quinta-feira, 29 de abril de 2010

Nova Esquerda

Algo começa a mexer na política nacional. No apodrecimento do regime, nos cacos do parlamentarismo meramente retórico e no pântano da governação autoritária dos interesses e dos negócios, começam a germinar novas ideias e novos projectos de acção política, rompendo com o centrão dos interesses, afirmando uma nova esperança na capacidade criativa dos cidadãos e na energia larvar da sociedade.
O documento que reproduzimos dá vez e voz a uma Nova Esquerda de combate e de princípios, contra a velha esquerda gorda e acomodada aos pequenos poderes (e prazeres) da política.


BASES POLÍTICAS E PLANO DE ACÇÃO
DECLARAÇÃO DE ALMEIRIM

O sentimento dominante actualmente entre os portugueses é que Portugal é um país à deriva, sem rumo, que está á beira da bancarrota, não apenas financeira mas também social e política, como comprovam o contínuo aumento da pobreza, das desigualdades sociais e da desesperança.

A Nova Esquerda identifica as causas, os responsáveis e as consequências de uma tal situação do seguinte modo:

1. O Estado foi capturado pelos interesses das oligarquias dominantes com o consentimento de Governos conduzidos por políticos medíocres, incompetentes, sem convicções e que faltam à verdade.

2. A corrupção aumentou ao longo das últimas três décadas em paralelo com o monopólio do poder exercido pelas Direcções do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata, monopólio esse que tem promovido e protegido redes de interesses que se alimentam da promiscuidade entre as funções do Estado, a política e os negócios privados.

3. A economia tem sido asfixiada pelo poder arrogante dos bancos, pela especulação bolsista, pela prevalência dos interesses de grandes empresas cujos interesses estão representados nos gabinetes do Estado, pela desenfreada exploração e as discriminações de muitos trabalhadores e trabalhadoras, os baixos salários, os congelamentos de salários, os aumentos de impostos, o desrespeito pelo Estado de Direito.

4. As relações laborais, o mercado do trabalho e do emprego passaram a reger-se pela lei da precariedade e os jovens, tal como aconteceu na fase final do Estado Novo, porque não têm hoje futuro dentro das fronteiras acanhadas, medíocres e madrastas de Portugal, são empurrados para emigração.

5. Portugal é hoje, no plano internacional, um país refém das agências de rating, da especulação financeira internacional e do directório dos países que mandam na Comunidade Europeia, com a Alemanha à cabeça.

6. As pessoas estão descontentes, protestam entre si, insultam, dizem mal, mas ficam em casa, sentadas no sofá a olharem, cada vez mais cansadas e indignadas, as quotidianas novelas de mais um escândalo, encenadas nos telejornais.

7. Apesar de a sociedade estar a ferver em surdina, a ideia de democracia está em perda e fala-se de golpes, de pronunciamentos militares e crescem embrionárias ideias populistas.

8. Em resultado da acção dos Governos do PS e do PSD, o socialismo e a social-democracia tornaram-se em Portugal sinónimo de políticas neo-liberais, anti-sociais e de direita.

9. Existe um descrédito generalizado dos partidos, o que é comprovado em particular pelas elevadas percentagens de eleitores que deixaram de votar ou que votam branco ou nulo e também pela constatação de que, nas últimas eleições autárquicas, se apresentaram dez mil listas de candidaturas independentes.

Face a esta situação, preocupante e dramática pelas suas repercussões sociais e pelas ameaças que coloca ao futuro do país, os militantes da Nova Esquerda entendem que é necessário e urgente apostar em novos caminhos, novas soluções, novas políticas, novas ideias, e projectos que constituam alternativas à governação de direita que tem dominado o país há mais de trinta anos. Novas ideias que mobilizem e motivem as pessoas para a cidadania e a intervenção cívica e política, que restituam a dignidade à acção política, a favor da justiça e da solidariedade, na defesa dos legítimos direitos sociais principalmente das pessoas e das famílias mais vulneráveis, na condenação da corrupção e dos corruptos, dos oligarcas e dos políticos incompetentes, na defesa do Estado de Direito e da Democracia.

Reunidos em Assembleia no dia 17 de Abril de 2010 em Almeirim, os Militantes da Nova Esquerda - Movimento por uma Nova Sociedade aprovaram as seguintes Bases Políticas e Programa de Acção:

I
Uma Nova Esquerda para uma Nova Sociedade

Para dignificar a democracia e restituir a esperança aos portugueses, entendemos que é preciso lançar os fundamentos de uma nova sociedade.

