Caros Amigos,Há importantes desenvolvimentos a respeito do meu cliente, Mumia Abu-Jamal, que tem estado no corredor da morte há quase três décadas, na Pensilvânia, Estados Unidos da América.
Há 15 meses que estou em litigação no Supremo Tribunal em nome de Mumia. Em causa está a pena de morte. Parece que o tribunal vai finalmente tomar uma decisão durante a próxima semana, depois de analisar o caso em conferência a 15 de Janeiro.
O Supremo Tribunal tem evitado tomar uma decisão devido à pendência de um processo no Ohio, Smith v. Spisak, o qual tem uma questão semelhante sobre erros ocorridos na fase de instrução da pena, apesar de os factos serem diferentes. A 12 de Janeiro, o tribunal revogou, nesse caso, a decisão do tribunal inferior que havia anulado a pena de morte. Baseou-se, essencialmente, num complexo parecer de que as instruções e formulários do júri no caso Spisak não violam a Constituição dos EUA. Isto preparou o terreno para a decisão prevista para o caso de Mumia.
Estamos preocupados com a futura decisão. Ou temos luz verde para avançar com o novo julgamento com júri que já ganhámos no Tribunal de Recurso do Terceiro Circuito sobre a questão da morte ou vida, ou estamos mais perto de uma execução.
É-me impossível prever o que vai decidir o Supremo Tribunal, enbora as pessoas me continuem a perguntar. É complicado e existem vários cenários possíveis do que pode acontecer.
Nos últimos dias tem havido declarações incorrectas colocadas na Internet por pessoas que não compreendem o caso. A mais irresponsável é a de que ele "pode ser morto em 48 horas" devido à decisão do Supremo Tribunal. Outros falam na possibilidade de a pena de morte ser "reimposta", embora não haja nada a reimpor: Mumia continua no corredor da morte e com uma sentença de morte. Tais informações incorrectas apenas servem para prejudicar o meu cliente e o nosso esforço para salvá-lo. As pessoas devem verificar sempre os factos no nosso site (http://www.mumialegaldefense.org/).
Petição ao Presidente Barack Obama
A 14 de Janeiro de 2010 foi colocada on-line uma petição ao Presidente Barack Obama sobre Mumia (Mumia Abu-Jamal e a Abolição Global da Pena de Morte). Está em 10 línguas, ou seja, inglês, alemão, francês, italiano, espanhol, russo, chinês (simplificado), chinês (tradicional), urdu e árabe. É importante que seja assinada por tantas pessoas quanto possível. O link para a petição é: http://www.PetitionOnline.com/Mumialaw/petition.html.
Teve mais de 5.000 signatários nos primeiros dias, principalmente da Europa. Entre eles incluem-se a primeira signatária, Danielle Mitterrand (ex-primeira-dama de França), Günter Grass (vencedor do Prêmio Nobel da Literatura), Fatima Bhutto (escritora, Paquistão), Noam Chomsky (filósofo e autor), Ed Asner (actor), Mike Farrell (actor) e Michael Radford (realizador do filme O Carteiro, vencedor de um Oscar).
Em resposta aos pedidos de informações sobre este caso complexo, lançámos um novo site: http://www.mumialegaldefense.org/
Há também uma página no Facebook: http://www.facebook.com/group.php?gid=407654295516&ref=mf.
Conclusão: Mumia está agora num perigo maior do que já esteve em qualquer outro momento desde a sua prisão há 28 anos. Independentemente de quais sejam as decisões do Supremo Tribunal na próxima semana, a procuradoria prometeu avançar com a pena de morte. A minha carreira tem sido marcada pelo êxito ao representar pessoas que enfrentam a pena de morte e não vou deixá-los matar Mumia.
Atenciosamente,
Robert R. Bryan
Law Offices of Robert R. Bryan2088 Union Street, Suite 4San Francisco, Califórnia 94123-4117
Fonte: http://mumialegal.org/sites/default/files/2010%20Jan.%2017.pdfE-mail: MumiaLegalDefense@gmail.com;Website: http://www.mumialegaldefense.org/
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Petição traduzida em português
Ao Presidente Barack Obama
NÓS, ABAIXO-ASSINADOS, pedimos-lhe que se pronuncie contra a execução de Mumia Abu-Jamal e de todos os homens, mulheres e crianças condenados à morte no mundo. Esta pena máxima é inadmissível numa sociedade civilizada e diminui a dignidade humana. (Assembleia Geral das Nações Unidas, moratória sobre o uso da pena de morte, Resolução 62/149, 18 de Dezembro de 2007; referendada, Resolução 63/168, 18 de Dezembro de 2008).
O senhor Abu-Jamal, conhecido jornalista e escritor negro, está no corredor da morte há quase três décadas, no pavilhão da morte da Pensilvânia. Embora você não tenha controlo directo sobre o destino do senhor Abu-Jamal, na sua qualidade de condenado estatal à pena de morte, pedimos-lhe que, na sua qualidade de líder moral à escala internacional, faça um apelo mundial a uma moratória global sobre a pena de morte, neste e em todos os casos de pena capital. O senhor Abu-Jamal converteu-se num símbolo mundial, é “A Voz dos que não têm Voz”, na luta contra a pena de morte e o abuso dos direitos humanos.´Há mais de 20.000 pessoas à espera de execução em todo o mundo, sendo que mais de 3000 estão nos corredores da morte dos Estados Unidos.
No julgamento, em 1982, do senhor Abu-Jamal, foi praticado racismo. O julgamento decorreu em Filadélfia, cuja história de corrupção e discriminação entre as forças policiais é bem conhecida. A organização Amnistía Internacional, ganhadora do Prémio Nobel, "concluiu que muitos dos aspectos deste caso não cumpriram as normas internacionais que garantem a justiça dos actos jurídicos. O interesse da justiça seria melhor servido com a concessão de um novo julgamento a Mumia Abu-Jamal. Esse julgamento deveria cumprir todas as normas internacionais de justiça e não deveria permitir uma nova aplicação da pena de morte.”
(A Life In the Balance - The Case of Mumia Abu-Jamal, en 34; Amnistia Internacional, http://www.amnesty.org/en/library/info/AMR51/001/2000)
[Nota: Esta petição tem a aprovação de Mumia Abu-Jamal e do seu principal advogado, Robert R. Bryan, San Francisco.]
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