) e considera que são países incapazes de se governarem. Terão, não terão razão? Se calhar, já não temos a Europa connosco. Em que é que ficamos? À espera de Godot?

Se calhar o que é preciso é acordar.

Acordemos, não fiquemos em casa a ver televisão, não falemos só de futebol ou do vestido da vizinha ou do da colega de trabalho, não deixemos a política para os políticos e para os jornalistas, discutamos com quem aparecer, sejamos solidários, intervenientes. Sejamos capazes de lutar por causas, pondo em causa esta sociedade resignada, acomodada, em que às vezes parece que mesmo a desgraça do vizinho pouco importa.

Porquê acordar?

Quem nos garante que as desgraças alheias não vêm também bater à nossa porta?

* Professor Catedrático, Coordenador da Comissão Directiva da Nova Esquerda

quinta-feira, 13 de maio de 2010

PCTP/MRPP contra o PEC

As novas medidas celeradas de Sócrates
– este Governo e o Bloco central que o ampara
devem ser derrubados

Tal como se esperava, por ser próprio de um governo de sacripantas e vende-pátrias, o Governo do PS resolveu intensificar e alargar as suas medidas contidas no PEC inicial, todas elas para fazer a classe operária e os trabalhadores pagarem as consequências de uma crise para a qual em nada contribuíram e com a qual nada têm a ver.

Perdendo de vez a vergonha e contando com o apoio mais explícito do PSD, que aliás nunca lhe faltou, Sócrates, encenando a farsa de distribuir os custos do endividamento externo por todos, anuncia agora desesperadamente medidas que antes repudiara e que certamente não ficarão por aqui, e que atingem exclusiva e gravemente os que vivem do seu trabalho, os desempregados e os pobres.

Não está aqui em causa discutir se os impostos devem subir mais ou menos ou se corta nos subsídios de desemprego e noutras prestações sociais em lugar de roubar a parte do salário relativa ao 13º mês.

O que está em causa é toda a política que subjaz às medidas do PEC e ao que agora eufemísticamente se chama de medidas adicionais.

É que, em lugar de definir um plano de desenvolvimento económico para o país, única via geradora de emprego, este Governo, apenas se preocupa em adoptar medidas financeiras e orçamentais assentes num ataque desmedido e sem precedentes aos trabalhadores, para à custa destes satisfazer os abutres especuladores financeiros internacionais e os interesses das grandes potências industriais europeias, com a Alemanha à cabeça.

A situação é grave, não para os capitalistas a quem este plano e estas medidas visam salvar, mas para o povo trabalhador que, a deixar passar esta política, será atirado para condições de sofrimento, de miséria e de exploração inauditas, sem que possa alimentar sequer a mínima expectativa de se libertar delas, enquanto à frente dos destinos do país estiver um governo de bloco central, com o apoio e empenhamento de Cavaco Silva.

Aos trabalhadores portugueses resta lutar e lutar arduamente, colocando como objectivo político dessa luta, em solidariedade com a luta dos restantes povos da Europa, o do derrubamento deste Governo e a derrota desta política.

E para alcançar esse objectivo, é indispensável construir uma forte e ampla unidade da classe operária, dos trabalhadores, dos desempregados, dos democratas em torno da organização e realização vitoriosa de uma Greve Geral Nacional.

O PCTP/MRPP tudo fará para não deixar passar sem a resposta adequada esta declaração de guerra, denunciando os oportunistas e os cobardes que, aparentando divergir do governo, se tornam seus prestimosos cúmplices.

Lisboa, 13 de Maio de 2010

O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP

http://www.pctpmrpp.org/

Pela Liberdade de Imprensa

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