Uma nova sociedade solidária, submetida aos valores supremos da justiça e da liberdade, que saiba valorizar os méritos de todos quantos contribuem para o progresso social e que seja capaz de prevenir, e em última instância punir, crimes graves, uma sociedade criativa na cultura, na educação, nas artes e na economia, uma sociedade ecológica que saiba preservar e valorizar os seus recursos e a diversidade da natureza, que combata o desperdício e promova o consumo inteligente e adequado ao desenvolvimento justo e equilibrado dos cidadãos num quadro de sustentabilidade económica e ecológica, uma sociedade que valorize a felicidade individual, uma sociedade que invista no conhecimento e na ciência.

Uma nova sociedade baseada na cidadania universal, igualitária e sem discriminações, que assegure a igualdade de oportunidades, a igualdade perante a lei e a justiça, o direito ao emprego e a salários dignos, que não tolere o stress, o assédio, a discriminação e os abusos de poder no trabalho e, de um modo geral, se bata pela realização dos Direitos Humanos.

Uma nova sociedade que reconheça de forma concreta o direito de cada cidadão a ter uma família, a procriar, a ter filhos e a poder educá-los para a cidadania e a plena realização pessoal.
Para que ela exista, esta nova sociedade precisa que se reabilite e se dignifique a política, dando protagonismo à voz dos cidadãos e das organizações de intervenção cívica e moralizando a prática política no interior dos partidos. Precisa que se democratize a participação cidadã dentro e fora dos partidos, que se reforme o Estado e o sistema político-partidário. Exige que os partidos cumpram as promessas que defendem nos actos eleitorais, que governem de acordo com os programas sufragados pelos eleitores, que governem ao serviço do bem público e do interesse geral.

É totalmente incompatível com essa nova sociedade que qualquer partido que se apresente como sendo de esquerda conduza a sua acção no Governo de acordo com a ortodoxia neo-liberal, monetarista e anti-social, a qual constitui a cartilha dos partidos de direita. Na situação actual são completamente condenáveis - e o total descrédito da velha esquerda socialista em Portugal comprova isso – as políticas praticadas pelos Governos do Partido Socialista, as quais conduziram o país a uma gravíssima crise que, para além de financeira, é social, moral e económica.

A obsessão pelo deficit que castigou principalmente os contribuintes assalariados, fez estagnar a economia e promoveu o desemprego, afastou os imigrantes e causou nova onda de emigração apenas comparável à dos anos 60. O código do trabalho aumentou a precariedade no emprego e retirou direitos aos trabalhadores para contentar os interesses míopes do patronato e dos grandes grupos financeiros e económicos. As poderosas teias da corrupção ficaram à rédea solta. O descrédito e a inoperância da justiça no combate à corrupção e aos desmandos dos mais poderosos tornou-se endémico. A grave crise do ensino público e a instabilidade nas escolas, a guerra aos professores e a outros importantes grupos profissionais, o aumento da idade da reforma e a diminuição das pensões, são episódios da interminável guerra social de que resultaram pelo menos dois milhões de pobres, milhares e milhares de desempregados, muitos sem direito a subsídio de desemprego, milhares de idosos, cujas pensões mínimas e miseráveis aumentaram abaixo da inflação e que agora estão praticamente congeladas, milhares de jovens que não conseguem um emprego estável e com direitos, milhares de trabalhadores despedidos sem justa causa ou porque os patrões resolveram fechar a empresa para, de seguida, abrirem noutro lugar um negócio mais lucrativo, manobras a favor da privatização de serviços públicos, complacência face às máfias da imigração e à exploração do trabalho clandestino por patrões sem escrúpulos. Eis apenas algumas das marcas indeléveis da herança que o Partido Socialista trouxe ao país que governa, sem interrupção, há mais de 5 anos.

Sendo tal herança a negação dos ideais, das referências e dos valores históricos que situavam o socialismo e a social-democracia à esquerda, resulta óbvio que quem tem dirigido o Partido Socialista levou este partido a romper com a esquerda, fazendo-o alinhar incontestavelmente entre as forças de direita.

Temos divergências, mas também temos algumas concordâncias programáticas e ideológicas com a esquerda representada em Portugal pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda. Partilhamos com a maioria dos militantes destas organizações o ideal de justiça social e que as políticas do Estado devem influenciar uma distribuição mais equitativa da riqueza. Partilhamos ainda com eles a sua crítica do império do mercado e do primado dos valores privados sobre os interesses da comunidade.

Discordamos, contudo, da perspectiva dessas organizações de que as metas políticas e os ideais da esquerda possam ser alcançados através de um partido único, de um Estado centralizador e de uma economia estatizada.

Criticamos a sua não assimilação autocrítica das experiências recentes do falhanço do modelo politico e económico que defendem . Quer a antiga URSS e posteriormente a China evoluíram para sociedades autocráticas e ditatoriais, exploradoras das classes populares por uma oligarquia político-partidária que se separou da sociedade.

Defendemos que não é ao Estado que compete produzir bens, mas tal não o redime no seu papel em assegurar liberdade e justiça, educação, saúde e segurança para todos e solidariedade para com as pessoas e as famílias em dificuldade.

Porém, cumprir tal papel só será exequível se o Estado dispuser de meios de comunicação social próprios, de um banco central (Caixa Geral de Depósitos) vocacionado principalmente para financiar a economia social do terceiro sector e as pequenas e as médias empresas, se o Estado tiver o controlo de recursos essenciais e estratégicos como a água, a energia e as redes viárias. Entendemos também que é da estrita responsabilidade do Estado regular e supervisionar as actividades das entidades financeiras e do sector privado e combater de forma enérgica e eficaz as investidas do capitalismo neo-liberal.

O Serviço Público que defendemos deverá ser eficaz e estar sob o controlo permanente da sociedade civil a todos os níveis. Deve ser estruturado e dirigido por forma a que seja banido o clientelismo e o controlo pelas oligarquias partidárias. A gestão de cada organismo deverá ser da responsabilidade de gestores que sejam providos nas suas funções através de concursos públicos transparentes, com júris acima de qualquer suspeita capazes de julgar de maneira imparcial cada candidato tendo em conta a sua competência e qualificações e provas dadas em relação ao cumprimento das exigências e das finalidades do serviço público.

A qualidade de cada serviço deverá estar em permanência sujeita ao escrutínio público e à avaliação dos cidadãos e, quando desvirtuada a qualquer nível que seja, deverá ser de pronto criticada, investigada e corrigida.

O desenvolvimento económico deve ser social e ecológico, deve subordinar-se aos direitos sociais e à preservação dos recursos naturais.

Uma forte consciência social e uma nova consciência ecológica não podem tolerar a lógica do desperdício e os excessos do consumismo e as escandalosas desigualdades entre quem tudo tem e quem nada tem.

Condenamos e rejeitamos o aumento brutal das diferenças e das desigualdades salariais. Defendemos uma nova ordem fiscal.

O principal direito social é o direito ao trabalho, o mais básico e estruturante. O emprego com plenos direitos e o pleno emprego devem ser os principais objectivos económicos a alcançar por uma política de esquerda.

O novo modelo de desenvolvimento que defendemos deverá subordinar-se ao direito ao trabalho e ao pleno emprego, mas também ao direito ao lazer em todas as idades, e ao direito à formação e à cultura, à felicidade e à realização pessoais ao longo do ciclo de vida de cada um, na infância, na adolescência e na juventude, na idade adulta e na idade sénior.

Pleno emprego e trabalho para todos são exigências essenciais que implicam a partilha do trabalho e trabalhar menos horas.

O desenvolvimento económico terá que ser mais igualitário, mais justo, mais prudente, mais racional e mais preocupado com o futuro da Humanidade. A defesa desse futuro implica o fim do modelo económico capitalista.

O capitalismo na sua fase actual atingiu uma fronteira para além da qual só existe um abismo suicida que poderá arrastar a Humanidade para uma guerra global.

Por isso, tem que ser travada definitivamente a engrenagem que assenta na exploração, sem quaisquer limites éticos ou considerações sociais e ecológicas, dos recursos naturais e da força de trabalho. Uma engrenagem determinada cegamente pela ambição paranóica do crescimento ilimitado, dos lucros sem fim e do poder absoluto do dinheiro.

Para os capitalistas dominantes os pobres não existem, os trabalhadores são descartáveis. Ora, o direito de propriedade não é um direito de vida e de morte, é um direito com deveres para com a sociedade, incluindo deveres de solidariedade para quem trabalha e para quem precisa.

No novo modelo de desenvolvimento que defendemos, o terceiro sector livre das peias que hoje o desfiguram, com capacidade de iniciativa e inovação, deverá desempenhar uma função crucial.

Entre o sector público, que deve ser regulado pelas instituições democráticas e o sector privado, que deve ser regulado pelo mercado e pelas leis da República, o terceiro sector pode ocupar-se de uma multiplicidade de actividades úteis à sociedade e à coesão social, que não se enquadram nem nas lógicas estatais nem nas regras mercantis, assim estejam reunidas as condições estruturais propícias à autonomia do sector e das entidades socioeconómicas que o compõem.
A economia do terceiro sector é uma economia solidária, social, promove o emprego, a inserção profissional dos jovens, promove a integração socioeconómica dos excluídos e deve orientar-se para o bem-estar das famílias e para organizar a herança patrimonial, tanto ecológica como social e edificada, para perspectivar um futuro confortável para as novas gerações.

O terceiro sector tende para a autogestão, para a igualdade e para uma relação atenta e interessada com o ambiente. Nele podem integrar-se cooperativas de produção, cooperativas de distribuição associadas a produtores e a cooperativas de consumo, cooperativas de ensino, culturais e artísticas, associações sociais.
O terceiro sector promove também a auto-organização dos produtores em empresas sem fins lucrativos, quer sejam iniciativas de criação de auto-emprego ou empresas que sucedam a empresas privadas em processo de falência.

Nos casos de empresas em processo de falência, deve ser reconhecida legitimidade aos respectivos trabalhadores para convocarem a intervenção do Estado com vista à transferência dessas empresas para um regime de propriedade social, sendo simultaneamente avaliada a viabilidade económica do projecto que apresentam para salvaguardar os postos de trabalho, quer seja no sector de produção em que a empresa funcionava, quer seja em nova área.

Com vista à reconversão de empresas em falência ou à criação de novas empresas, a funcionarem em regime de economia solidária, os produtores interessados deverão apresentar propostas e estudos de viabilidade, sendo nessa tarefa apoiados por universidades ou por politécnicos, por serviços técnicos do Estado ou por associações devidamente acreditadas e apoiadas pelo Estado.

Os três sectores podem conviver e até cooperar, a bem do desenvolvimento e da prosperidade social e económica. O sector público e o terceiro sector estão naturalmente vocacionados para actividades de carácter colectivo e solidário. Na medida em que o usufruto da propriedade privada deve tender para assumir valor social, também o sector privado deve reger-se por finalidades solidárias e a actividade empresarial deve ser devidamente avaliada e recompensada, quando for caso disso, em função dos seus contributos e práticas sociais.

Queremos uma economia social de mercado.

Seremos uma esquerda pacifista, uma esquerda que, seguindo o exemplo de Jean Jaurès, defende a paz contra a guerra, uma esquerda contra a violência e contra o terrorismo e que, na esteira do Mahatma Ghandi, considera legítimo o direito à desobediência civil e à resistência pacífica contra os abusos do poder e as injustiças, e na luta por causas públicas relevantes.

Uma esquerda virada para o futuro, capaz de avaliar de maneira crítica o legado histórico das diferentes esquerdas, sem que isso implique reavivar velhas querelas. Virada para o futuro, mas mantendo e valorizando a continuidade dos valores políticos de esquerda e os seus contributos na luta pelo progresso da Humanidade.

Seremos um movimento que pretende ser uma plataforma, um lugar de acolhimento de todas as correntes de pensamento empenhadas na renovação do pensamento e da praxis de esquerda, do progresso social, da solidariedade e da democracia. Criaremos uma estrutura capaz de acolher todos os que se revejam na necessidade de se resgatar a esquerda e a democracia do neo-liberalismo e da corrupção, independentemente das suas ideias políticas mais específicas. Capaz de reinventar a esquerda pela nova sociedade com que sonhamos.

Uma esquerda que dará protagonismo às mulheres, aos jovens e aos seniores, tolerante, aberta à sociedade, um movimento construído a partir do que é local, que privilegiará a vida autárquica e os orçamentos participativos, que defenderá o associativismo autónomo, que conduzirá a sua acção de maneira atenta e à escuta da sociedade, em colaboração com grupos de cidadãos, associações cívicas, sindicatos e empresas do terceiro sector.

Para que a Nova Esquerda - Movimento por uma Nova Sociedade que pretendemos construir seja socialmente activa e assuma um lugar proeminente na comunidade política, impõe-se que ela se transforme em partido. Para a concretização desse objectivo, foi decidido organizar uma Convenção Nacional.

II
Convenção Nacional da Nova Esquerda
- Movimento por uma Nova Sociedade

A Assembleia aprovou as seguintes medidas relativas à organização de uma Convenção Nacional com vista à fundação do partido Nova Esquerda - Movimento por uma Nova Sociedade:

1. A I Convenção do Movimento realizar-se-á, se possível, até finais de Outubro de 2010, quando estiverem criadas as condições políticas e logísticas necessárias. A data e o local, a constituição da Comissão Organizadora, a ordem de trabalhos e o regulamento da Convenção serão da responsabilidade do órgão directivo da NE - MNS. Da ordem de trabalhos deverão constar obrigatoriamente a aprovação das Bases Programáticas e dos Estatutos.

2. Até à realização da Convenção, a NE - MNS incentivará a constituição de núcleos locais e temáticos aptos a aprofundar e a divulgar os objectivos da NE e a recolher adesões e assinaturas com vista à legalização futura do partido.

3. O órgão directivo deverá, em articulação com os núcleos, organizar debates com convidados, festas e sessões de esclarecimento junto de aderentes ou simpatizantes. Deverão ser constituídos grupos de trabalho dedicados à discussão do programa e dos estatutos do futuro partido. Será criada no site da NE – MNS uma página dedicada a estes debates e a contributos individuais ou de grupo.

4. A Assembleia propõe à reflexão dos militantes da NE, com vista à elaboração de propostas à Convenção e à dinamização do Movimento, os seguintes temas de reflexão:

● Economia solidária e ecológica, livre iniciativa, criação e distribuição de riqueza

● Pobreza, desigualdades e discriminações sociais

● Reforma do Estado, da Justiça e do sistema político-partidário, erradicação da corrupção

● Papel do Estado, investimento e serviços públicos

● Igualdade de oportunidades, escolas públicas e sistema de ensino

● Equidade territorial, humanização das cidades e desenvolvimento do interior

● Políticas do ciclo de vida, família, educação, formação, trabalho, saúde, reformas e

● Avaliação do que é hoje a Comunidade Europeia e qual a sua viabilidade, utilidade e futuro políticos

● Defesa de comunidades locais, nacionais e internacionais, promotoras da resolução dos diferendos pela negociação e pelas instâncias do Direito internacional, contra a guerra e as ditaduras

● Posição de Portugal e da Europa no contexto da globalização

● Análise e caracterização da forças politicas, ideológicas e partidárias em Portugal e politica de alianças da NE

● Como refundar a Esquerda e mudar as mentalidades e a praxis políticas

Almeirim, 17 Abril 2010

A Assembleia de Militantes da Nova Esquerda
– Movimento para uma Nova Sociedade
www.novaesquerda.org

14 comentários:

  1. Uma declaração demasiado panfletária,pouco aprofundada mas bem intencionada. Uma alternativa será tanto mais mobilizadora quanto esclareça com uma análise profunda a situação políca económica e social do país.

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  2. É uma primeira declaração de princípios gerais - logo, não muito aprofundada. Quem a vai a profundar são os cidadãos e a cidadania, através do debate vivo, livre e democrático de ideias, e não um grupo de iluminados, de inspirados... como sempre foi prática na esquerda portuguesa.
    Mas panfletária é que não! Dê lá um único exemplo de "panfletite".
    Bem pelo contrário, é talvez a primeira vez que uma força de esquerda faz crítica séria sobre a história da própria esquerda em Portugal - e se reivindica do património ético e humanista de Jaurès e de Gandi.

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  3. MANIFESTO DA DEMOCRACIA SOCIAL

    I - O que se tornou dominante, o que realmente caracteriza a economia de hoje, são os monopólios, as oligarquias financeiras e a especulação financeira. Não existe mais mercado e muito menos mercado livre. O monopólio é, por natureza, a própria negação do mercado. O neoliberalismo é a estrutura ideológica que compartimenta este supremo desenvolvimento capitalista. Não deixa portanto de constituir uma falácia, os apelos dos neoliberais, para que “deixem funcionar o mercado”; para que o Estado dê liberdade ao “natural” desenvolvimento do mercado que ele, como “mão invisível”, se regulará por si próprio. O que na verdade os neoliberais reclamam, é uma total liberdade, não para o mercado que já não existe, mas para os "negócios" das oligarquias financeiras, para a especulação financeira. O traço dominante, fundamental, da economia de hoje é, seguramente, a especulação financeira.
    Retiram-se recursos da área dos investimentos produtivos para serem transferidos para a especulação financeira. Com isto, diminui-se a criação de riqueza, o crescimento económico (1), e aumenta o desemprego. Com a globalização, o Estado torna-se impotente na redistribuição económica. Regrediu-se nas políticas de redistribuição dos rendimentos (2) e regressámos a um capitalismo selvagem, cruel e desprovido de qualquer sentido ético. A crise financeira que abala o mundo e a crise económica e social que se lhe seguiu, é apenas o corolário de uma economia subjugada à especulação financeira. E como não há, boa ou má especulação financeira, não haverá receitas capazes de terminar com as crises financeiras geradas por ela. Podem os líderes mundiais invocar a falta de regulação como justificação para a actual crise. Não parecem contudo muito convencidos do que afirmam, mas serve de consolo e dá para enjeitarem responsabilidades. Confusos, viram o mundo “glorioso” em que se empenharam a construir nestas três últimas décadas, ruir de um ápice, sem compreenderem bem como. E, parecem não vislumbrar ainda soluções satisfatórias. Deixam a coisa correr que logo se verá. Não compreendem que só exterminando a especulação financeira, com a imposição do Estado na fixação dos preços de monopólio e a nacionalização dos sectores estratégicos da economia, poder-se-á inverter o caminho de uma nova crise mais profunda ainda seguramente. Com uma nova filosofia, uma nova ideologia, a Democracia Social, que advogue a Democracia Participativa. Uma nova forma de organização social que assegure o controlo social permanente sobre o Estado e as Empresas.
    (1) Segundo o relatório da Unctad (United Nations Conference on Trade and Development) de 1997, o crescimento mundial, reduziu-se de cerca de 4% ao ano nos anos 70, para cerca de 3% nos anos 80, e 2% nos anos 90.
    (2)“A parcela de riqueza que é destinada aos salários é actualmente a mais baixa desde, pelo menos, 1960 (o primeiro ano com dados conhecidos). Em contrapartida, a riqueza que se traduz em lucros, que remuneram os detentores do capital, é cada vez mais alta” (Relatório da UE)

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  4. II - Em Portugal, a degradação e a corrupção a que chegou o sistema político desta III República, o seu bloqueamento e a manifesta incapacidade de se auto reformar, leva qualquer cidadão a admitir, a desejar, uma profunda mudança não necessariamente do regime constitucional em que vivemos mas do “sistema” político corrupto institucional erguido pela nossa classe politica ao longo dos últimos anos.
    Os partidos transformaram-se em máquinas eleitorais, em partidos de notáveis, de uma nova aristocracia sufragada pelas televisões e sondagens. Neles preside uma lógica aparelhistica, oligárquica de perpetuação política da elite que dirige o partido e o representa no Parlamento. Os partidos esvaziaram-se ideologicamente e assim deixaram de representar os interesses dos cidadãos para passarem a representar somente os interesses das suas clientelas partidárias. A profissionalização dos políticos, a mediocridade no seu recrutamento, a corrupção e o tráfico de influências são a realidade dos dias de hoje. Temos um Estado de partidos, redutor e totalitário quanto à representação dos interesses plurais da sociedade. Temos uma Democracia usurpada por estas elites, com responsabilidades de tomar decisões em nome do Povo, e que o atraiçoam logo que alcançam o poder ao romperem com todas as promessas eleitorais sem que daí advenha a revogação dos seus mandatos.
    O falhanço do neoliberalismo económico, do capitalismo selvagem, do mercado sem regras nem controlo, do mercado que se rege por si próprio, do menos Estado, do cidadão considerado não como um ser multifacetado, de múltiplas necessidades, éticas, culturais, sociais, mas tão só como simples consumidor. Princípios, onde conceitos como a solidariedade, fraternidade, abnegação, tolerância, benevolência, são considerados nefastos, caducos, perturbadores e prejudiciais ao funcionamento normal da sociedade, o mesmo é dizer ao funcionamento normal do mercado. Para os neoliberais, o Homem é apenas corpo, não é alma, é consumidor e isso basta.
    Surpresos com a crise económica, com a crise do neoliberalismo que irrompeu no mundo, sem compreenderem os seus fundamentos, os líderes europeus, a elite oligárquica europeia e americana, ensaiam múltiplas iniciativas económicas na esperança de que alguma resulte, na esperança de que tudo retome ao “normal funcionamento” anterior. Naturalmente que todas estas iniciativas podem atrasar momentaneamente o “natural” percurso da economia mas, no fundo, o que se deseja, é manter a mesma lógica económica, o que se pretende é a perpetuação das politicas neoliberais. E, como resultado, a mais curto ou médio prazo, um contínuo decréscimo do crescimento económico e um agravamento das desigualdades sociais com nova e mais profunda crise.
    Só uma nova doutrina, uma nova filosofia, poderá inverter o rumo deste desenvolvimento capitalista neoliberal. Uma nova ideologia – a Democracia Social – que encerre em si, que incorpore, o princípio da unidade dialética entre o ser individual e o ser social, tendo como expressão a democracia política, com a vontade política dos cidadãos expressa em eleições democráticas e que assegure uma empenhada, permanente e continuada participação do cidadão na vida pública. Em que o acto eleitoral seja o corolário de uma participação activa, diária, continuada do cidadão na gestão política da sociedade. Os eleitos são cidadãos temporariamente representantes, delegados das populações e a cada momento intérpretes das suas vontades. Uma nova forma de organização social que assegure o controlo social permanente sobre o Estado e as empresas. Uma nova forma de organização social, tendo como um dos seus objectivos a valorização da democracia participativa.

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  5. III - Em Democracia Social, o velho Estado de carácter tutelar, administrativo e burocrático dará lugar a um novo Estado com a maior descentralização de competências, conferindo às associações sociais, às organizações de trabalhadores, uma intervenção activa nos processos de organização da produção de modo a permitir a maior inovação e competitividade das empresas e instituições.
    A par de uma profunda Reforma da Administração Pública, com a extinção de múltiplos órgãos criados nos últimos anos (Institutos, Gabinetes, Agências, Autoridades, Fundações, Comissões, empresas municipais, etc) que em nada melhoraram a qualidade das funções prestadas pelo Estado (a Justiça, a Educação, a Saúde, a Segurança estão piores do que estavam antes) e, ao contrário, tornaram ainda mais irracional e ineficaz a Administração do Estado com um agravamento colossal da Despesa Pública, a Democracia Social proporcionará um efectivo poder participativo aos trabalhadores organizados em todos os diversos sectores da Administração Publica. Serão extintas as nomeações políticas e o preenchimento dos cargos públicos obtido através de concursos públicos e seleccionados por seus pares. A gestão dos serviços e carreiras dos vários sectores da Administração caberá aos trabalhadores segundo regras a estabelecer pelo poder politico democrata social.
    Nas empresas com mais de cem trabalhadores, um representante da Comissão de Trabalhadores fará parte do conselho de administração da empresa e participará em todas as reuniões de gestão.
    Em Democracia Social assegurar-se-á o controlo social dos sectores económicos estratégicos da Energia, Água, Vias de Comunicação e Telecomunicações. Na Banca, será assegurado um controlo efectivo da oferta de produtos financeiros através da CGD, só que com uma nova administração que rompa com o carácter privado da gestão actual.
    Em Democracia Social, procurar-se-á assim, assegurar o controlo social permanente sobre o Estado e as Empresas mediado pelo interesse público.
    A Democracia Social promoverá uma efectiva liberdade, uma efectiva igualdade de oportunidades e uma efectiva participação do poder.

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  6. Caro Ruy,
    O documento publicado, ao que nos parece, é uma boa base para um debate que agora se inicia. A Nova Esquerda não tem "cartas fechadas", e serão as várias opiniões e colaborações que poderão fazer erguer uma alternativa séria ao desnorte e à desesperança que tomou a sociedade.
    E contributos como o seu estão nessa linha.

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  7. A Democracia Social do Ruy, pergunto, aceita que cada empresa privada (bem como os organismos públicos ou, por maioria de razão, qualquer instituição social privada) deverá munir-se de um "programa de objectivos sociais" obrigatório para dar início à actividade? e que esse programa deverá ser auto-avaliado anualmente, com os balanços económicos? e que qualquer entidade ou pessoa deverá poder ter acesso a tais documentos como também deverá poder contestar, reclamar ou reagir de forma formal e registada a cada um desses documentos e ter direito de resposta num prazo razoável - 30 dias, por exemplo?

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  8. Esquerda será uma palavra sagrada, um dogma? É que governados pela esquerda andamos nós desde o 25 de Abril! E é o que se vê.
    Direita será sinónimo de maldição, de exploração, de nazismo ou fascismo?
    Um novo partido, a meu ver, não pode navegar nessa dicotomia de esquerda/direita pois expressões como esquerda e direita são muito ambíguas e conduzem inevitavelmente a fanatismos ou clubites, se quiserem.
    Louvo a iniciativa pois tudo o que possa acabar com o actual estado da nação tem de ser benvindo já que nos encontramos em situação idêntica à do início da década de 70: tudo o que viesse seria melhor que o salazarismo/marcelismo. Tal estado de apodrecimento do antigo regime unia toda a gente num mesmo ideal, derrubá-lo.
    Hoje, qualquer patriota, democrata, homem de bem não pode estar contente com uma situação que leva a 1º ministro de Portugal um homem com o perfil de Sócrates e deixa que gente incapaz, indigente e medíocre ocupe cadeiras da AR.
    Bem hajam pela vossa iniciativa, mas pensem na hipótese de abandonar de vez o paradigma de esquerda versus direita.

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  9. Numa fase da minha vida em que assumi a abstenção como uma posição política, eis que surge um movimento que me levava às urnas.

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  10. E uma maior divulgação do "embrião"?
    Eu tomei a liberdade de espalhar a palavra...

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  11. Passos Coelho e Sócrates chegaram a um acordo de princípio sobre um aumento de impostos. Não se trata de um acordo que vise uma estratégia económica de desenvolvimento do País, mas apenas, de modo cego, encontrar receita para acudir ao acumular do défice público fruto do desperdício e gastos parasitários do estado. Acontece que o combate a este desperdício e gastos parasitários do Estado não foram “acordados” pelo “Bloco Central” agora formalmente criado. Para além das palavras não se avista um efectivo combate à despesa corrente (d.c.) do estado.

    De 1.995 a 2.005 esta d.c. aumentou cerca de 35%, correspondente a um aumento de 10% do PIB. Neste período, as despesas com a administração do estado engordaram em 35%!!! Como a esse brutal consumo não correspondeu quaisquer melhorias dos serviços prestados pelo estado, na Saúde, Educação, Justiça, Segurança, só poderemos concluir que tais gastos foram absolutamente desnecessários. É um fardo que os portugueses carregam sobre os seus ombros, um “monstro” que impede o desenvolvimento económico do país, gastos, portanto, absolutamente parasitários.

    Mas afinal para onde vai todo este dinheiro? A criação de múltiplos e parasitários órgãos do Estado, sem sentido e num total e astronómico desperdício de verbas, com o único objectivo de proporcionar lugares bem remunerados para as clientelas partidárias por um lado e proporcionar as estas elites dirigentes os mais variados negócios particulares aproveitando-se das suas posições na administração do estado por outro, são responsáveis por todo este esbanjamento de dinheiros públicos. Sem esta pesada carga, que se amplia ano após ano, teríamos o défice público reduzido a zero e uma economia saudável e em crescimento. A oligarquia partidária que nos tem governado, o “sistema” corrupto institucional que sabiamente ergueram ao longo dos anos, são os únicos responsáveis pelo estado miserável das nossas contas públicas, pelo agravamento das condições de vida dos portugueses e pelo aumento das desigualdades sociais.

    O “Bloco Central”, vendo ameaçados os múltiplos privilégios que vem desfrutando ao longos dos anos, soube agora colocar-se de acordo quanto ao aumento de impostos que vão impor aos portugueses, não para “salvar” o país da crise, como com dramatismo anunciam, mas para salvaguardarem o “sistema”, o mundo dos benefícios de que sempre gozaram. Porque o país não se salva com aumento de impostos, que atrofia o crescimento económico, mas com a redução da despesa pública parasitária de que eles próprios são os únicos beneficiários. Uma redução do défice à custa do aumento de impostos, à custa do crescimento económico só agravará as condições económicas do país. Não se espere portanto que o “Bloco Central” seja capaz de extinguir ou pelo menos reduzir os múltiplos órgãos de estado parasitários (institutos, agências, autoridades, comissões…), reduzir o número de deputados e os seus subsídios, extinguir os governos civis, extinguir as empresas municipais, extinguir os cargos de representante do estado nas regiões dos Açores e Madeira, extinguir todas as mordomias de que gozam os gestores dos órgãos do estado e políticos…, enfim, uma verdadeira Reforma Administrativa do Estado, única via de equilibrar as contas nacionais e relançar o desenvolvimento económico e social do país.

    Portugal encontra-se assim numa situação desesperada. Vem sendo governado por uma oligarquia partidária que defende interesses completamente antagónicos aos interesses nacionais. Uma oligarquia parasitária que vive à custa dos sacrifícios que impõe aos portugueses.

    Os portugueses terão que encontrar quanto antes uma nova alternativa política fora do quadro partidário vigente, uma vez que a nossa classe política é contrária à implantação de medidas e de uma efectiva Reforma Administrativa capaz de inverter o sentido das políticas que nos têm desgovernado. Os portugueses poderão estar certos que não há futuro com o Bloco Central e que os sacrifícios que agora lhe são exigidos se tornarão perfeitamente inúteis.

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  12. Caro Auto,
    A divulgação do "embrião" é fundamental. Porque só assim se podem construir as bases de novas práticas políticas - e solidificar uma corrente cidadã e interventiva que transforme o quotidiano.

    http://www.novaesquerda.org/Documentos/Flyer_Encontro_Lisboa_22-05-2010.pdf

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  13. Já difundi a Declaração pelo mail. Vou fazendo o que puder, aqui deste lado.

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